quinta-feira, 18 de março de 2010

Ladrões da placa de Auschwitz são condenados à prisão

Um tribunal da Cracóvia, na Polônia, condenou nesta quinta-feira a penas de 18 meses a dois anos e meio de prisão os três autores do roubo da placa de Auschwitz, que fica na entrada do campo de concentração nazista e traz a inscrição "Arbeit Macht Frei" ("O trabalho liberta"). Os três homens confessaram o crime e aceitaram a pena proposta pelo Ministério Público, o que tornou desnecessária a abertura de um processo judicial. Os condenados aproveitaram a sentença para pedir desculpas pelo roubo que cometeram em dezembro do ano passado, quando desmontaram o letreiro metálico, o dividiram em três partes e levaram-nas para uma casa de campo em uma localidade do centro do país, a 600 quilômetros do campo de concentração. Os outros dois poloneses envolvidos no roubo, a pessoa que recrutou os ladrões e a que serviu de intermediário para o sueco que pretendia vender a placa em seu país, permanecem sob custódia da polícia, à espera de julgamento. Anders Hoegstrom, o sueco acusado de ter encomendado o roubo, também está detido e, em breve, será extraditado para a Polônia, onde será julgado. O roubo do letreiro do campo de Auschwitz causou embaraço à sociedade polonesa, que em peso ajudou a polícia a localizar os ladrões e a recuperar a placa.

Ciro Gomes afirma que Aécio Neves salvou o mandato de Lula

Aquilo que já era apontado como algo quase certo, de que o presidente bolivariano Lula só foi salvo do impeachment pela colaboração ativa do PSDB e de seus principais lideranças, e de que houve um efetivo acordo e entendimentos pessoais nesse sentido, foi agora confirmado com todas as letras por uma entrevista do presidenciável Ciro Gomes, concedida à jornalista Maria Inês Nassif, publicada nesta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico. Diz a matéria: "Vou fazer uma justiça a Aécio Neves. Quando a CPI dos Correios começou a arquitetar o golpe contra o presidente Lula, o Aécio Neves teve um envolvimento estratégico. No meio da crise, eu, Dilma, Márcio Thomaz Bastos (então ministro da Justiça) e Jaques Wagner (então ministro das Relações Institucionais) nos reuníamos diariamente às 7 horas para definir uma estratégia que era “Infantaria e Diplomacia” – eu dei o nome. Nós iríamos fazer o diálogo, a diplomacia. Fizemos uma lista daqueles nomes importantes da República e escalamos quem falaria com cada um. Bastos e Antonio Palocci ficaram escalados para conversar com o Fernando Henrique e com o Serra, e eu, com Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Fernando Gabeira (PV-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA) – esta era a estratégia de diplomacia. E como infantaria, nós estimulamos um movimento para ocupar as ruas. O trabalho da diplomacia era dizer: ‘Daqui para trás: nós estamos vendo um componente golpista nisto, o presidente da República não será alcançado e nós não vamos tolerar isso’. Acabamos fazendo a manifestação na rua, só para mostrar que não estávamos blefando. O Aécio Neves entendeu. Passou não só a concordar, mas a agir para desarmar a bomba. Muitas vezes ele mandou um avião para me buscar em Brasília às 9 h da manhã, mandava o avião para pegar fulano, ciclano e beltrano da CPI e íamos para o hangar lá em Belo Horizonte. Lá brigávamos muito, mas chegávamos a acordos avalizados pelo Aécio Neves. Ele nos ajudou a salvar o mandato do Lula. Invoco o testemunho de Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Eduardo Paes (na época, PSDB-RJ). O Aécio Neves nos ajudou a desmontar a indústria da infâmia movida a partir do PSDB de São Paulo. No segundo mandato (de Lula), o PSDB deu ao Lula a crença de que, para governar, é preciso se alinhar – e com quem? O Brasil é tão medíocre nesta questão que são as mesmas pessoas – não são só os mesmo valores – que trabalham ao largo de qualquer moralidade. O Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi ministro da Justiça do Fernando Henrique Cardoso, é lugar-tenente do Lula no Senado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já conhecia como ligado ao esquema do PC Farias, é quem está dando as cartas aqui, com a delegação do Michel Temer (PMDB-SP), também ex-aliado do Fernando Henrique Cardoso. Eliseu Padilha, ex-ministro do Fernando Henrique Cardoso, é o presidente da Comissão de Justiça da Câmara. O Felipe Bornier (PHS-RJ) é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. É a seleção às avessas: quanto mais decência e qualificação têm as pessoas, mais distante estarão dos cargos importantes no parlamento. Não sou contra alianças políticas amplas, eu vi debilidade do governo Sarney. Eu conheço a tradição federativa, a tradição multipartidária brasileira; eu reconheço que a aliança é necessária. A questão é: para quê? Se a aliança é só para conservar o poder e suas bases são o assalto à máquina pública, não faz sentido". O neocoronel cearense, no meio disso tudo, continua agindo como se fosse a Madre Superiora da República, última salvação da Pátria. Mas, o que ele disse é muito sério. Todos os personagens envolvidos precisam explicar, agora, que diabo de acordo foi esse que celebraram que deixar impune quem deveria estar no rol da Quadrilha dos 40, transformada em 41. Agora, 42, porque necessariamente deverá enquadrar o novo tesoureiro do PT, o senhor Vaccari.

