quinta-feira, 11 de março de 2010

Senado deve suspender Agaciel Maia por 90 dias por atos secretos

Está consumada a sacanagem mór pelo Senado Federal. O ex-diretor-geral da Casa, o inefável Agaciel Maia, deve ser suspenso por 90 dias por participação no escândalo dos atos secretos. Ainda falta ao documento a assinatura do primeiro-secretário do Senado Federal, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Heráclito deve oficializar a decisão nesta quinta-feira. A escolha da suspensão como punição é respaldada em uma consulta feita por Heráclito Fortes a dez profissionais da Advocacia Geral do Senado. Os chamados atos secretos são decisões administrativas da Casa que não eram publicadas nos Boletins de Administração de Pessoal nem no Diário Oficial do Senado, são uma brutal agressão aos comandos da Constituição brasileira, mas para serve Constituição para essa gentalha?!!! Segundo a comissão que investigou os atos, a prática foi realizada desde 1998. Um parecer anterior da comissão de sindicância que investigou o caso tinha recomendado a demissão do inefável Agaciel Maia. A decisão não foi unânime e um dos três integrantes da investigação já tinha sugerido a suspensão como melhor medida. Na nota técnica que sustenta a decisão de Heráclito Fortes pela suspensão, o texto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal na qual se afirma que a demissão de um servidor público por improbidade administrativa "só poderia ser imposta após condenação judicial, o que ainda não ocorreu". A interpretação dos advogados é de que a demissão poderia abrir espaço para questionamentos judiciais e o acusado ficar sem nenhuma punição de fato. Eles são realmente muito cafajestes....

Cooperados pedem ao Ministério Público dissolução da Bancoop

Representantes de nove associações de cooperados da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) pediram nesta quarta-feira ao Ministério Público de São Paulo a dissolução da entidade. O pedido foi entregue por cerca de 30 mutuários aos promotores Saad Mazloum e Sílvio Marques. Segundo Marques, a Promotoria irá analisar nesta quarta-feira se entrará na Justiça pedindo o fim da entidade. A Bancoop é acusada de desviar verbas dos cooperados para financiar campanhas do PT, incluindo a de Lula para a presidência da República em 2002. Segundo Movimento de Clientes Bancoop, a cooperativa já sofreu 575 derrotas na Justiça em ações contra os cooperados. O grupo mantém na internet um fórum de debate onde estão publicadas as decisões da Justiça. Na sexta-feira, o promotor José Carlos Blat pediu ao Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), do Tribunal de Justiça de São Paulo, a quebra de sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por envolvimento no esquema de desvio. Blat também pediu o bloqueio das contas da cooperativa. Vaccari faz parte da cooperativa desde a sua fundação e foi presidente da entidade.

Construtora OAS assumiu obra da Bancoop em prédio de Lula

A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) transferiu cinco prédios inacabados para construtoras privadas, que deverão tocar as obras. A empreiteira OAS, uma das patrocinadoras do filme fracassado "Lula, o Filho do Brasil", e grande doadora eleitoral, inclusive de campanhas do PT, assumiu três desses empreendimentos, em outubro do ano passado. Um deles, no Guarujá, tem como mutuário o presidente bolivariano Lula. Em 2006, Lula declarou à Justiça Eleitoral ter cotas nesse empreendimento. A edição desta semana da revista VEJA mostrou que o Ministério Público de São Paulo quebrou o sigilo da Bancoop e descobriu que dirigentes da Cooperativa Habitacional lesaram milhares de associados, para montar um esquema de desvio de dinheiro que abasteceu a campanha de Lula em 2002. Foram sacados ao menos 31 milhões de reais na boca do caixa. Como resultado, milhares de cooperados ficaram sem receber seus apartamentos.

Dissidente cubano diz que Lula esqueceu o passado

A frase pela qual o presidente bolivariano Lula comparou os dissidentes cubanos que fazem greve de fome com os bandidos comuns presos em São Paulo repercutiu fortemente em Cuba. E de forma negativa, especialmente por quem se viu atingido. A professora e oposicionista cubana Licett Zamora, porta-voz da greve de fome do psicólogo e jornalista Guillermo Fariñas, repassou o que ele diz a respeito da declaração. "A única coisa que ele me disse foi que precisava fazer uma declaração, porque chama a atenção que um senhor proveniente da classe trabalhadora proceda assim. A única coisa que tenho a declarar é que Lula é um cúmplice do governo cubano que se esqueceu de quando foi um perseguido político da ditadura brasileira nas décadas de 60 e 70. Isso é tudo o que ele me disse que tinha de dizer". A declaração de Lula, feita na terça-feira, foi a seguinte: "Penso que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Imagina se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade". A frase do presidente bolivariano brasileiro ocorreu no momento em que Fariñas mantém uma greve de fome desde o dia 24 de fevereiro, na cidade de Santa Clara. No fim do mês passado, no mesmo dia em que Lula visitava Cuba para um encontro com o ditador Raúl Castro, o preso político Orlando Zapata morreu em razão de complicações de saúde provocadas por uma greve de fome. Fariñas, de 48 anos, já perdeu 13 quilos com a greve de fome e apresenta sinais de desidratação, mas se recusa a ir para o hospital, como recomendam os médicos. "Sinto em recusar, mas não vou ao hospital porque na minha consciência não cabe outra morte como a de Orlando Zapata", disse Fariñas sobre o preso político que morreu de greve de fome no dia 23 de fevereiro passado, em meio à visita de Lula a Cuba.

OAB critica "despropósito" de Lula ao comparar dissidente cubano a bandidos de São Paulo

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta-feira o "despropósito" do presidente bolivariano Lula, que condenou, na véspera, a greve de fome dos dissidentes cubanos e os comparou a bandidos de São Paulo. "A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações", afirmou Ophir. "Mais razoável seria se o governo brasileiro se preocupasse com as péssimas condições carcerárias a que os presos de São Paulo P estão submetidos", completou Ophir, acrescentando que o regime cubano é repudiado pela sociedade brasileira que, historicamente, fez uma opção pela democracia. Ophir Cavalcante fez a observação visivelmente contrariado, porque sua tendência é a de um petista. É que eles custam a entender que a vocação de Lula é para o totalitarismo.

Oposição acusa governo de barrar moção contra morte de cubano

A oposição acusou o governo Lula nesta quarta-feira de impedir a votação de moção do Legislativo que lamenta a morte do preso político cubano Orlando Zapata Tamayo após greve de fome. O texto também condena os atos de desrespeito aos direitos humanos praticados pelo regime de Cuba. Segundo a oposição, deputados governistas esvaziaram a reunião da Comissão de Relações Exteriores da Casa que votaria a moção para evitar desgastes sobre o tema, depois que o presidente bolivariano Lula condenou o uso da greve de fome por dissidentes como instrumento para serem libertados da prisão. "É lamentável que a base do governo se recuse a enxergar o flagrante desrespeito aos direitos humanos em Cuba. Não bastasse as declarações desastradas do presidente Lula, agora os deputados governistas também dão um demonstração de omissão com relação a situação em que vivem os dissidentes do regime cubano", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

"Muita gente pede a ajuda do Brasil", diz Amorim sobre dissidentes

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira que "muita gente pede o apoio" do governo brasileiro, mas que "não é possível ajudar todo mundo", em referência ao apelo de dissidentes cubanos ao presidente Lula, para que interceda junto ao governo do ditador Raúl Castro pela libertação de presos políticos. Amorim disse também que o governo brasileiro "está comprometido com a defesa da democracia e com os direitos humanos", mas que a administração também "já teve experiências em que as condenações públicas nem sempre tiveram resultados práticos".

