quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Ministério da Justiça petista comandou a investigação da Polícia Federal no Banrisul

A Polícia Federal no Rio Grande do Sul prendeu nesta quinta-feira o superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, um diretor e sócio da agência de publicidade SL&M, Gilson Stork, e um diretor da DCS, Armando D'Elia Neto. As duas agências são detentoras da conta publicitária do Banrisul, que ganharam em licitação plenamente regular. Conforme o delegado federal Ildo Gasparetto, os três foram presos em flagrante por "peculato" e "lavagem de dinheiro", porque durante as buscas em residências e empresas a Polícia Federal apreendeu dinheiro "sem origem identificada". Até o final da operação realizada nesta quinta-feira, haviam sido recolhidos cerca de 3 milhões de reais, em várias moedas. Esta operação foi iniciada há 18 meses. Portanto, ela foi comandada desde o seu início pelo Ministério da Justiça, chefe maior da Polícia Federal, e lá reinava o peremptório petista gaúcho Tarso Genro, que precisava ter ciência de seu desenvolvimento, durante boa parte das investigações, porque se tratava de fato ocorrido no seu Estado, no qual ele já era candidato declarado ao governo do Estado, e estava em campanha informa. A operação da Polícia Federal foi detonada em um momento eleitoral, quando faltam 30 dias para as eleições, extremamente favorável à campanha do peremptório petista, feita a divulgação sob medida, para transparecer nas próximas pesquisas de opinião. Mais do que isso, a operação da Polícia Federal mostra uma inédita atuação de mecanismo policial federal, do governo petista e de Lula, no processo eleitoral gaúcho, o que nunca havia sido observado no cenário político do Rio Grande do Sul, pelo menos nos últimos 60 anos. A coletiva de imprensa convocada para as 14 horas desta quinta-feira, e realizada no edifício sede da superintendência da Polícia Federal no Estado, o Tio Patinhas, na Avenida Ipiranga (a poucos metros da RBS), demonstrou a determinação de quem desejava exibir os resultados da operação e aparecer como o responsável por ela. Supostamente, a investigação teria tido início no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, no ano passado, quando uma "testemunha" foi levada ao procurador Geraldo Costa da Camino por um radialista muito ligado ao Ministério Público e ao setor de grampos da instituição. Essa testemunha é um suposto ex-funcionários que trabalhava com "Davi", o lobista de serviços terceirizados que eram prestados ao Banrisul por contratação supostamente superfaturadas pelas agências de publicidade. Este David operava uma empresa em nome de uma "laranja" sua, de nome Ana Paula Rodrigues Franco, conhecida no meio publicitário. O nome da empresa é Selftur Serviços de Informação em Multimídia Ltda, localizada na Av.Ceará, nº 1170, no bairro Navegantes, em Porto Alegre (contato@selfmultimidia.com). E tinha ligações com gente importante do PMDB, como o deputado estadual Luiz Fernando Zachia e o candidato a deputado estadual Caio Rocha, ex-diretor administrativo-financeiro da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e ex-secretário geral do partido no Rio Grande do Sul. A "testemunha" teria gravado Davi, e levou estas gravações ao radialista e ao Ministério Público. Não é a primeira vez que o início de operações segue este método. Videversus conhece um outro caso rumoroso, que levou penalização do promotor Ricardo Felix Herbstrith pelo Conselho Superior do Ministério Público. Apesar de a investigação ter começado no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, o papel do procurador Geraldo Costa Da Camino foi de um mero coadjuvante na mesa da coletiva de imprensa onde reinou o delegado Gasparetto. A coletiva de imprensa foi uma balbúrdia, um festival de incongruências, e se foi convocada para esclarecer, serviu apenas para confundir. Nem meia dúzia de informações foram liberadas. As poucas informações divulgadas já demonstraram a total esculhambação do ato. Por exemplo: as medidas judiciais para a obtenção de buscas e apreensões de documentos, e tão somente para isto, foram alcançadas na Justiça estadual. Ora, se foram buscadas na Justiça estadual, por que a investigação foi realizada pela Polícia Federal? É óbvio que, mais uma vez, houve intervenção da Polícia Federal na polícia gaúcha. A Polícia Federal, que não tem atribuições legais, constitucionais, para fazer investigações desse gênero no Estado, tanto que a investigação era do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, e do Ministério Público estadual, usurpou funções da Polícia Civil gaúcha e praticou uma agressão ao pacto federativo, invadindo órbita de atuação do Estado do Rio Grande do Sul. O nome disso é intervenção federal. Em segundo lugar, a Polícia Federal não tinha ordem judicial para realizar prisões. Mas, uma operação da Polícia Federal do petismo não seria uma operação dela se não tivesse presos de peso, que pudessem ser exibidos para a imprensa oficial, amiga, providencialmente chamada para dar cobertura à operação em seu próprio desenvolvimento. E assim os diretores das duas agências foram presos porque em suas casas ou nas empresas de publicidade, foram encontrados valores em moedas. A Polícia Federal disse para a multidão de jornalistas dispostos a aceitar qualquer versão, sem contestação, sem perguntas, sem questionamentos, que os diretores foram "presos em flagrante". Flagrante de que? Ora, conforme o imparcialissimo delegado federal Ildo Gasparetto, por "peculato" e "lavagem de dinheiro". Ora, por favor. Até um estudante de primeiro semestre de Direito sabe que "peculato" é crime cometido especificamente por funcionário público, desviando recursos públicos para seu benefício próprio, em função da posição de funcionário. Ocorre que não há dinheiro público no Banrisul. Os dinheiros existentes no Banrisul são "do público", mas não são "públicos". Isso é elementar. O Banrisul é sociedade anônima, sociedade de economia mista, que detém o controle acionário da instituição, mas não é dono do dinheiro do Banrisul. O dinheiro existente no Banrisul, de novo, é "do público", não é do Estado. Em segundo lugar: lavagem de dinheiro? Por que? Quem lavou dinheiro? Como lavou dinheiro? O fato de alguém ter dinheiro em casa, não importa em qual quantia, não caracteriza crime algum. Se a Polícia Federal prendeu as pessoas porque tinham dinheiros "sem origem" em casa, aproveitou-se para "aplicar" uma capitulação de "lavagem de dinheiro" para justificar legalmente a sua atuação. Se a Polícia Federal encontrou dinheiros em casa das pessoas, que não souberam explicar sua origem, então que apreendesse os valores, e abrisse investigação para que essas pessoas justificassem a posse do dinheiro. Ter dinheiro em casa não é motivo para prisão. Aliás, em tempo de petralhismo, milhões de pessoas no País mantêm o dinheiro em casa, para escapar das violações de sigilos fiscal, bancário e outros, que são constantemente movidas pelo petralhismo. Gasparetto, aliás, fez questão de frisar que havia um grande "desvio" de recursos, que a ação dos presos teria causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões ao Banrisul. Ora, só a espetacular atuação dele, nesta quinta-feira, é capaz de haver causado um prejuízo de algumas centenas de milhões de dólares para o Banrisul, banco que tem suas ações cotadas em bolsa, e que tem acionistas espalhados pelo mundo inteiro. Mas, nisto o espetacular delegado federal Ildo Gasparetto não pensou, antes de promover o seu fabuloso teatro. O Banco Central, que cuida da atuação de todas as instituições financeiras no País, emitiu nota oficial nesta quinta-feira para afirmar que não tinha conhecimento de nenhuma infração cometida pelo Banrisul. É fantástico que a Polícia Federal do delegado Ildo Gaspareto nunca tenha investigado as ações publicitárias do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, etc... nos últimos oito anos. Na entrevista, o atilado delegado federal Ildo Gaspareto deixou escapar uma frase interessante e muito denotativa. Disse ele: "Nas buscas foram recolhidos documentos e computadores. Tudo está sendo analisado. Se tiver algo em relação a campanhas eleitorais, será comunicado ao procurador eleitoral. Não é porque estamos há um mês de uma eleição que vamos parar de trabalhar". É claro que não, o atilado delegado federal Gasparetto trabalha há muito tempo, boa parte desse tempo sob comando direto do peremptório Tarso Genro. O certo é que foi uma operação cronometradinha. Ao meio dia, a RBS TV já apresentava uma entrevista da "testemunha" que trabalhou na Selftur. Na entrevista, a testemunha-chave disse que "pessoas recebiam propina" e que era apresentado um "orçamento definitivo". Na hora da cobrança, "os valores eram superiores ao dito pela pessoa": "Um projeto que seria em torno de R$ 350 mil foi faturado em R$ 546 mil". A governadora Yeda Crusius assim que soube da operação alertou para os riscos de prejuízo causado à imagem do Banrisul. A agência de publicidade SLM Ogilvy, uma das investigadas na espetaculosa operação da Polícia Federal sobre o suposto desvio de dinheiro do Banrisul, emitiu uma nota oficial no fim da tarde desta quinta-feira, dizendo: "1. A empresa declara extrema surpresa em ver seu nome envolvido em operação do Ministério Público e Polícia Federal; 2. E confia que a Justiça vai esclarecer todos os fatos, a seu tempo; 3. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da agência SLM na manhã desta quinta-feira. Na oportunidade, os policiais, no cumprimento de seu dever, recolheram documentos e computadores; 4. A agência confirma que o sócio Gilson Storck está detido e à disposição da Polícia Federal para maiores esclarecimentos; 5. A agência se dispõe a colaborar com a Polícia Federal e Ministério Público para elucidar todas as informações necessárias; 6. A agência permanece com suas atividades e atendendo todos seus clientes normalmente; 7. Neste momento a agência ainda não tem maiores informações oficiais sobre a operação. E mantém monitoramento, apenas com o que está sendo veiculado na imprensa; 8. Com a plena convicção de não ter cometido nenhuma irregularidade, a agência se pronunciará para a opinião pública assim que todos os fatos forem apurados. 9. O caso está sendo acompanhado pelo advogado José Antônio Paganella Boschi, do escritório Boschi & Boschi Associados".

