quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Credores da dívida argentina nos Estados Unidos rejeitam nova oferta

As condições para a nova troca de títulos da dívida argentina são "inaceitáveis" e não resolverão a questão pendente desde a moratória de 2001, garantiu nesta quinta-feira o presidente de uma associação de credores nos Estados Unidos, Robert Shapiro. O governo argentino, que obteve aprovação parlamentar para trocar US$ 20 bilhões em bônus pendentes, prepara uma oferta que deverá ser apresentada em breve, na cidade de Nova York. "Após cinco anos, os Kirchner propõem uma oferta que não é melhor que a que provocou a crise", disse Shapiro. A oferta argentina, administrada por três bancos internacionais (Barclays, Citi e Deutsche Bank), pode interessar aos fundos que compraram bônus após a crise. "Para eles, a oferta é boa no sentido de que compraram uma dívida repudiada com fortes descontos", disse Shapiro, que planeja viajar à Europa novamente para apresentar seus pontos de vista às autoridades e setores políticos.

Empresa portuguesa de cimento recusa oferta de US$ 5,55 bilhões da CSN

A Cimpor, maior produtora de cimento em Portugal, chamou de "perturbadora" a oferta bilionária da brasileira CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), no documento de 64 págjnas em que justifica sua recusa. A CSN lançou, em 18 de dezembro, oferta pública no valor de US$ 5,55 bilhões para a aquisição da totalidade dos papéis dessa empresa. Além de pertubadora, a Cimpor ainda chama a ação de "hostil" e "irrelevante". Para a produtora de cimento, a oferta da CSN "subavalia significativamente a empresa e não persegue o melhor interesse dos seus acionistas". O Conselho de Administração da Cimpor acrescenta que a oferta, anunciada pela CSN, não foi solicitada por ela, "nem previamente discutida ou sequer comunicada" e aconselha os acionistas a não a aceitarem.
Entre os motivos que enumera para desaconselhar o negócio está que a CSN não oferece um prêmio aos acionistas. Além disso, afirma que o sucesso da oferta "comprometeria o desenvolvimento futuro da Cimpor".

Setor agrícola também se rebela contra Plano de Direitos Humanos do governo petista

Depois de os militares se rebelarem contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, do governo petista, o setor agrícola reagiu nesta quinta-feira ao decreto do presidente bolivariano Lula, que instituiu o programa. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, o plano discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no País. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acusou o governo Lula de elaborar um plano ideológico contra o agronegócio em um texto com "plataforma socialista" do governo federal. "Eu vejo que uma parte deste governo tem tendência bastante radical, ideológica, de esquerda extrema. Isso é uma plataforma socialista de governo, uma tentativa explícita de segregação do nosso setor, de preconceito abusivo", disse Katia Abreu. A senadora disse que um dos anexos do plano afirma que o agronegócio "não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores, e das populações rurais". O setor também não teria preocupação com os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais, de acordo com a senadora. Kátia Abreu disse que o plano também estimula a realização de audiências públicas para discutir a reintegração de posse de terras invadidas mesmo em casos onde houver decisão judicial para a retirada dos invasores. "Este plano pretende que, antes da liminar, antes que um juiz possa decidir se vai devolver a propriedade invadida para o produtor, sugere uma audiência pública com vários participantes para que possa ser feita uma mediação. Vou sentar e mediar com o crime. Estou dizendo para o MST que estou legitimando as suas ações", afirmou. A senadora disse que há "setores" do governo federal que estão "incontroláveis" no que diz respeito ao preconceito com o agronegócio, entre eles, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Ibama e Incra. "O Ministério da Justiça também, diante do que estamos vendo aqui neste plano. É um preconceito já escrito", afirmou.