Dilma Rousseff diz que não critica Lula "nem que a vaca tussa"

A ministra da Casa Civil e candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, não quis comentar as declarações do presidente Lula condenando o uso da greve de fome por dissidentes do governo de Cuba. "Vocês não vão me tirar aqui uma crítica ao presidente Lula. Nem que a vaca tussa", respondeu Dilma a jornalistas ao ser questionada sobre o assunto, em Araçatuba (SP). "Acho que são presos (os presos políticos de Cuba). Não acho que são maus ou bons, são presos", disse a ministra. A pré-candidata à sucessão presidencial completou dizendo que uma das melhores coisas que Lula fez para o País foi a política externa que implantou. "Não é de graça que hoje somos reconhecidos internacionalmente. Eu sou completamente favorável ao que o Lula, mais do que disse, o que é mais importante, fez. Eu sou a favor do que o Lula fez porque deu para nós orgulho de sermos brasileiros", afirmou ele. Imagina se tussir...... Em sua passagem por Araçatuba, a ministra da Casa Civil também evitou falar sobre o suposto esquema de desvio de verba da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para campanhas do PT: "Eu não tenho o que responder sobre a Bancoop". Ela também faz parte do time que não viu nada, não sabe nada. Dilma Rousseff foi presa, e quando esteve presa, e depois disso, sempre se disse presa política. Agora nega essa condição aos presos políticos cubanos. Dilma Rousseff gosta de uma cadeia, desde que seja para seus inimigos, e os inimigos de seus amigos, como a ditadura genocida da dinastia Castro em Cuba.

A fala estridente de Lula e o silêncio dos indecentes

Do site do jornalista Reinaldo Azevedo: "No Estadão: “Lula defende regime cubano e compara dissidente a criminoso” Na Folha: “Lula compara preso político de Cuba aos bandidos de São Paulo” - “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de prender as pessoas em função da legislação de Cuba, como quero que respeitem a do Brasil”. É a forma que a “autodeterminação dos povos” tomou no discurso de Lula. A questão nada irrelevante é que este “respeito” implica mais do que a convivência pacífica com uma tirania: implica mesmo a sua defesa. Eis o governo que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Resisto sempre a apelar aos extremos da ignomínia quando analiso a fala e a ação de políticos contemporâneos porque, diante daqueles, as barbaridades ora perpetradas acabam parecendo menores. Mas, nesse caso, acho pertinente porque Lula expressa o que parece ser um norte moral de seu governo. E isso explica o seu apoio incondicional ao Irã, por exemplo. Imaginem Lula como o presidente do Brasil nas décadas de 30 e 40 do século passado. Quando lhe dissessem que na Alemanha — e, depois, nos países ocupados — judeus eram presos, confinados em guetos, assassinados, o valente diria: “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo da Alemanha de prender as pessoas em função da legislação da Alemanha, como quero que respeitem a do Brasil”. Getúlio, outro grande herói das nossas desditas, chegou bem perto disso, é verdade. E, se a fala poderia ter servido para justificar o totalitarismo nazista, então é útil para endossar qualquer horror, porque todos os outros tenderão a ser menores. Da questão mais geral, uma consideração de lesa humanidade, para a questão específica: “Eu acho que greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto dos (da luta por) Direitos Humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”. Pois é… Penso na gritaria que vigaristas estão fazendo no Brasil, distorcendo de maneira miserável, pilantra, safada, a fala do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que se limitou a lembrar fatos históricos sobre o escravismo e o tráfico negreiro. A essa altura, as franjas do partido na USP — onde há mais comunistas do que em Pequim — já devem ter sido convocadas para a guerra. Preparem-se! Tentarão associar os que combatem as cotas ao fascismo, ao golpismo, à terrível “direita”. E não! Não virão com fatos. Tentarão jogar contra “os reacionários” a sua suposta superioridade moral, como fez um certo Marcos Nobre num artigo que esculhambei aqui. Uma superioridade assentada sobre milhões de cadáveres. Penso na canalha que sai por aí defendendo o Programa Nacional-Socialista dos Direitos Humanos, aquele que prevê censura à imprensa em nome da defesa do que essa gente vagabunda entende por humanismo. Penso na sua gritaria em favor da revisão da Lei de Anistia, tentando fazer a história voltar para trás, como se já não bastasse a santificação de notórios terroristas — creio que a indenização para alguns deles tenha sido dada segundo o número de homicídios que carregam nas costas… Todos eles são, sem dúvida, muito humanos, muito generosos, preocupadíssimos com as liberdades públicas. E, por isso mesmo, esses farsantes não emitirão um pio sobre as barbaridades ditas por Lula, que retratam a degradação da política externa brasileira, que atinge, assim, baixezas nunca antes alcançadas nestepaiz. E sabem por que o silêncio? Porque essa gente acredita que o governo cubano faz muito bem em prender os dissidentes, em torturá-los, em matá-los. Eles estão dizendo o que teriam feito no Brasil se tivessem vencido. Eles estão dizendo o que esperam que se faça no Brasil se conseguirem, como pretendem, aniquilar a oposição. A anistia e os indecentes - Ora, só foi possível aprovar uma Lei de Anistia no Brasil porque o regime, afinal de contas, não era de esquerda. Ou me digam qual é a tradição do comunismo nessa área. Regimes comunistas caíram de podre, ou seus dirigentes foram vitimados por golpes internos, substituídos por outros tarados. No máximo, gangues que caíram em desgraça foram reabilitadas, mas jamais se operou o perdão político. Porque a “racionalidade” do partido nunca permitiu que isso acontecesse. Essa canalha tenta achincalhar e extinguir a Lei de Anistia justamente porque, no seu modelo, não cabe uma “anistia”. Para os seus bandidos, ela considera que o perdão político é uma obrigação; para os bandidos dos outros, um privilégio inaceitável. Não é que essa gente se oponha, por princípio, ao crime, à violência, à tortura, à eliminação física do adversário. Considera que essas são ações inaceitáveis só quando elas colhem os seus sequazes. Mas é a prática que ela admite e defende quando se trata de enfrentar seus inimigos. Por isso os indecorosos vão silenciar diante da fala de Lula, que compara presos políticos a bandidos comuns. Cuba não teria mesmo por que indagar o Brasil sobre os seus encarcerados porque não há presos de consciência por aqui. Na ilha, há. E aos montes. Lula já tinha chegado ao esmero de acusar o dissidente Zapata pela própria morte. Agora, compara um preso político a um assassino ou traficante. Eis “o cara” que assombra o mundo, o “estadista global” dos tontos de Davos, o homem do ano do “Le Monde” e do “El País”, o herói de certa “intelectualha” brasileira pela qual o meu desprezo, a cada dia, só faz aumentar. Silenciar diante da entrevista de Lula é ser conivente com os fanáticos homicidas do regime cubano e com a violência como princípio aceitável da política.

O cinismo sem limites de Celso Amorim

Do jornalista Reinaldo Azevedo: "O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira que “muita gente pede o apoio” do governo brasileiro, mas que “não é possível ajudar todo mundo”, em referência ao apelo de dissidentes cubanos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que interceda junto ao governo de Raúl Castro pela libertação de presos políticos. Amorim disse também que o governo brasileiro “está comprometido com a defesa da democracia e com os direitos humanos”, mas que a administração também “já teve experiências em que as condenações públicas nem sempre tiveram resultados práticos”. Ontem, Lula pediu, em entrevista à agência Associated Press, respeito às decisões da Justiça cubana e condenou o uso da greve de fome por dissidentes como instrumento para serem libertados da prisão. “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade.” O chanceler recordou uma ocasião em que o próprio presidente Lula fez greve de fome, durante o período da ditadura militar (1964-1985), e considerou tais declarações seriam uma espécie de “autocrítica” sobre o efeito obtido por tal tipo de protesto. Amorim afirmou ainda que o Brasil está “comprometido em ajudar Cuba através de comércio e infra-estrutura” e disse que tais “progressos trazem outras mudanças”, e que “o próprio povo cubano sabe que elas ocorrerão”. “Se alguém está interessado em promover uma evolução política em Cuba, há uma receita muito rápida: acabar com o embargo dos EUA”. De acordo com o chanceler, se as sanções econômicas que os EUA mantêm contra Cuba desde 1962 fossem suspensas, “isso em si traria grande mudanças políticas para a ilha”. Comento - A fala de Celso Amorim é escandalosamente cínica. Ao afirmar que muita gente pede ajuda ao Brasil, mas que nem todos pleitos podem ser atendidos, banaliza a tirania cubana, torna-a algo irrelevante, parte da paisagem política. De resto, nem se questiona o motivo de o Brasil não condenar com clareza a ditadura cubana — porque aí seria esperar moralidade excessiva de quem não consegue demonstrar o mínimo necessário —; o que provoca asco é o alinhamento incondicional com aquele governo, a ponto de comparar dissidentes políticos com bandidos, como fez Lula. Notem que, no fim das contas, conforme escrevi no post em que digo que, moralmente, o Brasil já é um tirania, a política externa brasileira tem uma única pauta: o antiamericanismo. No fim das contas, Amorim está repetindo Raúl Castro ao comentar a morte de Orlando Zapata: “A culpa é dos Estados Unidos”. O embargo a Cuba não tem mais importância econômica, e Amorim sabe disso. Os EUA não aplicam mais sanções a quem faz comércio com a ilha. O que inviabiliza o país é a loucura socialista, é a ditadura. O governo Obama sinalizou com um relaxamento das restrições a Cuba e esperou uma resposta. Veio o sinal: mais repressão. Observem que a política brasileira em relação a Cuba consiste em exigir que o mundo democrático dê sinais de boa vontade com a ditadura, mas nada se cobra da ditadura propriamente. E só pra encerrar: todo mundo sabe que a greve de fome de Lula na cadeia foi de mentirinha; mais uma historinha para compor a mitologia do “filho do Brasil”.