TSE barra candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, de Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral barrou nesta quinta-feira a candidatura da ex-governadora do Distrito Federal. Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado, por considerá-la "ficha suja". Seu registro havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao tribunal superior. Agora, seus advogados afirmam que irão recorrer ao Supremo. Ela foi condenada, em 2006, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por compra de votos quando era candidata a governadora. Como não foi eleita, o tribunal decidiu por multá-la em R$ 2.000,00. O caso começou a ser julgado na quarta-feira, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. O relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, havia afirmado que mesmo não tendo sido eleita, ela foi punida e se encaixa nas restrições impostas pela Lei do Ficha Limpa. Estas decisões do Tribunal Superior Eleitoral são o caminho aberto para o bolivarianismo no Brasil, porque simplesmente cassa um direito inscrito na Constituição, no artigo 5º, inciso XL, que diz: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Para aplicar esta decisão, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral criaram um eufemismo, o de que não há "penas" na Justiça eleitoral. Ora, se o sujeito é condenado, tendo suprimido um direito constitucional, que é o de concorrer e ser votado, como isto pode ocorrer sem ser um pena? Sendo uma pena, ela decorre de uma não-pena? Como isso é possível? Pois o Tribunal Superior Eleitoral decidiu eufemísticamente que pode. E tudo indica que o Supremo Tribunal Federal também aprovará esta loucura. Assim é que se instala o bolivarianismo. Ele está plenamente instalado quando uma nação não tem mais o Poder Judiciário para garantir direitos fundamentais dos cidadãos, quando o Estado Democrático de Direito deixa de sê-lo, para se transformar no Estado de Direito do partido ou do seu líder. É a venezuelização do Brasil. É a vitória do chamado "Direito achado na rua", ou da relativização do Direito.