Decreto golpista de Lula usa Direitos Humanos para tentar censurar a imprensa e quer movimentos sociais substituindo o Congresso

Leia este outro post do jornalista Reinaldo Azevedo sobre o famigerado decreto de Lula que implanta o Plano Nacional de Direitos Humanos: "Vocês pensam que já expus aqui todo o show de horrores do tal decreto que supostamente trata do Programa Nacional de Direitos Humanos? Pois falta ainda explicitar muita coisa. O texto também avança sobre os meios de comunicação. O PT abre, assim, mais uma frente de perseguição à imprensa. Todas aquelas propostas da tal Confecom (Conferência de Comunicação), que resultariam em censura se fossem aplicadas, estão consolidadas também no tal decreto. Sob a desculpa de defender os direitos humanos — e o totalitarismo sempre tem justificativas humanitárias para se exercer —, institui-se uma verdadeira polícia política para vigiar e punir a “mídia”. Leiam a Diretriz 22 no anexo do tal decreto: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos. Objetivo Estratégico I: Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos. Ações Programáticas: a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas. Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos; Humanos. Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos. Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos

Humanos, assim como os que cometem violações. Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça (…); f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais. Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça (…) Objetivo Estratégico II: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Ações Programáticas: a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações (…); c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência. Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça". É o PT se revelando. A partir de agora, ninguém mais poderá alegar inocência. As ditaduras jamais se instauram alegando maus propósitos, é evidente. Até as mais odientas, que servem de modelo de horror, como o nazismo e o stalinismo, vislumbravam um homem ideal, livre. Todas elas sempre falam em nome da PRESERVAÇÃO DE UM BEM e da RESTAURAÇÃO DA VERDADE. E, por óbvio, elegem seus inimigos. Ora, a quem caberá definir o que e quem “viola” ou não os direitos humanos? Está claro no decreto: são as ditas entidades da sociedade civil, que estão, como todos sabemos, a serviço dos petistas. Como o partido acredita que não se distingue do estado e da sociedade, ele se oferece para ocupar as funções que cabem a ambos. Se a tese prosperasse, viveríamos sob uma censura partidária disfarçada de senso comum e de bom senso. Eis por que costumo dizer que os nossos “bolivarianos” são bem mais espertos do que os bolivarianos dos outros. Enquanto Hugo Chávez, o delinqüente de Caracas, atua em nome pessoal, chamando para si a responsabilidade dos atos discricionários que ele pretende revolucionários, os petistas preferem apelar ao que chamam de “sociedade organizada”, de modo que a vontade do partido se confundam com a vontade coletiva. Alguns bobinhos poderiam perguntar: “Mas que mal há em punir emissoras de TV, por exemplo, que não respeitem os direitos humanos”? A questão rigorosamente não é esta. O Brasil tem uma Constituição com os princípios gerais que regem o respeito ao “outro” e às diferenças. O que precisa ficar claro é que estão tentando criar uma legislação paralela, pautada pela militância partidária, para monitorar, censurar e punir aqueles atores que essa militância acusa de agredir os direitos humanos. O decreto é de tal sorte desavergonhado que não se vexa em atacar governos anteriores em linguagem claramente ideológica. Leiam o que diz o texto sobre os “movimentos sociais”: Nos anos que se seguiram, os movimentos passaram a se consolidar por meio de redes com abrangência regional ou nacional, firmando-se como sujeitos na formulação e monitoramento das políticas públicas. Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as orientações do neoliberalismo de flexibilização dos direitos sociais, privatizações, dogmatismo do mercado e enfraquecimento do Estado. Nesse mesmo período, multiplicaram-se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses movimentos, em larga escala, passaram a desempenhar funções de gestores públicos. Trata-se de uma abordagem inaceitável num texto legal, além de estupidamente mentirosa. Que “neoliberalismo”, cara pálida? Quais direitos sociais foram flexibilizados? Seria impossível apontar um só. Ao contrário: os direitos sociais foram ampliados desde a Constituição de 1988, inclusive e especialmente no governo Fernando Henrique Cardoso. A um governo cabe, nos limites da lei, privatizar ou estatizar empresas, por exemplo (ele que faça as suas escolhas), mas não cabe fazer proselitismo a favor ou contra a “privatização”. Não num decreto!!! Acontece que este é o trecho do texto que tenta transformar os movimentos sociais numa espécie de Congresso paralelo. E é isso o que não está ainda devidamente claro sobre o tal decreto 7.037. Como Lula e os petistas sabem que não conseguirão fazer a sua tão sonhada “constituinte”, tentam impô-la na marra por meio de outros expedientes. Os petistas querem usar os ditos “movimentos sociais” como o seu Congresso alternativo. Será que forço a mão? Ora, leiam os dois primeiros parágrafos do Anexo. Faltou pouco para que se exaltasse ali a própria fundação do PT: A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de articulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos de participação. Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse período. Paralelamente, surgiram iniciativas populares nos bairros reivindicando direitos básicos como saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas atomizadas, buscando conquistas parciais, mas que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados. Com o avanço da democratização do País, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns deles institucionalizaram-se e passaram a ter expressão política. Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos. Com efeito, durante a etapa de elaboração da Constituição Cidadã de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do País. O governo Lula e o PT explicitaram o jogo. Junte-se o decreto às propostas da tal Confecom, e não há dúvida sobre as pretensões dessa gente: ditadura do partido único, ainda que obedecendo às chamadas “regras de mercado” — eles podem ser autoritários, muitos são totalitários, mas ninguém ali é burro. O caminho para a realização de seus propósitos pode ser, por que não?, o Congresso Nacional. Caso Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil (pasta que responde pela forma final dos decretos) e candidata do PT à Presidência, vença a disputa, terá início a fase de implantação da “ditadura mitigada”. Seria a chamada “Ditadura Sem-Vergonha”.