Moralmente, o governo Lula já é uma tirania

Do jornalista Reinaldo Azevedo: “Como? Ficou louco, Reinaldo?” Não! Estou sendo uma objetividade escandalosamente óbvia. Os petistas não instituem uma ditadura porque não podem, não porque não queiram; não o fazem porque as instituições, a despeito deles e resistindo ao assédio a que as submetem, ainda resistem. Mas isso não quer dizer que será sempre assim — desse particular, trato daqui a pouco; quero voltar à afirmação da primeira linha do texto. Todas as vezes em que se refere à democracia e expressa seu grande apreço por ela, Lula faz isso parecer uma concessão, como se estivesse nos fazendo um grande favor. E ele não está. Foi a democracia representativa, assentada no estado de direito — que o PT, na prática, combateu e combate muitas vezes — que lhe abriu os caminhos para chegar ao poder. Mas não é o regime do coração dos petistas. De modo nenhum! E quais são as evidências disso? As reiteradas vezes em que o partido e o governo trataram com desdém, quando não com agressividade, as democracias, em benefício, com freqüência, de ditaduras e mesmo de estados terroristas. A sua suposta diplomacia “Sul-Sul” e sua ambição de ser uma espécie de “Império do B” na América Latina (podem gargalhar) pressupõem o alinhamento com o que o mundo produz de pior na política. Na América Latina, o Brasil sempre deu apoio incondicional a Hugo Chávez — na Venezuela, disse Lula, há “democracia até demais” —, e a seus satélites, Evo Morales e Rafael Corrêa; flertou abertamente com os terroristas das Farc e contra o governo constitucional da Colômbia; co-patrocinou, na prática, uma tentativa de golpe de estado de Honduras; criou facilidades, contra os interesses do Brasil, para o governo do “companheiro” Fernando Lugo no Paraguai; apoiou, com mais estridência do que qualquer outro país, a nova e boçal investida da Argentina para tentar “reconquistar” as Falklands — também apelidadas de “Malvinas”… No mundo, não foi diferente. Não há ditador, facínora, delinqüente ou terrorista que não tenham contando com o apoio do Brasil, bastando, para tanto, que sejam, de algum modo, hostis aos Estados Unidos. Ahmadinjad, o terrorista nuclear, é nosso aliado. Omar al Bashir, o açougueiro do Sudão, que já matou mais de 300 mil pessoas, também. Hostil mesmo o Brasil tem-se mostrado é às democracias — Colômbia, Estados Unidos, Honduras, Israel… Invente Lula o pretexto que for, a sua decisão de não comparecer à posse de Sebastián Piñera na Presidência do Chile é mais uma manifestação da degradação a que chegou a política externa. Notem que ele se apressou em apertar a mão de Michelle Bachelet depois do terremoto. Simbolicamente, é como se não reconhecesse o novo governo — “de direita”… E há, como se sabe, o apoio incondicional a Cuba, chegando ao requinte de comparar preso político a bandido. Que seja um petista a dizer isso, é um escândalo adicional. Que seja um petista que recebe uma indenização de quase R$ 6 mil mensais porque ficou um mês preso quando dirigente sindical — sem que lhe encostassem num fio de barba, felizmente —, redobra o absurdo. Naquele episódio, diga-se, se alguém sofreu, parece, foi só o “Menino do MEP”. Mesmo assim, a simbologia do “preso político” lhe rendeu a compensação com que se regala. E, convenham, Lula estava preso, como diria Lula, segundo as leis que havia no Brasil, não é mesmo? Assim, é preciso concluir que Lula e os petistas não têm nenhuma dificuldade em apoiar e endossar ditaduras. A “conversão” da patota à democracia não foi uma mudança de princípio; trata-se apenas de um meio para reforçar a não-democracia. Haverá o dia em que conseguirão criar — dentro das regras de mercado, lembro sempre! — uma variante tão particular de democracia no Brasil que seja também uma variante particular de ditadura? É o que eles estão tentando. São moralmente tiranos. Vamos ver se a sociedade brasileira consegue impedi-los de realizar, na prática, o seu delírio totalitário.

Lula, o respeitador.... de ditaduras

Do jornalista Reinaldo Azevedo: Lula diz que não lhe cabe questionar as leis de Cuba, não é? O terrorista Cesare Battisti só está por aqui porque o governo brasileiro decidiu “questionar as leis italianas”. Não foi diferente com Honduras. Ignorou-se que aquele país tinha uma Constituição. Mas atenção! Não estou igualando essas diversas realidades. Porque não são comparáveis. Cuba é uma tirania. Itália e Honduras são democracias. E isso só reforça a imoralidade do conjunto.

Ministro Peluso assume presidência do Supremo

O ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Carlos Ayres Britto é o vice. A posse acontece no dia 23 de abril. De acordo com o regimento, devem ocupar os respectivos cargos os dois ministros mais antigos da Casa que ainda não os tenham exercido. A reeleição é proibida. A renovação do comando acontece a cada dois anos. Peluso vai substituir um presidente forte, o ministro Gilmar Mendes, um determinado defensor do Estado de Direito contra a chicana, e contrário ao "direito achado na rua", que não se dispôs a essa vulgaridade totalitária de "ouvir as vozes da rua".

Escritor Mario Vargas Llosa escreve: "O escandaloso abraço de Lula aos tiranos Raul e Fidel Castro"