Serra usa horário eleitoral para atacar Dilma e caso da quebra de sigilos

A maior parte do horário eleitoral do tucano José Serra, exibido na noite desta quinta-feira, foi usado para atacar Dilma Rousseff e o PT. No programa foram desferidos os ataques mais contundentes e, pela primeira vez, ditos por Serra. "Estou indignado com isso", afirmou o tucano sobre a quebra do sigilo fiscal de sua filha, Verônica. "Eu jamais aceitaria ser presidente a qualquer preço", completou. Serra também comparou a quebra com o caso do caseiro Francenildo dos Santos Costa. "Se continuar assim todos nós seremos fracenildos", afirmou. A abertura do programa também atacou aliados de Dilma como o ex-presidente Fernando Collor, exibiu reportagens sobre o caso da quebra de sigilo e lembrou outros escândalos do PT como o dos aloprados e do Mensalão do PT. Até esta quinta-feira, a propaganda tucana seguia o padrão de atacar Dilma através de depoimentos de eleitores, na voz do locutor ou no final do programa. Na avaliação de tucanos, a suspeita de que o próprio governo tenha violado o sigilo de pessoas ligadas ao PSDB afeta o eleitor da classe média, onde a petista Dilma Rousseff tem registrado crescimento nas últimas pesquisas. Muito ligado à filha, Serra tem manifestado irritação nas conversas com aliados. E esse estado de espírito deverá dirigir uma nova etapa do programa eleitoral.

Justiça nega pedido da Receita para impedir Eduardo Jorge de acesso às investigações de violação de sigilo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou nesta quinta-feira recurso que pedia a suspensão do direito do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de ter acesso às investigações sigilosas da Receita Federal. A decisão é do desembargador Fagundes de Deus, que afirmou ser direito constitucional o acesso "das partes" às apurações. O vice-presidente teve o seu sigilo fiscal violado junto com outras cinco pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por um esquema petralha ligado à campanha da candidata petista, Dilma Rousseff. Com a decisão do Tribunal Regional Federal, Eduardo Jorge continuará a ter acesso aos documentos. A pedido da Receita, o recurso havia sido impetrado pela Advocacia-Geral da União. Na ação, a AGU afirmou ter medo de que o vazamento atrapalhasse as investigações. O Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, havia dito que era preciso "mais investigação e menos política" no caso. E esse Adams também quer ser ministro do Supremo. E há a possibilidade de vir a ser. Isso é o bolivarianismo a caminho no Brasil.

Serra diz que a Receita está sendo prejudicada pelos "arapongas do PT"

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse nesta quinta-feira que existem impressões "digitais e visuais" de que a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência foi beneficiada pelos casos de violação de sigilo fiscal na Receita Federal. Em resposta ao presidente Lula, que disse confiar no Fisco, Serra afirmou que "a Receita está sendo prejudicada pelos arapongas do PT". "O problema é que os petistas conseguiram desprestigiar a Receita no País", disse ele, após encontro com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. O tucano afirmou ver uma "operação abafa-abafa" no Fisco para que nenhuma investigação seja levada a cabo e voltou a dizer que existe "aparelhamento" no órgão. Serra relacionou novamente o caso da quebra de sigilo de pessoas relacionadas ao PSDB à violação do caseiro Francenildo dos Santos: "Francenildo somos todos nós. Ninguém pode se sentir seguro no País".

Mantega diz que "não cogita" demitir secretário da Receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que não "está cogitando" demitir o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. A crise envolvendo a violação de sigilo de pessoas ligadas ao presidenciável tucano José Serra levou Cartaxo a dizer que seu cargo pertence ao ministro. A Receita admitiu a possibilidade de haver uma violação sistemática de sigilos na agência de Mauá (SP), mas procura despolitizar a questão. A filha de Serra, Verônica, teve seu sigilo quebrado com uma procuração falsificada no ano passado.