Copom mantém taxa de juros em 8,75% ao ano

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu nesta quarta-feira manter a taxa básica de juros (Selic) nos atuais 8,75% ao ano. A manutenção já era esperada pelo mercado financeiro. A decisão dividiu o Copom. Cinco votaram pela manutenção da taxa e três queriam aumento de 0,5 ponto percentual. "O comitê irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária", afirma nota divulgada após a reunião. Esta foi a quinta reunião consecutiva em que o Copom resolveu manter a taxa inalterada, após cinco cortes seguidos na Selic entre janeiro e julho do ano passado. A primeira manutenção ocorreu em setembro, o que foi repetido em outubro, dezembro e na primeira reunião de 2010, em janeiro. A reunião desta quarta-feira pode ter sido a última do presidente Henrique Meirelles à frente do Banco Central. Se ele decidir se candidatar a um cargo eletivo, o presidente terá que deixar o cargo até o início de abril. Existe uma grande pressão de instituições financeiras para que seja elevada a taxa Selic. Bancos adoram ter ganhos de tesouraria, para o alcance de seus monumentais lucros, sem qualquer esforço, com a compra de títulos públicos. O Copom se reúne a cada 45 dias e terá sua próxima reunião nos dias 27 e 28 de abril. A manutenção na taxa básica de juros, a Selic, feita pelo Copom nesta quarta-feira fez com que o Brasil continue ocupando a primeira posição no ranking mundial de juros reais. O Brasil fica na liderança com taxa de 4%, seguido pela Indonésia, com 2,6%.

Dilma Rousseff corteja pecuaristas

A ministra da Casa Civil, a candidata petista Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira em encontro com pecuaristas que a gestão Lula conseguiu reduzir a pressão sobre a reforma agrária com as políticas sociais desenvolvidas. Após ouvir uma série de reivindicações dos dirigentes da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), especialmente sobre o compromisso do governo com o direito à propriedade, Dilma Rousseff afirmou: "Nós diminuímos a pressão que havia sobre a terra no Brasil. Acredito que a gente alterou as condições de conflito de terra". Segundo ela, programas como o de financiamento de tratores para os agricultores familiares e o "Luz para Todos", além da maior oferta de crédito, causaram essa situação. De acordo com Dilma Rousseff, os programas de transferência de renda e de assistência técnica "diminuíram a pobreza no campo e diminuíram a tensão".

Exame no coração de Arruda será feito nesta quinta-feira

O advogado Nélio Machado informou nesta quarta-feira que o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vai passar na manhã desta quinta-feira por um cateterismo no coração. Segundo o advogado, Arruda está "tenso" com o procedimento que foi solicitado para identificar o motivo do bloqueio de uma das artérias coronárias por uma placa de gordura. Machado ainda minimizou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que determinou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária. O advogado disse que Arruda "não deseja voltar mais a vida pública e e negou que a questão eleitoral tenha influenciado o pedido de prisão domiciliar solicitado ao Superior Tribunal de Justiça. A expectativa é que o exame seja realizado no Incor (Instituto do Coração) de Brasília. "Alguém que vai ser submetido a um cateterismo tem uma tensão natural. Então a situação do governador Arruda é própria de quem vai se submeter a um exame. É claro que torcemos que não tenha mais nenhuma consequência significativa", disse ele. A defesa de Arruda entrou nesta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça com o pedido de prisão domiciliar enquanto o pedido de liberdade não for analisado pela Corte Especial.