O escritor Mario Vargas Llosa, autor do genial romance "Conversaciones en la catedral", publicou no jornal italiano Corriere della Sera, o seguinte artigo, que segue em italiano, porque é fácil de ser entendido: "Lo scandaloso abbraccio di Lula ai tiranni Fidel e Raúl Castro - Ho provato una sensazione di rabbia e disgusto, quando ho visto il ridente presidente Lula del Brasile abbracciare affettuosamente Fidel e Raúl Castro, nello stesso istante in cui gli sbirri della dittatura cubana si avventavano contro i dissidenti e li seppellivano in cella per impedirgli di assistere alla cerimonia funebre di Orlando Zapata Tamayo, il muratore pacifista oppositore di 42 anni, appartenente al Gruppo dei 75, che la satrapia castrista ha lasciato morire dopo 85 giorni di sciopero della fame. Chiunque non abbia perso la decenza e abbia un minimo di informazione su ciò che accade a Cuba, si aspetta dal regime castrista che si comporti esattamente come ha fatto. C' è una coerenza assoluta tra la condizione di dittatura totalitaria di Cuba e una politica terrorista di persecuzione contro ogni forma di dissidenza e di critica, la violazione sistematica dei più elementari diritti umani, processi falsati per sotterrare gli oppositori in carceri immonde e sottoporli a vessazioni fino a farli impazzire, a ucciderli o spingerli al suicidio. I fratelli Castro praticano questa politica da 51 anni. Ma da Luiz Inacio Lula da Silva, governante eletto con legittime elezioni, presidente costituzionale di un Paese democratico come il Brasile, ci si aspetterebbe, perlomeno, un atteggiamento un po' più degno e coerente con la cultura democratica che in teoria rappresenta. Invece si pavoneggia, tra sorrisi e complicità, con gli assassini virtuali di un dissidente democratico, legittimando con la sua presenza e condotta la caccia agli oppositori scatenata dal regime, nello stesso momento in cui si faceva fotografare abbracciando i giustizieri di Orlando Zapata Tamayo. Il presidente Lula sapeva perfettamente ciò che faceva. Prima che partisse per Cuba, cinquanta dissidenti cubani gli avevano chiesto un' udienza durante il suo soggiorno all' Avana, e di intercedere con le autorità dell' isola per la liberazione dei prigionieri politici martoriati come Zapata nelle gattabuie cubane. Lui si è negato ad entrambe le cose. D' altra parte, questo comportamento del presidente brasiliano ha caratterizzato tutto il suo mandato. È da anni che la sua politica estera smentisce sistematicamente la politica interna, dove rispetta le regole dello Stato di diritto e, in economia, invece delle ricette marxiste che proponeva quando era sindacalista e candidato - dirigismo economico, nazionalizzazioni, rifiuto degli investimenti stranieri, eccetera -, promuove un' economia di mercato e di libera impresa come qualsiasi statista socialdemocratico europeo. Ma quando si tratta delle relazioni estere, il presidente Lula si spoglia degli orpelli democratici e abbraccia il comandante Chávez, Evo Morales, il comandante Ortega, ossia il peggio dell' America Latina, e senza il minimo scrupolo apre le porte diplomatiche ed economiche del Brasile alla tirannia teocratica dell' Iran. Tutto questo significa, ahimè, che Lula è un tipico presidente «democratico» latinoamericano. Quasi tutti sono fatti della stessa pasta e quasi tutti, chi più chi meno, pur praticando la democrazia in casa propria - quando non hanno altra scelta -, all' estero corteggiano senza pudore dittatori e demagoghi come Chávez o Castro, perché credono, poveretti, che grazie a quella vicinanza potranno godere del titolo di «progressisti» e che questo li redimerà da scioperi, rivoluzioni e intimidazioni contro i giornalisti, e dalle campagne internazionali che li accusano di violare i diritti umani. Il volto di uno qualunque dei presidenti latinoamericani avrebbe potuto sostituire quello di Luiz Inacio Lula da Silva mentre abbracciava i fratelli Castro, nella foto che mi ha fatto rivoltare lo stomaco mentre leggevo i giornali. Quei volti non rappresentano la libertà e la pulizia morale in America Latina. Questi valori sono incarnati da figure come Orlando Zapata Tamayo, le Dame in bianco, Oswaldo Payá, Elizardo Sánchez, la blogger Yoani Sánchez e gli altri cubani e cubane che continuano a sfidare la tirannide castrista. E sono incarnati anche dalle centinaia di prigionieri politici e, in particolare, dal giornalista indipendente Guillermo Fariñas il quale, mentre scrivo questo articolo, è già da otto giorni in sciopero della fame a Cuba, per protestare contro la morte di Zapata e chiedere la liberazione dei prigionieri politici. Curioso e terribile paradosso: che sia in seno ad uno dei regimi più disumani e crudeli mai conosciuti dal continente che oggi si trovano i più degni politici dell' America Latina".

Câmara aprova mudança na distribuição dos royalties do pré-sal

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a última pendência do marco regulatório do pré-sal: a emenda referente ao projeto de partilha que modifica a distribuição dos royalties das reservas estratégicas de petróleo. Foram 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. Os quatro projetos que formam o arcabouço legal da exploração do pré-sal seguem para apreciação do Senado. O destaque aprovado nesta quarta-feira, apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), favorece Estados e municípios não produtores. O governo federal, respaldado pelas bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, tentou evitar que a emenda fosse aprovada na Câmara, mas a pressão a favor da modificação foi intensa. Nesta quarta-feira, cerca de mil prefeitos estiveram na Casa para exigir a divisão equilibrada dos royalties entre todos os municípios do País. A emenda determina que sejam resguardados 40% dos royalties para a União, e que os 60% restantes sejam distribuídos entre Estados e municípios, usando os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Câmara de SP aprova lei que limita horário de jogos até 23h15

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê o horário das 23h15 como o limite para o encerramento de jogos de futebol na capital. A medida agora depende do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM), que irá sancionar ou vetar a proposta. As partidas que começam mais tarde têm seu início às 21h50, com duração de cerca de duas horas, por conta das transmissões de televisão. Na câmara, 43 vereadores votaram a favor da medida, e apenas dois contra, que foram José Police Neto (PSDB), líder do governo, e Domingos Dissei (DEM), além de três abstenções, de Claudinho de Souza, Jamil Murad e Netinho de Paula.

Revista Forbes diz que empresário brasileiro Eike Batista tem a oitava maior fortuna do mundo

O empresário brasileiro Eike Batista, de 53 anos, saltou da 61ª para a 8ª posição na lista das pessoas mais ricas do mundo, com uma fortuna de US$ 27 bilhões, segundo o ranking de 2010 da revista norte-americana "Forbes", divulgada nesta quarta-feira. Ele estreou no ranking em 2008, na 142ª posição. "Entrando este ano na lista dos 10 maiores bilionários está o brasileiro Eike Batista, cuja fortuna aumentou em US$ 19,5 bilhões desde o ano passado", segundo a Forbes. Segundo a a revista, dos US$ 27 bilhões de patrimônio, dois terços ele faturou nos últimos 12 meses. No topo da lista da Forbes, o mexicano Carlos Slim, dono da operadora de telecomunicações Telmex, superou Bill Gates, fundador da Microsoft. O primeiro aparece com fortuna de US$ 53,5 bilhões, US$ 500 milhões a mais que Gates. É a primeira vez desde 1994 que o número um da relação não é um bilionário norte-americano. Em terceiro está o megainvestidor norte-americano Warren Buffett, proprietário da Berkshire Hathaway, com US$ 47 bilhões de dólares. A fortuna de Eike começou a ser construída no início da década dos anos 1980, com atividades de comércio de ouro e diamantes extraídos na região Amazônica. Depois de uma diversificação dos negócios e de um processo de internacionalização na década seguinte, Eike redirecionou integralmente seus esforços para o Brasil, na crença de que o País "é um dos melhores lugares do mundo para se fazer negócio", nas palavras do próprio empresário. Nos últimos anos, o grupo de Eike comprou direitos sobre blocos exploratórios de petróleo e gás e formou a OGX, ainda em fase pré-operacional como várias das empresas do grupo. Outras empresas da EBX são a MMX (mineração), LLX (logística), MPX (energia) e OSX (estaleiros). Com exceção da holding e da OSX, a última em processo de abertura de capital, as demais já possuem ações negociadas na Bovespa. Todas as companhias de propriedade de Eike têm a letra 'X' no nome em referência ao sinal matemático da multiplicação. Eike Batista, nascido em Governador Valadares (MG), começou sua vida profissional vendendo apólices de seguros de porta em porta. Isso foi na Alemanha, em meados da década de 70, quando Eike Batista cursava engenharia metalúrgica na Universidade de Aachen. Seu pai, Eliezer Batista, foi presidente da Vale. Mas Eike gostava da idéia de tentar se manter independente financeiramente. Devido à carreira do pai, de quem herdou o perfil empreendedor e o gosto pelo setor de mineração, passou o início da adolescência em países como Suíça, Alemanha e Bélgica. Depois de formado, voltou ao Brasil na década de 1980 e começou a trabalhar com ouro e diamantes. Tornou-se o principal executivo da canadense TVX Gold, empresa listada no Canadá e que propiciou o início do relacionamento com o mercado de capitais global. Na década de 1990, iniciou a diversificação dos seus negócios e buscou empreendimentos fora do país, concentrando-se posteriormente na América Latina.