Trabalho escravo faz BNDES suspender empréstimos à Cosan

O BNDES decidiu suspender todas as operações com a Cosan, gigante do setor sucroalcooleiro, incluída na lista suja do Ministério do Trabalho. De acordo com o banco, a medida tem caráter preventivo e a concessão de financiamento só ocorrerá após a Cosan sair do cadastro que lista empresas que mantém trabalhadores em situação análoga à de escravos. "A celebração de novos contratos com o BNDES fica condicionada à exclusão da companhia do referido cadastro", informou o banco em nota. A Cosan havia obtido crédito de R$ 635,7 milhões junto ao BNDES em junho do ano passado. O dinheiro foi direcionado para a construção da usina de produção de álcool combustível em Jataí (GO). Com capacidade para processar até 4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra, a usina está sendo finalizada e encontra-se em fase experimental de operação, e deve passar a produzir em escala comercial ainda neste semestre. Apesar de aprovado, o dinheiro ainda não foi liberado pelo banco.

Residência de Sarney prevê gastos com cinco toneladas de carne

O Senado Federal prevê neste ano a compra de cinco toneladas de carne, frango, frutos do mar e linguiça para o consumo da residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Nessa cesta entram 360 quilos de filé mignon, 540 de picanha e 240 de camarão. Os cinco mil quilos são suficientes para um churrasco com 12,5 mil pessoas. Detalhe: o presidente José Sarney (PMDB-AP) não mora na casa. Ele vive em sua residência particular, na mesma região. No dia 17 de dezembro, o Senado fez uma licitação para selecionar as empresas que fornecerão alimentos e materiais de limpeza para a residência oficial em 2010. As compras valerão para este ano eleitoral em que, no segundo semestre, o Congresso fica praticamente vazio. A Casa escolheu as empresas que ofereceram os melhores preços. A concorrência foi feita em cima da estimativa do consumo na casa para 2010, segundo e último ano de Sarney como presidente.

José Roberto Arruda pede perdão e diz que perdoa

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pediu perdão nesta quinta-feira pelo que chamou de erros no seu primeiro discurso público em que fez referências diretas ao escândalo do mensalão, esquema de cobrança de propina e pagamento de mesadas a políticos aliados. Durante a cerimônia de posse de diretores de escolas públicas no Distrito Federal, Arruda disse perdoar seus adversários, reconheceu que as imagens mostrando ele e membros do governo recebendo dinheiro são fortes, mas disse que pecou pela ingenuidade ao manter no governo o ex-secretário de Relações Institucionais, o delator Durval Barbosa, antigo aliado do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e pivô das denúncias. "Talvez ingenuamente eu permiti que esses interesses contrariados ficassem tão próximos de mim. Devo também ter cometido erros, é claro. Quero dizer de coração que já perdoei todos que me agrediram. Eu perdôo a cada dia os que me insultam. Eu entendo as suas indignações pela força das imagens. E sabem por que eu perdôo? Porque só assim posso pedir perdão pelos meus pecados", discursou Arruda, sem citar quais seriam esses pecados.