Polícia carioca indicia assassino do filho da atriz Ciça Guimarães por homicídio doloso

Rafael Bussamra, que atropelou e matou o jovem Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, foi indiciado na tarde desta quinta-feira por homicídio com dolo eventual, que se configura quando o autor não tem intenção de matar, mas assume e despreza os riscos de tirar a vida de outra pessoa. A pena é de 6 a 20 anos. Bussamra também foi indiciado por corrupção ativa (de 2 a 12 anos de prisão) e por mais dois crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro: fraude processual (por ter adulterado provas) e fuga do local do atropelamento, sem prestar assistência à vitima. O inquérito foi conduzido pela delegada da 15ª DP (Gávea), Bárbara Lomba. Gabriel Henrique Ribeiro, o motorista do Honda Civic que estava no mesmo túnel da Gávea (zona sul do Rio de Janeiro) com Bussamra no momento do crime, também foi indiciado por homicídio com dolo eventual e por fuga do local. A delegada Bárbara Lomba também indiciou o pai de Rafael, Roberto Bussamra, por corrupção ativa e fraude processual, e Guilherme Bussamra, irmão de Rafel, por fraude processual, por ter ido até a oficina com o seu pai para consertar o carro logo após o atropelamento. Rafael Mascarenhas, de 18 anos, filho caçula da atriz da Cissa Guimarães, morreu após ser atropelado em um túnel na Gávea, no dia 20 de julho. Ele chegou a ser levado com vida para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Ele passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao final do procedimento médico.

Filha de ex-ministro do TSE assassinado em Brasília ganha habeas corpus parcial

A Justiça do Distrito Federal concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus a Adriana Villela nesta quinta-feira. Ela é filha de José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e da advogada Maria Carvalho Villela. O casal foi assassinado no ano passado e, segundo polícia do Distrito Federal, Adriana integra a lista dos principais suspeitos de ter cometido o crime. Adriana, de 46, sairá da penitenciária feminina, onde está presa há 18 dias, mas terá liberdade restrita. A filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral precisará contar com telefone fixo em casa, para atender ligações da polícia e da Justiça, e também terá de comparecer quando for convocada à delegacia. Esta situação deverá durar 12 dias, até o fim do período de prisão temporária (30 dias). A prisão temporária pode ser prorrogada, mas apenas se houver novos fatos e se o juiz decidir nesse sentido. Adriana foi presa em 17 de agosto, no mesmo dia em que a polícia deteve outras quatro pessoas. As prisões ocorreram porque os suspeitos estariam tentando obstruir as investigações.

Marina Silva acusa Guido Mantega de omissão no episódio de quebra de sigilos de tucanos

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, cobrou uma declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a quebra de sigilo de pessoas ligadas ao presidenciável José Serra (PSDB). A senadora postou um vídeo em seu site de campanha, na tarde desta quinta-feira, em que acusa o titular da pasta de omissão diante do episódio. "Não se pode admitir que numa situação como essa o ministro da Fazenda fique em silêncio, numa verdadeira atitude de omissão, sem dar uma palavra sobre um episódio com esse nível de gravidade. Nós estamos vivendo uma situação eleitoral. Obviamente que isso ganha um contorno eleitoral", afirmou a candidata. Na tarde desta quinta-feira, Mantega afirmou que não "está cogitando" demitir o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. Marina Silva afirmou ainda que o "lamentável episódio" da quebra de sigilo é um sinal de "descontrole na administração pública".

Serra insinua que envolvidos em quebra de sigilo aparecerão em "folha de pagamento" do PT

Em entrevista à rádio Jovem Pan, de São Paulo, na noite desta quinta-feira, o candidato presidencial tucano José Serra (PSDB) insinuou que, futuramente, aparecerão nomes de envolvidos na quebra de sigilo de tucanos e de sua filha, Verônica, na "folha de pagamento" do PT. O tucano falava sobre os processos por calúnia movidos pelo PT contra ele, que vem responsabilizando diretamente o partido e a campanha da adversária Dilma Rousseff pelo acesso ilegal aos dados fiscais de sua filha e aliados. Ele citou a prerrogativa da "exceção da verdade" em casos de processos por calúnia. Por esse instrumento jurídico, o suposto caluniador no caso, Serra tem a oportunidade de provar, durante o processo, a veracidade de suas afirmações. "Depois vai ver fulano, cicrano na folha de pagamento, isso e aquilo. Na verdade, eles estão fazendo um golpe publicitário agora, que vai virar um bumerangue", disse. Serra ainda acusou o PT de usar os processos contra ele para desviar a atenção da imprensa sobre as quebras de sigilo em si. "Os processos são tudo para inglês ver, agora no momento, para atrair a atenção e fazer com que os jornalistas perguntem essas coisas para afastar da questão principal", afirmou. De fato, essa é uma velha tática petista.

Eduardo Jorge afirma que governo Lula comanda operação-abafa sobre violações de sigilos fiscais

O vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou nesta quinta-feira que há uma operação "abafa" em andamento na Receita Federal, por ordem do governo Lula. Segundo ele, a corregedoria do fisco tem, deliberadamente, adiado as investigações sobre as quebras de sigilo de pessoas ligadas ao candidato à Presidência, José Serra (PSDB), para proteger o PT. Disse ele: "Claramente existe uma operação abafa do governo. Todos os procedimentos que poderiam ser tomados rapidamente levam um tempo exagerado. E medidas que deveriam ser adotadas com mais empenho, são feitas de qualquer maneira".

Estiagem deixa 27 cidades do Amazonas em estado de alerta

A Defesa Civil do Amazonas fez nesta quinta-feira um alerta para 27 municípios por causa da estiagem, que castiga a região oeste do Estado. Devido ao baixo nível dos rios na vazante, cidades como Lábrea, banhada pelo rio Purus, Tabatinga e Atalaia do Norte, ambas no alto Solimões, e Guajará, no rio Juruá, podem ficar isoladas, sem possibilidade de navegação. A seca mais severa nos rios do Amazonas aconteceu em 2005. Mais de 60 mil famílias de 62 municípios tiveram que ser atendidas com cestas básicas, enviadas até por helicópteros do Exército, por causa dos isolamento. No caso de intensificação da estiagem e comprovada a situação de risco, o órgão atuará nas ações de resposta nas localidades atingidas.