Secretaria vai descontar salário de professor que aderir à greve em São Paulo

A Secretária Estadual da Educação afirmou nesta quarta-feira que os professores da rede estadual de São Paulo que aderirem à greve da categoria terão ponto cortado nos dias que deixarem de dar aulas. A secretaria afirma que, além do desconto salarial, os grevistas serão excluídos dos programas de bônus pelo cumprimento de metas e de valorização pelo mérito, que permite aumentos salariais aos mais bem avaliados. Os dois programas têm como regra a regularidade da presença dos professores. No terceiro dia de paralisação, o sindicato petista Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), que promove a greve eleitoral, afirmou que a adesão dos professores foi de 58% em todo o Estado. A verdade é que a adesão é ridícula, de menos de 1%.

Resistência opositora a nova chefia do Banco Central mantém tensão na Argentina

A presidente do Banco Central da Argentina, Mercedes Marcó del Pont, não conseguiu convencer nesta quarta-feira a oposição no Senado a apoiar sua designação ao cargo, o que contribuiu para a tensão política gerada pelo uso de reservas no pagamento de dívidas. A economista, que assumiu o Banco Central em 4 de fevereiro por decisão da presidente argentina, Cristina Kirchner, se apresentou perante a Comissão de Acordos do Senado, controlada por opositores. "Gostaria de ter esta reunião quando se analisava pontualmente minha folha de nomeação", disse a ex-presidente do estatal Banco Nación. "Sei que há uma sentença em contrário e que muitos membros da oposição já anteciparam seu voto contra, mas me parece que realmente está de acordo com a qualidade institucional a possibilidade de que eu explique quem sou, de onde venho", acrescentou. A Comissão de Acordos se reuniu na quarta-feira passada para analisar a nomeação de Mercedes e a convocou a comparecer nesse mesmo dia, poucas horas antes, mas a economista se recusou alegando problemas de agenda. Em resposta, a comissão, com a ausência do governo, recomendou ao plenário da câmara alta, de maioria não governista, a rejeitar sua designação. A decisão da oposição foi duramente criticada pelo governo peronista populista, que alegou que a comissão não pode emitir uma sentença sem ouvir a presidente do Banco Central. Finalmente, o grupo opositor aceitou ouvi-la hoje, embora não tenha recuado na sentença contra a sua designação, que contém fortes críticas pela transferência de reservas monetárias do Banco Central ao Tesouro para o pagamento de dívidas soberanas.

Defesa de Arruda diz que governador afastado foi discriminado pelo DEM

Na defesa entregue nesta quarta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal contra o pedido de cassação, os advogados do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), afirmam que o ex-democrata não pode perder o mandato porque foi discriminado pelo partido, ameaçado de expulsão sem justa causa e sem amplo direito de defesa. A defesa argumenta ainda que o pedido do Ministério do Público Eleitoral local não cabe no caso de Arruda porque as regras da Justiça Eleitoral em relação à infidelidade partidária não podem ser aplicadas para cargos majoritários. O TRE deve julgar no próximo dia 16 a ação do procurador Regional Eleitoral local, Renato Brill de Góes, que defende a perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. Se o Tribunal Regional Eleitoral julgar a ação procedente, o caso ainda deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o procurador eleitoral, os argumentos apresentados por Arruda para deixar o DEM não têm respaldo legal.

Empresa que paga vale em dinheiro não precisa recolher INSS sobre o benefício

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que as empresas não precisam recolher contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos trabalhadores. O Unibanco recorreu ao Supremo contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que entendeu que as verbas pagas ao empregado de forma habitual e antecipada constituem ganho a ser incorporado ao salário para efeito de contribuição previdenciária. Apenas os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello votaram a favor do recolhimento da contribuição sobre os recursos pagos a título de transporte. Prevaleceu, contudo, a idéia de que os recursos não integram o salário do empregado. Trata-se, na visão de nove ministros do Supremo, de uma verba indenizatória e não remuneratória.

Arruda recebe notificação sobre pedido do STJ para abrir processo criminal

O governador afastado do Distrito Federal e preso desde 11 de fevereiro, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado no início da noite desta quarta-feira pela Procuradoria da Câmara Legislativa de que o Superior Tribunal de Justiça pediu autorização dos deputados distritais para abrir dois processo criminais contra ele. Segundo a procuradora Patrícia Vieira, Arruda não criou dificuldades. Na semana passada, o governador afastado se recusou a ser notificado da abertura do processo de impeachment. Com a notificação, começa a contar o prazo de dez dias úteis para Arruda entregar a defesa à Câmara explicando porque os parlamentares não devem atender ao pedido do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela investigação do esquema de arrecadação e pagamento de propina. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, se não entregar defesa, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é obrigada a nomear um defensor que terá mais dez dias para concluir o trabalho.

Argentina culpa Petrobras e Shell por desabastecimento

O governo argentino acusou nesta quarta-feira a Petrobras e a Shell de desabastecerem o mercado local com o objetivo de que a filial local, Repsol-YPF, aumente os preços dos combustíveis. Os postos de gasolina argentinos registraram desabastecimentos do combustível nos últimos dias, como consequência de restrições nas vendas em meio à queda dos estoques. O ministro de Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços da Argentina, Julio De Vido, disse em comunicado que "as petrolíferas Petrobras e Shell relutam em refinar petróleo para desabastecer o mercado, obrigando a YPF a aumentar seus preços". Ele acrescentou que governo fará intervenção para que as refinarias trabalhem com a capacidade máxima e disse que "chegará a embaixada do Brasil a preocupação do governo argentino com a atitude pouco ética da Petrobras". De Vido disse que as petrolíferas estão provocando "uma campanha midiática que tende a gerar uma incerteza entre os consumidores, que diante do alerta de escassez vão aos postos, provocando mais complicações".

Relatório da ONU condena situação dos direitos humanos na Colômbia

A alta comissária da ONU para direitos humanos publicou um relatório crítico à situação da Colômbia, no qual denuncia a insegurança dos defensores dos direitos humanos e sua "estigmatização" por membros do governo de Álvaro Uribe. "Continuam existindo, na Colômbia, atitudes de assédio e perseguição aos defensores dos direitos humanos e suas famílias", escreveu na conclusão do documento, publicado na terça-feira, a alta comissária Navi Pillay, que esteve no país em setembro de 2009. "A alta comissária está profundamente preocupada com o crescimento das ameaças contra os defensores dos direitos humanos", acrescentou ela, no documento que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, em 24 de março. Este conselho da ONU apóia todo tipo de terrorismo existente no planeta.

Justiça Eleitoral multa Geddel em R$ 15 mil por propaganda eleitoral

O ministro Geddel Vieira (Integração Nacional), pré-candidato do PMDB ao governo da Bahia, foi multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, foi tomada no dia 25 de fevereiro pelo juiz Josevando Souza Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Em 3 de março, o ministro recorreu e o caso aguarda julgamento do plenário do Tribunal Regional Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia afirma que Geddel fez propaganda eleitoral em uma propaganda partidária do PMDB no Estado.

Ministro Paulo Bernardo diz que revisão orçamentária será conservadora

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, estimou nesta quarta-feira que a economia brasileira deve crescer perto de 6% este ano, mas a reavaliação de despesas e receitas do orçamento irá manter a projeção de 5,2%. O documento servirá de base para o contingenciamento que o governo vai anunciar até o final da semana que vem. O corte será "o necessário para manter nossas contas em ordem", afirmou Bernardo a jornalistas antes de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, apesar de os sinais serem de crescimento mais robusto em 2010, o governo vai optar por manter a projeção anterior por uma questão de conservadorismo, já que o ano ainda está começando.

TRE do Distrito Federal deve julgar no próxima semana ação contra Arruda por infidelidade

Uma definição sobre o futuro político do governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), pode ocorrer antes do que se imaginava. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deve julgar no próximo dia 16 a ação do procurador Regional Eleitoral local, Renato Brill de Góes, que defende a perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. Terminou nesta quarta-feira o prazo para que os advogados de Arruda apresentarem a defesa, e o Ministério Público Eleitoral finalizar a ação. A defesa do governador foi protocolada no final da tarde, mas o conteúdo não foi divulgado.