Grupo norte-americano anuncia compra de 63,6% da CVC

O grupo norte-americano Carlyle anunciou nesta quinta-feira a compra de 63,6% da CVC, maior operadora de viagens da América Latina. O negócio marca o primeiro investimento do grupo no Brasil. O fundador da CVC, Guilherme Paulus, continuará como presidente do Conselho de Administração da empresa e com participação no restante do capital da operadora de viagens, conforme comunicado à imprensa. Os termos financeiros do acordo não foram divulgados.
Em meados de dezembro, uma fonte disse que o Carlyle deveria pagar cerca de US$ 250 milhões por uma fatia ao redor de 60% na CVC. As outras empresas controladas por Paulus (a companhia aérea WebJet e a GJP Hotéis e Resorts) não fazem parte da transação com o Carlyle. A CVC foi fundada em 1972. A empresa monta pacotes turísticos vendidos a mais de dois milhões de passageiros anualmente, para destinos nacionais e internacionais. São 8 mil agências de viagens independentes credenciadas e 400 lojas exclusivas no Brasil, a maioria operada por representantes.

Impasse em Minas Gerais põe em risco aliança nacional entre PMDB e PT

Segundo maior colégio eleitoral do País, Minas Gerais recebe atenção proporcional à sua dimensão política nas costuras de alianças para as eleições presidenciais deste ano entre os principais partidos governistas e da oposição. No PMDB, o deputado e interlocutor nas conversas com o PT, Eduardo Cunha (RJ), admitiu que a coligação formal entre os dois partidos em torno do apoio à possível candidatura petista Dilma Rousseff à Presidência corre risco, caso não se feche uma aliança estadual entre as duas siglas. "Minas Gerais é o impasse. Se não resolver fica difícil. Se Minas Gerais degringolar porá em risco a aliança nacional, uma vez que o Estado terá, na convenção nacional, 69 votos", afirmou Cunha. Com três pré-candidatos ao governo do Estado, o PT e o PMDB não chegaram a um consenso em torno de um nome. Os peemedebistas querem o apoio do PT à candidatura do ministro Hélio Costa (Comunicações). Por outro lado, os petistas tem dois pré-candidatos, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.

Diretor paraguaio de Itaipu é acusado de fraude

O diretor da hidroelétrica de Itaipu no Paraguai, Carlos Mateo Balmelli, foi acusado nesta quinta-feira de ter cometido fraude de US$ 125 milhões e do crime de lesão de confiança na entrega da ajuda social concedida pela usina binacional. A acusação foi feita pelo advogado Adelio Aquino, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Itaipu Binacional (Steibi), cujo secretário-geral, Francisco Mercado, declarou que Aquino o fez "em caráter pessoal e não gremial". O advogado disse aos jornalistas que apresentou à Justiça provas sobre irregularidades cometidas por Balmelli após a assinatura de 31 convênios, principalmente com municípios, durante 2009. Segundo Aquino, o diretor paraguaio cometeu fraude e lesão de confiança ao referendar convênios dentro dos chamados "fundos sociais" de Itaipu, que incluíam assistência de saúde e de educação, sem que os ministérios de Saúde e de Educação do Paraguai tenham sido vinculados aos acordos.