Ossadas que podem ser da guerrilha do Araguaia são encontradas no Pará

Restos humanos que podem ser de um guerrilheiro do Araguaia foram encontrados nesta semana na região conhecida como Tabocão, no Brejo Grande do Araguaia, a 90 quilômetros de Marabá (PA). A descoberta da ossada foi feita por parentes do terrorista Antônio Teodoro de Castro (que usava o codinome Raul na guerrilha do PCdoB) após um informante, que prefere não se identificar, indicar vários locais onde poderiam estar sepultados os terroristas comunistas. Com base nas informações, os parentes iniciaram as buscas em um dos pontos no último sábado. Durante as escavações foram encontrados restos humanos, pedaços de crânio e dentes. Os familiares entraram em contato com o Ministério Público Federal, que solicitou o apoio da Polícia Federal, do Instituto de Perícias Científicas do Pará e do Instituto Médico Legal de Marabá. Uma equipe de especialistas se deslocou para Brejo Grande na terça-feira. Todo o material recolhido foi encaminhado ao Instituto Médico Legal em Marabá, onde será analisado. Segundo o informante da família, o local que foi escavado poderia conter os restos dos terroristas Pedro Carretel (Carretel), Rodolfo de Carvalho Troiano (Manoel do A), Gilberto Olímpio Maria (Pedro) ou Maurício Grabois (Mário). O Tabocão sempre foi apontado como possível área de enterros de terroristas mortos durante os combates da década de 70 e chegou a ser escavado em outubro do ano passado pelo Grupo de Trabalho Tocantins, formado pelo Ministério da Defesa para procurar as ossadas desaparecidas, sem que tenham sido encontrados restos. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento do PCdoB que atuou entre fins da década de 60, enquanto ainda havia possibilidades amplas de combate à ditadura militar no âmbito institucional, e meados de 70, e pretendia derrubar o governo militar a partir da criação de uma base rural para a implantação de uma ditadura comunista. O grupo era composto por cerca de 80 terroristas, dos quais menos de 20 sobreviveram após os combates com o Exército.

Manifestante petista atira ovo em carro de Serra após inauguração de escola

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), candidato à sucessão presidencial, foi hostilizado nesta quarta-feira por um grupo de professores petistas que promovia arruaça em frente à escola técnica de Franscico Morato, inaugurada pelo tucano. Serra chegou ao interior da escola muito aplaudido, mas uma parte dos professores petistas arruaceiros conseguiu entrar. No fim de seu discurso, enquanto visitava algumas salas de aula, os manifestantes petistas arruaceiros chegaram a entoar um "Dilma Presidente". Ao sair da escola no carro oficial, houve tumulto de grevistas petista, que trocaram socos e pontapés com a segurança do governo do Estado. Professores petistas são fascistas e péssimos educadores.

CPI da Dívida Pública convoca presidente do Banco Central

A CPI que analisa a dívida pública aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que convoca o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para comparecer à comissão para falar sobre a questão. De acordo com Valente, Henrique Meirelles deverá comparecer até o final deste mês. O requerimento do deputado também propunha a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas, a pedido do presidente da CPI, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a convocação do ministro foi transformada em convite. Ivan Valente disse que caso não seja marcada a data do comparecimento de Mantega, já na próxima reunião da CPI ele irá apresentar novo requerimento de convocação do ministro.

Supremo garante a pacientes amplo acesso à saúde

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento conjunto de nove processos, na terça-feira, que o cidadão tem amplo acesso à saúde, mesmo quando o medicamento ou o tratamento do qual precisa não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nas nove ações, o então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, já havia concedido liminar em defesa dos pacientes. A medida foi confirmada pelos demais integrantes do Supremo. O entendimento tem validade só para os casos específicos, mas abre caminho para que outras pessoas conquistem o mesmo direito na Justiça, se entrarem com ações. Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, em nome de cinco pessoas que sofrem de doenças graves, como neoplasia e Alzheimer. Os pacientes pediam o direito de acesso contínuo a três medicamentos caros e não oferecidos pelos hospitais públicos. Dois deles, segundo os autos, custam R$ 11,2 mil e 7,6 mil. Outro processo julgado tratava do caso de uma menina que necessitava de medicamento importado para conter o avanço de uma doença degenerativa. O tratamento custará cerca de R$ 50 mil por mês.