Senado aprova indicação para o STM de general que fez declaração sobre gays

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 46 votos a cinco, a indicação do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o Superior Tribunal Militar depois da polêmica criada em torno do militar. Cerqueira Filho disse, em sabatina realizada em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que os gays não têm postura "compatível" com as Forças Armadas, o que gerou uma série de protestos de entidades que defendem os direitos de homossexuais. Os senadores se mostraram satisfeitos com as explicações do general apresentadas ao Congresso depois da repercussão negativa das suas declarações. "O general Cerqueira é militar de folha irrepreensível, chefe de operações especiais do Exército, figura respeitada entre os seus pares. Sua declaração polêmica foi descontextualizada. Consideraria profunda injustiça se impedíssemos o general de prestar grandes serviços ao país como ministro do STM", disse o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM).

Câmara rejeita proposta da base aliada para suspender votação de PECs

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira proposta da base aliada na Casa para suspender a votação de PECs (propostas de emendas à Constituição) até as eleições de outubro deste ano. Os líderes partidários decidiram discutir, em 20 dias, as mais de 60 propostas que esperam por votação na Casa para selecionar aquelas que serão analisadas até o final do ano. A proposta de suspender a votação das PECs até outubro foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas acabou rejeitada pela maioria dos representantes dos partidos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sugeriu que os líderes analisem as PECs por 20 dias para que a Casa selecione as mais relevantes para entrar em pauta. Alguns deputados reconhecem que, diante do lobby ostensivo de vários setores para a votação de PECs nos próximos meses, a suspensão seria uma medida antipopular. Vaccarezza disse que foi criada uma "farra do boi" na Câmara com a apresentação de PECs sobre temas que não deveriam tramitar na Casa no formato de emendas constitucionais. O petista citou como exemplo a PEC dos policiais, que fixa um piso salarial para a categoria na Constituição.

Justiça mantém participação de suplente em votação do caso Arruda

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a participação do suplente Roberto Lucena (PMDB) na votação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), na Câmara Legislativa. O recurso do Ministério Público Federal, no entanto, ainda vai ser analisado por um juiz de segunda instância. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina. Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado conversando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, o empresário negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema. No último dia 2, sete suplentes tomaram posse e participaram da leitura do parecer da comissão especial que pede a abertura de processo de impeachment contra Arruda. Além de Roberto Lucena, os suplentes Joe Valle (PSB), Ivelise Longui (PMDB), Olair Francisco (PT do B), Washington Mesquita (DEM), Wigberto Tartuce (PMDB) e Mário da Nóbrega (PMN) participam das votações do processo contra o governador afastado. A posse dos suplentes cumpre determinação da Justiça local que afastou da votação dos pedidos de impeachment oito distritais investigados por participação no esquema de corrupção: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Leonardo Prudente (sem partido) e Roney Nemer (PMDB).

PSTU critica Lula em propaganda partidária nesta quinta-feira

O PSTU irá apresentar nesta quinta-feira a propaganda partidária semestral na rádio e televisão. O programa, que tem cinco minutos, irá principalmente criticar o presidente Lula. O vídeo será apresentado pelo presidente do partido, José Maria de Almeida, pré-candidato à Presidência. Segundo o PSTU, Lula atacou o partido para justificar porque se aliou aos empresários. Em entrevista ao "Estadão" em fevereiro, o presidente criticou o radicalismo do partido. "Vocês acham que o PSTU ganhará eleição com o discurso dele? Vamos supor que ganhe, acham que governa? Não governa", disse o presidente na entrevista. O partido afirmará no programa que "governar para os trabalhadores não só é possível como é a única alternativa para se mudar de fato a vida dos trabalhadores". A propaganda também servirá para apresentar José Maria. Segundo o partido, ele foi um sindicalista do Grande ABC na década 1970, que ajudou a fundar a CUT e PT. "Esse operário não passou para o outro lado e continua junto aos trabalhadores, lutando por uma sociedade socialista", afirmará a propaganda.

Desembarque internacional no Brasil bate recorde em janeiro

A chegada de passageiros ao Brasil em voos internacionais bateu recorde em janeiro, de acordo com os dados da Infraero divulgados nesta quarta-feira. O primeiro mês do ano registrou o desembarque de 734.636 pessoas em voos regulares e não regulares, 12,23% a mais do que no mesmo período de 2009. "O crescimento dos desembarques internacionais, acompanhado pelo recorde nos desembarques domésticos, também registrados em janeiro, mostra que o turismo no país vem crescendo de maneira consistente", afirma o ministro do Turismo, Luiz Barretto. Os voos charters (não regulares) para o Brasil tiveram aumento de 15,1%, registrando 44.483 desembarques em janeiro. Já os regulares apresentaram crescimento de 12,05% (690.153). Atualmente, existem 906 voos semanais diretos do exterior para o Brasil. A América Latina responde por 50,99% das aterrissagens, seguida pela América do Norte (23,4%), Europa (22,19%), Ásia (1,77%) e África (1,66%). O cálculo feito pela Infraero inclui turistas estrangeiros e brasileiros em retorno ao país.

Petrobras informa nova descoberta no pré-sal da bacia de Santos

A Petrobras comunicou à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nova descoberta no bloco BM-S-9, na camada pré-sal da bacia de Santos. A estatal não informou detalhes acerca dos novos indícios de petróleo e gás que foram achados. No BM-S-9, estão situados prospectos como o de Carioca, Iguaçu e Guará. Neste último, a estatal relatou um volume de 1 bilhão a 2 bilhões de reservas recuperáveis. Nas demais áreas não foram informados volumes. Estimativas do mercado apontam para gigantescas reservas nessas demais regiões, mas a Petrobras jamais confirmou qualquer uma dessas especulações. A Petrobras é a operadora do bloco, com 45% de participação, e tem como sócios o grupo britânico BG (30%) e a espanhola Repsol (25%). Além de Iara, a Petrobras fez estimativas para apenas duas descobertas no pré-sal da bacia de Santos. Ambas estão situadas no bloco BM-S-11. Segundo a estatal, a área de Tupi tem entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás. O prospecto de Iara, ao norte de Tupi, tem entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris de petróleo e gás.

Fundos de pensão pagam R$ 31,4 bilhões em benefícios em 2009

Os fundos de pensão brasileiros pagaram R$ 31,46 bilhões em benefícios previdenciários em 2009, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). No ano passado, o valor arrecadado pelas entidades de previdência complementar foi de R$ 16,66 bilhões. Em 2008, o valor pago em benefícios foi de R$ 32,51 bilhões, enquanto as contribuições pagas foram de R$ 26,04 bilhões. Segundo o superintendente da Previc, Ricardo Pena, o valor pago em 2008 foi atípico porque naquele ano houve muitos pagamentos de dívidas das empresas para com os fundos. No ano passado, o patrimônio dos fundos somou R$ 501,6 bilhões, valor 14,1% maior do que em 2008. Os investimentos somaram R$ 480,79 bilhões, crescimento de 9,4%. A grande maioria do investimento (44,6%) foi em títulos públicos, seguido por ações (32,4%) e títulos privados (9,4%). A rentabilidade nominal alcançada no ano passado foi de 21,48%.

Reativação da Telebrás pode enfrentar empecilhos jurídicos

O governo Lula está passando por uma série de dificuldades para emplacar seu Plano Nacional de Banda Larga (tambhém conhecido como Bandalheira Larga), principalmente no que diz respeito à Telebrás e a possíveis empecilhos jurídicos que a reativação da estatal e sua atuação no mercado podem suscitar, afirmou nesta quarta-feira o Ministro das Comunicações, Hélio Costa. Apesar de a reativação da estatal ainda não estar decidida, o ministro falou de dois possíveis entraves à operação. O primeiro impedimento legal seria o fato de que o governo não poderá participar, à luz da lei das S.A.s, do controle de outra empresa de telecomunicações, tendo em vista que já possui participações na companhia Oi. Os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobras) têm ações da empresa de telefonia. O outro impedimento jurídico seria a previsão de atividade sem lucro da Telebrás por dez anos. "Os modelos de negócio de empresa que negociam ações na bolsa devem, por princípio legal, trazer lucro ao acionista", afirmou Édio Azevedo, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. Segundo Édio, é juridicamente equivocado montar um plano de negócio para uma empresa pública de economia mista em que o administrador deliberadamente decida pelo prejuízo, já que a função social de toda empresa que negocia ações na Bolsa é dar lucro. O ministro Costa, que sempre defendeu o plano de banda larga sem a participação da estatal, afirmou que já demonstrou sua preocupação à Presidência e solicitou ao departamento jurídico do ministério um estudo, que está em fase inicial.