TAM defende projeto que possibilita estrangeiro ter 100% da empresa aérea

O diretor-presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, disse ser favorável ao projeto que tramita no Congresso que permite que estrangeiros detenham 100% de uma empresa aérea nacional, desde que exista reciprocidade. Hoje, estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa aérea brasileira. De autoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o projeto aumenta essa participação para 49%. Porém, um parágrafo do mesmo projeto prevê que o Brasil faça acordos bilaterais que permitam, mediante reciprocidade, que a participação estrangeira chegue a 100%. Depois de sair de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, Bologna afirmou que a TAM é a favor e que a companhia foi chamada em audiência pública para tratar do tema. No dia 13 de agosto, a TAM anunciou fusão com a chilena LAN e criou a gigante do setor Latam. A aérea brasileira espera que o processo esteja concluído num prazo de seis a nove meses. A holding deverá se tornar a 11ª no ranking mundial em passageiros, com receita de US$ 8,5 bilhões, cerca de 40 mil funcionários e 243 aeronaves. No mês passado, Bologna afirmou que, caso o projeto de lei for aprovado, será aumentada a fatia estrangeira na empresa, sendo que 80% do capital votante da empresa será brasileiro, piso determinado pela legislação. O restante será controlado pela holding Latam.

TSE arquiva pedido de Serra para cassar registro de Dilma por quebra de sigilo

O Tribunal Superior Eleitoral arquivou nesta quinta-feira o pedido do PSDB para que a Justiça Eleitoral cassasse o registro da candidatura de Dilma Rousseff (PT) em consequência das quebras de sigilo fiscais na Receita Federal. Em decisão monocrática, o corregedor-geral eleitoral, Aldir Passarinho, negou o pedido da coligação do candidato José Serra (PSDB) ao argumentar que não há provas de que a petista está envolvida nas violações de sigilo. Na decisão, o ministro afirma que não há evidências de que o episódio tenha provocado danos à disputa eleitoral. Segundo Passarinho, cabe ao Ministério Público Federal investigar as denúncias, em uma esfera que não seria da Justiça Eleitoral. "Os fatos guardam relação com condutas que, pelo menos em tese, poderiam configurar, além de falta disciplinar, infração penal comum a exigirem apuração em sede própria, estranha à Justiça Eleitoral", diz o ministro. Então tá. E, com toda certeza, os ministros do TSE acreditam em Papai Noel e coelhinho da Páscoa.

PT-SP prepara vacinas para evitar que quebra de sigilo atinja campanha de Mercadante

A campanha do senador Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo tem discurso pronto para rebater eventual tentativa de vinculação da quebra do sigilo de pessoas ligadas ao PSDB, e da filha do presidenciável tucano José Serra, à disputa estadual. Os petistas de São Paulo irão seguir a linha de discurso adotada pelo comando da campanha de Dilma Rousseff e defender que o vazamento de dados sigilosos da Receita seja investigado. Em 2006, Mercadante, que na ocasião também concorria ao Palácio dos Bandeirantes, saiu chamuscado de escândalo que ficou conhecido como dos "aloprados". Seu assessor direto Hamilton Lacerda foi preso no Hotel Ibis, portando mala com dinheiro para comprar dossiê fajuto para atacar José Serra.

Vice-presidente José Alencar recebe alta do hospital após tratar quadro infeccioso

O vice-presidente da República, José Alencar, recebeu alta do hospital Sírio-Libanês depois de ficar internado desde segunda-feira para tratar um quadro infeccioso. Um pouco ofegante, José Alencar disse, na saída do hospital, que se sentia bem, mas fez questão de ressaltar que essa condição é relativa, dado o câncer que enfrenta: "Estou tendo mais uma alta, com fé em Deus que possa melhorar". O vice-presidente informou que vai passar de 10 a 12 dias descansando em Brasília. Além do tratamento com antibióticos a que foi submetido para conter a infeccção, Joséd Alencar também passou pelo tratamento regular de quimioterapia. Há mais de dez anos, José Alencar enfrenta um câncer na região abdominal.

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 90 milhões a produtores rurais em Santa Catarina

O Bird (Banco Mundial) aprovou nesta quinta-feira empréstimo de US$ 90 milhões para o Estado de Santa Catarina com o objetivo de apoiar pequenos produtores rurais. Segundo a instituição, o plano busca aumentar a capacidade de produção das famílias e possibilitar que expandam seus mercado, contribuindo com o aumento dos lucros e bem-estar na área rural. De acordo com o banco, o setor responde por 60% das exportações e 40% da força de trabalho no Estado. Além disso, 90% das propriedades rurais na região pertencem a pequenos produtores, que contribuem com 70% do PIB (Produto Interno Bruto) agrícola estadual. O projeto irá beneficiar, direta ou indiretamente, 90 mil famílias de Santa Catarina, sendo 1.920 indígenas.