Fernando "Pai Nosso" Lugo vai ser submetido a pequena intervenção cirúrgica

O presidente do Paraguai, Fernando "Pai Nosso" Lugo, será submetido nesta sexta-feira a uma pequena intervenção cirúrgica em um hospital de Assunção, onde ficará internado até o próximo sábado, disseram autoridades nesta quinta-feira. A Presidência informou em um comunicado que Lugo, um ex-bispo católico, vai sofrer uma "intervenção endoscópica da próstata", e que após a operação serão divulgados os resultados do procedimento médico. Depois de deixar o hospital no sábado, o presidente "terá um breve período de recuperação" na residência presidencial, disseram. Segundo o site de notícias paraguaio "Ultima Hora", Lugo passou por um check-up médico nas primeiras horas desta quinta-feira para avaliar um problema de varizes que o aflige há anos e impede que ele fique muito tempo em pé.

Importação de veículos supera exportação pela primeira vez em 14 anos

A recessão mundial e a supervalorização do real fizeram com que as importações do setor automotivo no Brasil superassem as exportações pela primeira vez, desde 1995, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). As unidades exportadas somaram 369,3 mil em 2009, contra 488,9 mil veículos importados, o maior número da história. O número de unidades importadas representa um acréscimo de 30,3% na comparação com 2008, aumentando a participação dos veículos vindos do Exterior no mercado para 15,6%. Essa participação, segundo o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, deve se manter em 2010, chegando a cerca de 544 mil unidades importadas neste ano.

Comissão do Senado volta a cobrar explicações de Jobim sobre compra de caças

A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve voltar a cobrar explicações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a compra de 36 caças para a FAB. O presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse nesta quinta-feira que recebeu um pedido do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para que Jobim apresente o relatório técnico elaborado pela Aeronáutica que recomendou a compra do Gripen NG, produzido pela sueca Saab. O governo brasileiro tem preferência pelo caça francês Rafale, da empresa Dassault. Segundo Azeredo, é possível que a comissão aproveite o requerimento que pede ao ministro esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 que também provocou polêmica entre os militares porque cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura, para também tratar da compra dos aviões para a FAB. Para Eduardo Azeredo, a demora do governo brasileiro em tomar uma decisão coloca o processo em dúvidas.

Presidente da GVT diz que empresa crescerá de 20% a 30% anuais nos próximos anos

A GVT seguirá crescendo a uma taxa anual de 20% a 30% pelo menos, nos próximos dois a três anos, afirmou nesta quinta-feira o presidente-executivo da Vivendi, controladora da empresa brasileira, Jean Bernard Levy. No terceiro trimestre de 2009, dado mais recente disponível, o número de assinantes, a receita e a geração de caixa da GVT cresceram nessa faixa percentual, em relação ao mesmo intervalo de 2008. Levy disse ainda que a companhia brasileira poderá ampliar o plano de investimento em 2010 de 850 milhões de reais, aprovado pelo Conselho nesta semana, para acelerar o crescimento. Conforme o executivo, o Conselho da GVT voltará a se debruçar sobre os investimentos programados em março ou abril.

Argentina contabiliza 30 casos de dengue na fronteira com o Brasil

A Argentina detectou 30 casos de dengue na província de Misiones, na fronteira com o Brasil e o Paraguai, depois que a epidemia atingiu o País no ano passado, informaram fontes oficiais nesta quinta-feira. "Esses casos foram detectados no controle que se faz caso a caso", afirmou o ministro da Saúde argentino, Juan Manzur, segundo quem quatro diagnósticos foram confirmados em laboratório, enquanto mais 26 se "apresentam como casos de dengue por nexo epidemiológico". Fontes do ministério acrescentaram que nenhum dos infectados quis ser internado. "Não podemos cruzar os braços. O verão é longo e este é o momento de redobrar esforços porque, para o sistema de saúde, não importa onde as pessoas vivem, se é no Paraguai ou na Argentina", disse Manzur, que percorreu a região afetada. A maioria dos casos foi registrada na cidade de Puerto Iguazú, na Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Nas proximidades, ficam as Cataratas do Iguaçu, visitadas anualmente por milhares de turistas.