Após novos exames, médico volta a descartar internação imediata de Arruda

O governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), passou nesta quarta-feira por uma bateria de exames solicitados por seu médico particular, Brasil Caiado, para identificar possíveis alterações em seu estado de saúde. Segundo Caiado, apesar de o diagnóstico de Arruda só ser possível após a avaliação dos resultados, o governador teve a dose do remédio contra depressão dobrada e também passou a tomar remédio para controlar a pressão alta. O primeiro eletrocardiograma identificou uma arritmia nos batimentos cardíacos, mas Caiado afirmou que a impressão é de que é um quadro benigno. Nesta quinta-feira o governador preso receberá um aparelho para monitorar 24 horas seus batimentos cardíacos. O médico voltou a descartar a necessidade de uma internação imediata para o governador em um hospital.

Ipea diz que quase 19 milhões de trabalhadores serão contratados em 2010

Quase 19 milhões de trabalhadores deverão ser contratados em 2010, em empregos abertos neste ano (2 milhões) e outra parte em reposição de vagas (16,6 milhões) por dispensa de funcionários, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada nesta quarta-feira. O órgão é comandado por um petista trotskista, desses bem ufanistas do lulismo. Chama-se Marcio Pochman. No ano passado, foram criadas 995.110 vagas com carteira assinada, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Porém, não serão todos os trabalhadores disponíveis que serão contratados. A estimativa é de que haja 24,8 milhões de pessoas buscando emprego, mas apenas 18,6 milhões serão admitidos. Entre os disponíveis, 19,3 milhões têm qualificação e experiência profissional. "Ou seja, 22,2% dos trabalhadores não possuem qualificação segundo os níveis considerados necessários pela demanda existente", detalha o estudo.

Henrique Meirelles discutirá futuro político com Lula e PMDB para bater martelo

A ansiedade do mercado financeiro sobre o futuro de Henrique Meirelles deve continuar alta nos próximos dias já que, segundo uma fonte do governo, embora sejam grandes as chances de que ele deixe o comando do Banco Central, a decisão ainda depende de conversas com o presidente Lula e líderes do PMDB. As conversas com Lula e dirigentes peemedebistas não ocorreram nos últimos dias porque Henrique Meirelles estava fora do País, cumprindo agenda nos Estados Unidos e na Suíça. Os caciques goianos do partido gostariam de ter Henrique Meirelles candidato ao Senado. O prefeito Iris Rezende, provável candidato do PMDB ao governo estadual, seria um dos mais interessados nessa opção, para fortalecer sua posição, com uma participação mais ativa de Lula e da candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), na sua campanha. Mas se decidir mesmo por deixar o Banco Central, Meirelles não precisaria nem declarar de imediato para qual cargo pretende concorrer.

Senado aprova pedido de habilitação para casamento pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados. A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet "segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores".

Lula diz que Brasil não tem interesse em brigar com os Estados Unidos

O presidente bolivariano Lula afirmou nesta quarta-feira que a intenção do governo brasileiro com a divulgação da lista de retaliação a produtos norte-americanos não é brigar com os Estados Unidos, e sim fazer valer as determinações da OMC (Organização Mundial do Comércio). "O Brasil não tem interesse em nenhuma confrontação com os Estados Unidos, mas quer que eles respeitem as decisões da OMC, tanto quanto nós respeitaremos quando a OMC decidir contra nós", disse o presidente durante evento de inauguração de uma usina termelétrica da Petrobras em Cubatão (SP): "Ou nós respeitamos as decisões bilaterais, ou o mundo vai virar uma bagunça". Lula explicou que o Brasil vinha lutando há sete anos contra os subsídios do governo norte-americano aos produtores de algodão do país. Esse benefício, segundo ele, prejudica os "pobres países africanos" que não têm a tecnologia de produção dos países desenvolvidos. "O Brasil ganhou na OMC, e então os EUA teriam que parar com os subsídios. Mas eles não pararam. Então a OMC permitiu que o Brasil criasse dificuldades para os produtos americanos", disse. "O que estamos fazendo não é retaliação, estamos dizendo aos Estados Unidos que não importa o tamanho de cada um de nós, a riqueza de cada um de nós. Somos todos países soberanos e queremos ser respeitados".

Temer toma posse para mais um mandato na presidência do PMDB

O deputado federal Michel Temer (SP) foi empossado nesta quarta-feira para mais um mandato na presidência do PMDB. Temer foi reeleito no início de fevereiro durante convenção nacional da legenda, mas assumiu o compromisso de ser empossado no cargo somente um mês depois para coincidir com o final do seu mandato no comando da legenda. Com a posse do peemedebista, ganha força dentro do partido a aliança do PMDB com o PT nas eleições presidenciais de outubro, com a esperada indicação de Temer à vice-presidência da República na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto. A executiva do partido, reunida nesta quarta-feira para a posse de Temer, reiterou o discurso de unidade da legenda em torno da aliança com o PT em outubro. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi emposado na vice-presidência do partido, enquanto a deputada Íris Araújo (PMDB-GO) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vão ocupar, respectivamente, a segunda e a terceira vice-presidências do partido.

Anac determina que empresa aérea informe espaço útil entre poltronas

As empresas aéreas deverão informar aos passageiros, no momento da compra das passagens, o espaço útil entre as poltronas do avião. Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), dentro de um ano, as principais companhias brasileiras que fazem vôos comerciais deverão exibir nos sistemas de vendas e colar nos aviões uma etiqueta com as classificações de espaço. As empresas informarão quantos centímetros separam um assento e outro, na classe econômica. No entanto, não serão medidas as fileiras próximas às saídas de emergência e afunilamentos da fuselagem, pois o espaço entre as poltronas nesses locais é diferente do restante da aeronave. Segundo a Anac, serão cinco faixas para classificar o espaço útil entre as poltronas: A (mais de 73 cm), B (de 71 cm a 73 cm), C (de 69 cm a 71 cm), D (de 67 cm a 69 cm) e E (menos de 67 cm).

Lula alfineta Serra e diz que, em campanha, "tem gente inaugurando até maquete"

O presidente bolivariano Lula alfinetou nesta quarta-feira o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). "Estamos em um ano de campanha, e estamos percebendo que tem gente inaugurando até maquete, e nós queremos mostrar o que realmente está acontecendo", afirmou Lula, em referência à apresentação da obra da ponte que ligará Santos ao Guarujá feita por Serra na terça-feira, mas sem citar o nome do governador. Em evento de inauguração da usina termelétrica Euzébio Rocha, da Petrobras, em Cubatão, o presidente afirmou que a campanha política já começou. "Eu sempre disse que o político mentiroso mata a cobra e mostra o pau. Mas o pau não significa que você matou a cobra. O político de verdade mata a cobra e mostra a cobra morta", continuou Lula. "Mas nós somos ambientalmente corretos e não vamos matar cobra nenhuma", brincou. Lula ainda criticou os governos anteriores ao dele, afirmando que o Brasil passou por uma crise durante mais de 20 anos, "submetido à tutela do FMI".

CCJ da Câmara mantém secreta eleição para escolha da Mesa Diretora

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira manter como secreta a eleição para a escolha da Mesa Diretora da Casa. Com a decisão, os deputados vão continuar a escolher o comando da Casa em votações sigilosas, sem a divulgação da lista de votação dos parlamentares. O deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou uma questão de ordem à comissão para questionar a votação secreta nos casos de eleição da Mesa. Oliveira argumentou que, apesar do regimento interno da Câmara estabelecer a votação secreta, o formato não está previsto pela Constituição Federal. Relator da questão na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou argumentação semelhante na defesa do voto aberto, mas acabou derrotado pela maioria da comissão. "Toda vez que a Constituição estabelece o voto secreto, ela faz essa determinação explicitamente. No caso da Câmara, a Constituição não fala em voto secreto, quem fala é o regimento. Então, isso é inconstitucional", disse. Dino afirmou que, além da inconstitucionalidade, o voto aberto seria uma alternativa para conceder maior transparência à Casa.