Ministro petista de Lula diz que Serra vai acabar jogando o currículo dele no lixo

O ministro do Planejamento, o petista Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR), que o pedido de cancelamento da candidatura da petista Dilma Rousseff, feito pelo PSDB, é uma atitude "de desespero" do candidato tucano à Presidência, José Serra. "Desse jeito, ele está convencendo as pessoas a não votarem nele. Vai acabar jogando o currículo dele no lixo. Ele esquece que eleição é 50% dos votos mais um. Mas assim parece que quer ganhar com sete votos do Tribunal Superior Eleitoral", declarou o ministro, cuja mulher, a petista Gleisi Hoffman, concorre ao Senado pelo Paraná. De acordo com Paulo Bernardo, a campanha de Serra entrou "em desespero". "Ele não tem proposta. Ele está feio, a cara dele está horrível. Desse jeito não vai fazer nem 20% dos votos", afirmou.

Justiça do Amazonas condena promotor acusado de envolvimento com quadrilha de deputado

Em decisão inédita no Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas condenou nesta quinta-feira o promotor Walber Nascimento por crime de corrupção passiva e perda do cargo público. Na mesma decisão, foi condenado por corrupção ativa Flávio Coelho de Souza, que também é acusado por tráfico de drogas. Walber Nascimento atuava no Tribunal do Júri de Manaus. Em junho do ano passado, ele foi afastado do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas sob acusação de ganhar de presente um carro New Beetle, no valor de R$ 50 mil, de Flávio Coelho de Souza. Os dois foram acusados por uma força-tarefa montada pela promotoria de envolvimento na quadrilha liderada pelo ex-deputado Wallace Souza, que apresentava um programa de TV e era investigado por encomendar mortes de rivais. Em julho passado, o ex-parlamentar morreu por complicações de uma doença no fígado. O Tribunal de Justiça condenou o promotor Walber Nascimento e Flávio Coelho de Souza a dois anos e três meses de prisão. As penas foram convertidas em prestação de serviços a comunidade ou fornecimento de cestas básicas a instituições filantrópicas. Segundo o advogado Félix Valois, que defende Nascimento, o promotor só perde o salário de R$ 21 mil após julgado o último recurso.

Juiz vai investigar se procuração falsa da filha de José Serra saiu de cartório

O juiz Márcio Martins Bonilha, corregedor dos tabelionatos e cartórios de registros civis de São Paulo, abriu uma investigação sobre a participação do 16º Tabelião de Notas de São Paulo na falsificação da procuração usada para violar o sigilo fiscal da filha do candidato do tucano José Serra, Veronica Serra. Segundo o juiz, no dia 10 de setembro, duas escreventes do cartório irão prestar depoimento sobre o caso. Na abertura da investigação, o juiz ressaltou que foi o próprio tabelião Fábio Tadeu Bisognin que noticiou a Justiça sobre o caso, o qual disse: "A falsificação do reconhecimento de firma é grosseira. Veronica Serra nunca teve cartão de assinatura neste cartório". Bisognin apontou seis irregularidades na autenticação: 1) o nome dele está grafado de modo incorreto no documento; 2) há falta do número do cartão de assinatura; 3) o código de segurança é falso; 4) a assinatura da escrevente é falsa; 5) a marca holográfica não é autêntica e 6) o selo colado na procuração foi retirado de um documento emitido em 18 de setembro de 2008. A Receita Federal, que havia divulgado a procuração como se fosse legal, não teve outra saída, e reconheceu na quarta-feira que a mesma é uma grotesca falsificação. Veronica Serra também não reconheceu a sua assinatura. Nesta quinta-feira, a Justiça Federal acolheu pedido da Polícia Federal e ordenou devassa nos computadores dos suspeitos de envolvimento na quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a Serra. A decisão da 12ª Vara Federal atinge todo o grupo de servidores da Receita Federal cujas senhas e terminais foram usados para vasculhar as declarações de renda e de bens dos tucanos. A Polícia Federal já recolheu os computadores e deu início à perícia. Ou seja, agora mesmo é que as chances de sucesso na investigação chegam a zero. Ou tem a possibilidade de Monica Serra ainda ser indiciada por ter deixado violar seu sigilo.

Ex-advogado da iraniana condenada Sakineh recebe mulher e filha na Suécia

O advogado que defendeu uma mulher sentenciada à morte por apedrejamento no Irã se reuniu com sua família na Noruega nesta quinta-feira. Mohammad Mostafaei disse estar contente que sua mulher e a filha de sete anos puderam viajar à Noruega com vista de turista. Em agosto, o advogado de 31 anos foi obrigado a fugir para a Turquia e, depois, para a Noruega, após descobrir que autoridades iranianas pretendiam prendê-lo. Ele disse estar buscando asilo na Noruega, mas ainda espera que autoridades no Irã vão permitir que ele volte para sua profissão. A mulher de Mostafaei, Fereshteh, disse que estava "realmente feliz" em juntar-se ao marido na Noruega. Mas ela disse estar "muito preocupada com o futuro" e incerta de quanto tempo a família vai ficar no país nórdico. "Não temos nenhum plano nesse exato momento", disse ela. Mostafaei abraçou sua mulher e segurou a filha, Parida, enquanto falavam com jornalistas no aeroporto internacional de Gardermoen, em Oslo. Em julho, autoridades fascistas islâmicas iranianas disseram que não cumpririam a sentença de apedrejamento por enquanto, mas a mulher ainda poderia ser executada pela forca pela acusação de adultério e outros crimes.