A mítica Lotus lança carro em 17 de fevereiro e perde primeiros testes da F-1

A mítica Lotus, uma das quatro equipes novatas da próxima temporada da F-1, anunciou nesta quinta-feira que apresentará seu carro para 2010 no dia 17 de fevereiro. A escuderia ficará de fora das duas primeiras sessões de testes coletivos da categoria, em Valência e Jerez. "Estamos uma semana à frente do planejado. Quando conseguimos a vaga no grid, em 12 de setembro, nossa meta era estar com tudo pronto em 12 de fevereiro e agora pretendemos antecipar para o dia 5. Estaremos na segunda sessão de testes em Jerez e na etapa final em Barcelona", disse o chefe da equipe, Mike Gascoyne. A Lotus terá como pilotos, em 2010, o italiano Jarno Trulli, que estava na Toyota, e o finlandês Heikki Kovalainen, substituído na McLaren pelo inglês Jenson Button, atual campeão mundial.

BNDES empresta R$ 826 milhões para Sabesp ampliar serviços

O BNDES aprovou nesta quinta-feira crédito de R$ 826,1 milhões para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo). Os recursos serão direcionados para projetos previstos no programa de investimentos da empresa no período 2009/2011, que totalizam R$ 1 bilhão. O programa da Sabesp prevê investimentos na implementação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de coleta, afastamento e tratamento de esgotos. Os recursos serão aplicados ainda em projetos de melhoria de eficiência energética e de redução de vazamentos de água. O empréstimo foi estruturado com base na subscrição de debêntures simples de emissão da Sabesp pelo BNDES e pela BNDESpar em três emissões, no valor de R$ 275,37 milhões cada uma, divididas em três séries. O planejamento da empresa projeta 1,6 milhão de novas ligações de água até 2018, para acompanhar o crescimento vegetativo da população de São Paulo, e ampliar em 1,8 milhão de novas ligações o atendimento com esgoto sanitário.

Investigação da BBC desvenda sacrifício ritual de crianças em Uganda

Uma investigação da BBC revelou que rituais envolvendo o sacrifício de crianças em Uganda são muito mais frequentes do que se imaginava e, segundo autoridades do País, estariam aumentando. Um curandeiro levou a equipe de jornalistas ao seu altar secreto e disse que tinha clientes que regularmente capturavam crianças e traziam seu sangue e órgãos para serem oferecidos aos espíritos. Um ex-curandeiro que hoje faz campanha para o fim dos sacrifícios confessou, pela primeira vez, que matou 70 crianças, incluindo o próprio filho. O governo de Uganda disse que a prática de sacrifícios humanos está aumentando no país. Segundo o chefe da Força-Tarefa Contra o Tráfico e Sacrifício de Humanos, Moses Binoga, os crimes estão diretamente vinculados a um maior desenvolvimento e prosperidade e a uma crença cada vez maior de que a feitiçaria pode ajudar a pessoa a enriquecer rápido. Segundo um curandeiro envolvido na prática, os clientes vão até ele em busca de dinheiro. "Eles capturam filhos de outras pessoas e depois trazem sangue e órgãos direto para cá para oferecer aos espíritos", disse o homem à BBC. Essa é a África, em pleno século 21.

Líder do PV reage a especulações de Marina Silva como vice de José Serra

A cúpula do PV reagiu às especulações de que a senadora Marina Silva (PV-AC) pudesse abrir mão de sua candidatura à Presidência da República para ser vice de uma chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). O vereador carioca Alfredo Sirkis, um dos fundadores do partido, afirmou que não existe a mais remota hipótese de qualquer cenário de primeiro turno em que Marina Silva não esteja como candidata à Presidência. "Detectamos claramente uma plantação proveniente de áreas petistas que, curiosamente, coincide com outra, anterior, de seus homólogos tucanos, tentando criar vínculos entre a candidatura de Marina e Serra". Mas, Sirkis não descartou uma possível aliança entre os dois partidos em um eventual segundo turno sem a presença da senadora.