Saída de dólares supera entrada em US$ 1,2 bilhão

A saída de dólares superou a entrada no Brasil em março e o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,2 bilhão até o dia 5. De acordo com dados do Banco Central, somente no dia 1º houve uma saída no setor financeiro, que inclui aplicações, investimentos, gastos e remessas de lucros, de US$ 1,32 bilhão. Em fevereiro, o fluxo cambial encerrou o mês negativo pela primeira vez em 11 meses, em US$ 399 milhões. No acumulado do ano, o fluxo cambial é negativo em US$ 530 milhões. No mesmo período do ano passado era negativo em US$ 2,85 bilhões.

Ministério Público estuda delação premiada para envolvidos no caso Bancoop

O Ministério Público de São Paulo estuda oferecer o benefício da delação premiada (redução de pena) aos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para campanhas do PT. O benefício será oferecido aos diretores da cooperativa para que possam colaborar com o inquérito. "É uma coisa ainda em estudo. Há uma possibilidade mas isso ainda vai depender de circunstâncias estratégicas", disse o promotor José Carlos Blat. A idéia, com a delação, é diminuir a resistência de alvos da investigação que já foram chamados a depor, mas insistiram na versão de que não houve irregularidades.

CCJ do Senado rejeita convocar promotor para falar sobre caso Bancoop

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira requerimento da oposição para que o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comparecesse à Casa para falar sobre o esquema de desvio de recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para campanhas do PT. Segundo estimativa do promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, o desvio de dinheiro da Bancoop pode ter chegado a R$ 100 milhões. De acordo o promotor, os valores já eram conhecidos desde 2008, ainda na fase do inquérito instalado para investigar o desvio que prejudicou 3.000 famílias de cooperados. Na sexta-feira, o promotor pediu ao Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária), do Tribunal de Justiça de São Paulo, a quebra de sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por envolvimento no esquema de desvio. Blat também pediu o bloqueio das contas da cooperativa.

Oposição pede que Procuradoria investigue Dilma Rousseff e José Dirceu sobre "caso Telebrás"

A oposição protocolou nesta quarta-feira representação com o pedido para que a Procuradoria Geral da República investigue a candidata petista Dilma Rousseff e o ex-ministro José Dirceu (deputado federal petista cassado por corrupção e réu na ação penal do Mensalão do PT) pela suspeita de que o petista seria beneficiado com a possibilidade de reativação da Telebrás. DEM, PPS e PSDB afirmam que José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do grupo privado que seria beneficiado caso a Telebrás seja reativada, enquanto Dilma é responsável por essa área no Palácio do Planalto. "Os fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas, representadas pelo ex-ministro, e o Palácio do Planalto, numa área de atuação direta da ministra Dilma Rousseff, o que impõe ao órgão responsável pela defesa da ordem jurídica o dever de instaurar procedimento investigatório", diz a representação. O texto é assinado pelos líderes do DEM, PPS e PSDB na Câmara, os deputados federais Paulo Bornhausen (SC), Fernando Coruja (SC) e João Almeida (BA). Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo. O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% na empresa Eletronet pelo valor simbólico de R$ 1,00. Praticamente falida, a Eletronet era dona de 16.000 quilômetros de cabos de fibra óptica ligando 18 Estados, o que não cobria suas dívidas, estimadas em R$ 800 milhões. Após Santos contratar José Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões.

Câmara convida Dilma Rousseff e Hélio Costa para explicar reativação da Telebrás

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, convite para que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações) expliquem aos parlamentares a possibilidade de reativação da extinta Telebrás. Depois da denúncia da Folha de que o ex-ministro José Dirceu (PT) seria beneficiado com a reativação da empresa, a oposição quer ouvir as explicações dos ministros sobre o caso. Por ser um convite, os ministros não são obrigados a comparecer à comissão para explicar a denúncia. Inicialmente, a oposição apresentou requerimento de convocação de Dilma e Hélio Costa, mas por pressão dos governistas, que têm maioria na comissão, a convocação se transformou em convite. A oposição, no entanto, afirma que atendeu a um pedido do governo para que os ministros fossem convidados, e não convocados. "Esperamos a retribuição da gentileza e a presença dos ministros. Entre tantas implicações do escândalo da Telebrás, precisamos estar atentos ao pequeno acionista e ao usuário dos serviços de telecomunicações, que, como sempre, deverão ser os mais lesados se comprovadas as denúncias graves", disse o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ). Autor do requerimento, o parlamentar disse que deseja investigar se o vazamento de informações privilegiadas fez valorizar em mais de 30 mil por cento as ações da empresa.

Lula defende Dunga por deixar Ronaldinho fora da seleção brasileira

O presidente bolivariano Lula elogiou o técnico da seleção brasileira, Dunga, e defendeu o treinador da polêmica por não chamar o meia-atacante Ronaldinho, do Milan, para defender a equipe nacional. "Se tem uma coisa que gosto no Dunga, é que ele convoca os jogadores que estão em melhor forma", disse Lula. "Dunga passa confiança também. Não basta que o jogador seja bom, você tem também que saber se o jogador seguirá as táticas que o treinador quer usar", afirmou. Lula ainda lembrou que Dunga também foi muito criticado na época que era jogador da seleção e conseguiu dar a volta por cima e vencer com a camisa do time nacional. "É importante recordar que em 1990, na Copa da Itália, Dunga foi responsabilizado pelo fracasso do time brasileiro", falou: "Em 1994, no Mundial dos Estados Unidos, ele voltou como capitão e ganhou a Copa".

MPF pede ao Supremo abertura de inquérito contra Henrique Meirelles

O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por crimes contra a ordem tributária. O inquérito, com 105 páginas, foi entregue na última quinta-feira para o ministro Joaquim Barbosa. Nesta quarta-feira o ministro decretou segredo de Justiça para o caso.

Ulbra demite 212 professores e parcela pagamento das rescisões de contrato

A Universidade Luterana do Brasil demitiu 212 professores no Rio Grande do Sul. As rescisões estão sendo homologadas ao longo desta semana. Foram demitidos os profissionais que tinham as menores cargas horárias. Segundo a reitoria, a universidade teve de se adequar à uma determinação do Ministério da Educação de possuir um terço do quadro de docentes trabalhando em regime integral. Apenas 13% do quadro docente dedicava este tempo à universidade. O chefe de gabinete da reitoria, José Luís Duizith, explica que a instituição não teria condições financeiras de aumentar a carga de trabalho de alguns e manter os demais trabalhando. Como enfrenta uma crise financeira que começou na gestão do ex-reitor Ruben Becker, a Ulbra informou ainda que não conseguiria pagar as rescisões. Duizith conta que houve um acordo com o Sindicato dos Professores para parcelar a dívida com os funcionários. A pelegada sindical sempre protege a companheirada petista. É bom para que os professores demitidos vejam o sindicato que os representa.

Dirigente matador do PSB baiano se entregou à polícia

Edezio Lima Dantas, de 44 anos, foragido há duas semanas e acusado de matar dois dirigentes do Sindicato dos Professores da Bahia e eliminar duas testemunhas, como queima-de-arquivo, o secretário do PSB baiano e ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, apresentou-se nesta quarta-feira à Direção da Polícia Civil, em Salvador. Ele foi recebido e preso pelo delegado Joselito Bispo, diretor-geral da policia. Habeas corpus impretrado pela defesa foi denegado pelo Tribunal de Justiça. O político ficará preso na Polinter. Ele é acusado de ser o mandante dos assassinatos dos professores sindicalistas Elisney Pereira Santos, de 31 anos, e Álvaro Henrique Santos, de 28 anos, no dia 17 de setembro de 2009, em Porto Seguro, e em seguida de um motorista e um pistoleiro.