Agência rebaixa classificação da WTorre por situação de liquidez

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta quinta-feira os ratings nacionais de longo prazo da WTorre e da WTorre Properties de "BBB+(bra)" para "BBB-(bra)", colocando-os também em observação negativa. De acordo com a Fitch, "o rebaixamento reflete os maiores riscos de refinanciamento do grupo no curto prazo e a piora considerável de suas principais medidas de crédito e da liquidez". Já a observação negativa é decorrente dos desafios que a WTorre Properties enfrentará para restaurar a liquidez e refinanciar sua dívida de curto prazo. "Os ratings da WTorre e da WTorre Properties permanecem pressionados e poderão ser rebaixados em diversos níveis, caso o grupo não conclua, conforme planejado, a redução e o alongamento de sua dívida", acrescentou a Fitch. A estratégia da companhia para os próximos meses consiste na venda de cerca de R$ 780 milhões em ativos e na obtenção de linhas de crédito de longo prazo, conforme a agência de risco. Em meados de agosto, a WTorre Properties solicitou à Comissão de Valores Mobiliários, novamente, o adiamento do prazo para se decidir quanto à realização de seu IPO, após optar pela interrupção do processo de análise em maio. A empresa planejava inicialmente realizar o IPO no final de abril, mas recuou por considerar elevado o número de ofertas robustas sendo precificadas naquele período no mercado de capitais brasileiro. Antes disso, em 2007, a construtora já havia desistido de ir à Bolsa. O novo prazo para a WTorre Properties retomar o processo de IPO termina em 16 de setembro. A capitalização do grupo WTorre se mostra necessária para financiar três grandes projetos em São Paulo: dois empreendimentos comerciais, que devem exigir cerca de R$ 120 milhões, e a reforma do estádio de futebol do Palmeiras, cujo aporte será de R$ 300 milhões, sendo 50% financiado e o restante obtido por meio de parceria. Ao final de junho, a companhia registrava dívida total ajustada de R$ 3,2 bilhões.

Serra faz um duro discurso em São Paulo e diz : “Francenildo somos todos nós”

O tucano José Serra discursou na noite desta quarta-feira em um encontro de prefeitos em São Paulo que apóiam a sua candidatura à Presidência e a de Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo de São Paulo. Foi uma fala bastante clara em defesa da democracia. O presidenciável procurou marcar as suas diferenças com a adversária Dilma Rousseff. Serra exaltou a liberdade de expressão e afirmou: “Dia sim, outro também, alguém deste governo fala em controlar a imprensa. O partido do governo sonha com o dia em que vai poder censurar a imprensa. A expressão, bonita, é ‘controle social’, como se a palavra ’social’ pudesse legitimar o conteúdo horroroso, maquiar as más intenções. Em palavras diretas, querem estabelecer comitês partidários para decidir o que os jornais e as revistas poderão ou não publicar, as rádios, TVs e a internet poderão ou não veicular. Querem sufocar economicamente quem ousa discordar". Ele também foi incisivo ao abordar a questão das violações de sigilos promovidas pela petralhada: "Os brasileiros e brasileiras precisam ser livres para não temer que o Estado, financiado com o dinheiro de todos nós, seja ocupado por uma máquina partidária que ameaça e persegue as pessoas, que viola nossos direitos fundamentais. Como, por exemplo, o direito ao sigilo bancário e fiscal. As notícias estão aí, o segredo fiscal de pessoas que o governo identifica como adversárias foi quebrado por gente na Receita Federal evidentemente a serviço de uma operação político-partidária. Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de representantes da oposição, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo telefônico e de correspondência de adversários, viola-se a Constituição. Não perguntem jamais quem é Francenildo Pereira. Francenildo são vocês. Francenildo somos nós. Não passo a mão na cabeça de malfeitores. Exijo é que se respeitem os Francenildos e as Marias, os Josés e as Anas". Francenildo Silva Santos foi o caseiro da mansão da República de Ribeirão Preto, alugada em Brasília, no Lago Sul, para servir de ponto de encontro dos amigos do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e para a realização de festinhas com a presença de prostitutas providenciadas pela cafetina Mary Jeanny Corner. Francenildo depôs na CPI do Correios, no Senado Federal, e confirmou que havia visto o ministro Antonio Palocci na mansão. A petralhada ficou alvoroçada. Então o marido da jornalista petista Helena Chagas, moradora de mansão ao lado da mansão da turma de Ribeirão Preto, ouviu de seu jardineiro que este tinha ouvido de Francenildo que havia recebido uma bolada e que procurava casa para comprar. O afoito marido da jornalista petista, então assessor no gabinete do senador petista Tião Vianna, passou a informação para seu chefe. Este ligou para Palocci e retransmitiu a informação, que o caseiro Francenildo tinha recebido uma bolada. Era fácil imaginar a cabeça fértil do petismo: o caseiro deveria ter sido comprado pela oposição. Rapidamente a informação chegou ao então presidente da Caixa Econômica Federal, o trotskista gaúcho Jorge Matoso. E o resultado é conhecido: estupraram a conta bancária de Francenildo. O filho do assessor de imprensa de Palocci, que trabalhava na sucursal da revista Época, em Brasília, recebeu a informação e sua publicação precipitou o lançamento do blog da revista com o "furo". Ocorre que Francenildo tinha recebido o dinheiro de um pai, empresário, que reconhecera sua paternidade tardiamente. Isso é uma estória cafajeste que ficará para a história brasileira como uma das grandes contribuições do petralhismo para o enriquecimento da ética no País. No seu discurso na noite desta quarta-feira, José Serra criticou o comportamento dos petistas no episódio da quebra de sigilos da Receita. E disse: "Não se deram ao trabalho nem mesmo de fingir ou simular indignação. Dão de ombros, emitem notas protocolares, ameaçam até processar as vítimas. Mas o Brasil é maior do que eles. Com muito trabalho, luta e fé, vamos derrotá-los". José Serra atacou as obras paradas e propaganda
do regime bolivariano de Lula: "Na economia, somos o país campeão dos altos impostos, campeão dos juros, campeão do atraso na infraestrutura. Você vê o horário eleitoral deles, você vê a propaganda do governo, paga com o dinheiro do povo, e parece que todos os problemas do Brasil foram resolvidos. Obras que não existem, que andam mais devagar que tartaruga, são divulgadas dia e noite como se já estivessem prontas. Eles seguem a receita repugnante, repudiada pela História, de que a mentira repetida mil vezes se transforma em verdade. Só que eles não sabem que a receita está errada. O povo não é bobo". José Serra reconheceu que há avanços no Brasil, mas acusou o PT de tentar destruir a obra dos que o antecederam e apontou a “mais escancarada exibição de falta de caráter de que se tem notícia”: “Claro que há avanços, pois este governo teve a felicidade de colher o que os outros plantaram. Talvez estejamos assistindo à mais escancarada exibição de falta de caráter de que se tem notícia na história da política brasileira. A ingratidão é um defeito de caráter, a ingratidão é a cicatriz que revela uma alma complicada. O que é o PT? Um partido que tenta destruir os que o antecederam no governo, enquanto governa sobre as bases construídas com muito esforço e suor por quem veio antes. Governa e estraga essas bases". Serra lembrou que o Brasil ainda tem grandes problemas: “Metade dos adolescentes fora das escolas, a necessidade de uma completa reforma do sistema de saúde, organizar o combate ao crime e às drogas, a construção e recuperação da infraestrutura, o déficit habitacional que chega a milhões de moradias”. E incitou a que se faça a comparação para saber quem reúne as melhores condições de manter a estabilidade da economia para poder resolvê-los: “‘Quem tem mais condições de manter a estabilidade? Nesse terreno, um passo em falso que seja pode trazer prejuízos irremediáveis para os brasileiros. Quem tem mais condições de brigar lá fora para defender a economia do Brasil? Quem tem mais condições de defender os ganhos da estabilidade que chegaram ao bolso dos brasileiros na forma de salário, crédito e benefícios? Somos nós! É de nós que o Brasil Novo precisa".