Ministério Público denuncia ex-procurador da Fazenda por envolvimento com o Mensalão do PT

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o ex-procurador da Fazenda Nacional, Glênio Sabbad Guedes, por envolvimento com o esquema do Mensalão do PT. Glênio Sabbad pode responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos públicos e tráfico de influência. Outras seis pessoas foram denunciadas na mesma ação, entre elas o publicitário mineiro Marcos Valério, operador do esquema do Mensalão para a direção nacional do PT. O Ministério Público Federal acusa o ex-procurador de receber propina para anular multas aplicadas a bancos ligados ao esquema corruptor petista operado por Marcos Valério. Glênio Sabbad foi exonerado do cargo no ano passado.

Palestinos querem Lula como secretário-geral da ONU

O porta-voz da Presidência palestina, Mohamed Edwan, afirmou nesta quarta-feira que espera que o presidente bolivariano Lula seja o próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, cargo que atualmente é ocupado pelo sul-coreano Ban Ki-moon. Durante a visita do presidente Lula a Ramallah, na Cisjordânia, o porta-voz do presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse: "Vemos o presidente Lula como nosso irmão. Achamos que ele poderia ser um ótimo secretário-geral da ONU, pois é um homem de paz e de diálogo e sabe negociar de maneira inteligente e admirável. O próprio presidente Abbas também pensa assim". Durante a inauguração da Rua Brasil em Ramallah, os palestinos presentes aplaudiram de pé o presidente brasileiro e gritaram "Viva Lula!". Para o primeiro-ministro palestino, Salam Fayad, que falou ao lado de Lula, "muitos dos que aplaudiram não entendem português, mas o presidente Lula fala uma língua universal, que todos entendem". Mas não é mesmo uma maravilha, o Foro de São Paulo atingindo a ONU?!!!!

Promotor é condenado por atirar contra a mulher em Valinhos em 2002

O promotor de Justiça João Luiz Minniccelli Trochmann foi condenado nesta quarta-feira a cinco anos de prisão por ter atirado contra a mulher na casa onde moravam, em dezembro de 2002, em Valinhos (a 85 quilômetros de São Paulo). O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda do cargo público. Trochmann estava afastado desde o crime. De acordo o procurador-geral de Justiça, responsável por denunciar membros do Ministério Público, Trochmann atirou na ex-mulher, Érika May, com um revólver calibre 38, por motivo torpe e usando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O tiro acertou o queixo da advogada, atravessou o pescoço e parou na coluna cervical. Ele foi acusado de lesão corporal gravíssima, com a qualificação de deformidade permanente, mas a defesa argumentou que o promotor prestou socorro, configurando o chamado arrependimento eficaz. À época do crime, o acusado chegou a dizer que o tiro fora acidental. O relator do processo, desembargador José Luis Palma Bisson, votou pela condenação de Trochmann, no que foi acompanhado por outros desembargadores. Na decisão final, o promotor foi condenado por 13 votos a 5 a cumprir a prisão no regime semiaberto, no qual pode trabalhar mas passa a noite na prisão. Ou seja, compensou.....

Gurgel diz que cassação de Arruda reforça tese de intervenção federal em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que a movimentação dos deputados distritais para mudar a Lei Orgânica do Distrito Federal e convocar uma eleição direta por causa da cassação do governador preso José Roberto Arruda (sem partido) pela Justiça Eleitoral não interfere no seu pedido de intervenção da União na capital federal. "Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse. Para o procurador-geral, a nova suspeita do Ministério Público local de que pelo menos 26 deputados distritais e suplentes estariam envolvidos no esquema de corrupção, reforçam as avaliações de que a situação da política no Distrito Federal é grave. Isso mostra que a situação está tão grave quanto antes e que a Câmara Legislativa continua agindo aos trancos e solavancos: ou por medida judicial ou por medo da intervenção. Gurgel afirmou que tanto o Executivo como o Legislativo continuam incapacitados. "A linha sucessória parece ser, mais que uma preocupação, uma obsessão dos que se opõem à intervenção. A linha sucessória não tem qualquer relação com o pedido de intervenção. Pouco importa que haja uma pessoa, duas pessoas ou três pessoas habilitadas para assumir o governo. O que importa é que o governo do Distrito Federal, seja no Executivo, seja no Legislativo continua incapacitado de exercer adequada", disse.