Desaparece no Tribunal gaúcho ação da OAB contra o petista Tarso Genro

No dia 27 de julho de 2009, o Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal a Petição nº 4.631, que foi distribuída para o ministro Cesar Peluso, seu relator. A OAB interpelava o então ministro da Justiça, o peremptório gaúcho Tarso Genro, para que declinasse os nomes dos advogados que teriam vazado para os jornais os grampos aplicados ao filho do senador José Sarney. Isto era o que Tarso Genro tinha dito peremptoriamente para a imprensa. Ele afirmou na época que não havia "segredo de Justiça" no País, porque advogados deixavam vazar o conteúdo de processos sigilosos para a imprensa. O processo rolou no Supremo Tribunal Federal até o dia 5 de abril deste ano, quando ministro Cezar Peluso deu o seguinte despacho: "Do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º do RISTF, nego seguimento ao pedido e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para distribuição e prosseguimento da causa no juízo competente. Publique-se". A partir daí, porque o peremptório Tarso Genro havia se demitido do Ministério da Justiça, para concorrer a governador do Rio Grande do Sul, ele deixou de ter foro privilegiado, razão pela qual o ministro Cezar Peluso determinou que o processo fosse remetido para o Tribunal de Justiça gaúcha, para a ação ter seu prosseguimento. Ocorre que, desde lá, sabe-se que o processo saiu de Brasília, e que foi remetido por Sedex para o Tribunal de Justiça gaúcho, mas não se sabe mais o destino que ele tomou, porque não há qualquer registro de andamento do mesmo no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Parece que o peremptório Tarso Genro ainda detém foro privilegiado, porque está sendo privilegiado pelo engavetamento do seu processo. Também a OAB, autora do processo, parece que só jogava mesmo para a arquibancada quando ajuizou a ação. Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha da OAB, também membro do Conselho Federal, e que portanto assinou a deliberação de ingresso na Justiça contra Tarso Genro, e que deveria acompanhar o andamento dessa interpelação dessa interpelação no Poder Judiciário gaúcho, não se moveu um milímetro até agora. Portanto, advogados gaúchos e brasileiros, saibam que a OAB estava só fazendo joguinho de cena quando representou contra o peremptório Tarso Genro que afirmou que advogados são os autores das quebras do sigilo de Justiça no Brasil. Tem ainda mais um aspecto interessante para ser lembrado sobre o longo tempo em que ação da OAB no Supremo ficou parada, sem qualquer deliberação do ministro relator, Cezar Peluso, depois presidente da Corte. Quando a OAB ajuizou a ação, a mulher do ministro, Lucia Peluso, trabalhava no gabinete do peremptório Tarso Genro. A OAB entra com uma ação e depois fica quietinha, é fácil estender mantos de proteção no Brasil. Difícil é a OAB atual, esquecendo seu passado, defender jornalistas que são injustamente denunciados por crime quase todos os dias. Já são mais de 6.000 processos contra jornalistas em todo o País. O que os autores desses processos querem é silenciar os jornalistas, é estabelecer censura. E nesses processos, seus autores encontram o apoio do Ministério Público, que aprova as denúncias. A sorte dos jornalistas, até aqui, é que ainda há juízes no Brasil.