PV deve definir até o fim do mês coordenação da campanha de Marina Silva

A candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência da República deve ganhar corpo até o fim do mês com a definição do grupo que vai ficar responsável por coordenar e elaborar seu programa de governo. O comando do PV começou a discutir nesta semana, em São Paulo, os integrantes da coordenação de campanha e, ao contrário do PT, não deve centralizar a tarefa de estabelecer as estratégias da candidatura nas mãos de um único representante. A idéia que ganha força no partido é criar núcleos responsáveis por definir ações em áreas estratégicas para dar pluralidade ao programa, mas tudo ainda vai depender do aval de Marina Silva. Nos bastidores, o ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, é apontado como o coordenador de campanha, mas sua ligação com o pré-candidato do PSDB, governador José Serra (São Paulo), e seu passado de ex-deputado do PT, provocam resistências na direção do partido.

Saques de recursos do FGTS crescem 11,02% em 2009

O total de recursos sacados do FGTS cresceu 11,02% em 2009 em relação ao ano anterior. O valor chegou a R$ 47,38 bilhões no ano passado, contra R$ 42,67 bilhões em 2008. De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o maior saque é consequência das demissões do final do ano de 2008 por conta da crise econômica, que refletiram nos valores retirados principalmente no início de 2009. A arrecadação bruta do fundo cresceu 11,82%, ficando em R$ 54,4 bilhões. Com isso, a arrecadação líquida fechou 2009 em R$ 7,08 bilhões, crescimento de 17,43%. Em 2009, foram investidos R$ 15,59 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, contra R$ 12,7 bilhões no ano anterior. Além disso, foram gastos R$ 2,85 bilhões em subsídios para habitação de baixa renda, contra R$ 1,36 em 2008. No ano passado, foram contratados R$ 19,6 bilhões em projetos de habitação (em 2008, haviam sido R$ 13,62 bilhões). Já nos projetos de saneamento houve queda significativa, ficando em R$ 1,04 bilhão em 2009, contra R$ 3,74 bilhões em 2008.

Produção de veículos cai 1% em 2009 afetada por exportações

A produção da indústria automobilística registrou queda de 1% em 2009, no comparativo com o ano anterior. O número ficou abaixo da expectativa do setor, que previa ligeira alta no período após o aquecimento da indústria nos últimos meses do ano. Em dezembro, a produção teve elevação de 14,7% ante novembro, e alta de 163% em relação ao mesmo período de 2008. De acordo com os dados divulgado nesta quinta-feira pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), foram produzidos no ano passado 3,18 milhões de veículos no País, número que engloba automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões (em 2008, foram 3,22 milhões). Apenas em dezembro a produção ficou em 240.523 unidades. Mesmo com os dados positivos nos últimos meses, puxada pela demanda interna, a produção no ano foi afetada pelas exportações, que registraram queda no ano. As vendas externas do setor tiveram redução de 35,3% no comparativo com 2008, mas apresentaram aumento em dezembro ante o mesmo mês do ano anterior (10,8%) e contra novembro (2,5%). O número de empregados nas montadoras somou 124.354 trabalhadores em dezembro 2009, 425 a mais do que em novembro, mais abaixo do contabilizado em dezembro de 2008 (126.777) e pior ainda em relação a outubro de 2008 (131.717), quando houve o agravamento da crise internacional.

Itália colocará scanners corporais em aeroportos em três meses

O governo italiano introduzirá de modo experimental o scanner corporal nos aeroportos de Malpensa (Milão), Fiumicino (Roma) e Marco Polo (Veneza), em um prazo máximo de três meses. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, ao final de uma reunião com o presidente da instituição italiano de aviação civil, Vito Reggio, e com o ministro de Infraestrutura, Altero Matteoli. O uso de scanners corporais provoca polêmica na União Européia (UE) desde 2008, quando o bloco suspendeu o uso desses equipamentos por questionamentos quanto ao impacto que eles teriam sobre a privacidade e a saúde dos viajantes. Desde o último dia 25, dia de Natal, porém, quando o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab, de 23 anos, tentou explodir um avião rumo à cidade norte-americana de Detroit, com cerca de 300 pessoas a bordo, vários países começaram a anunciar o uso dos scanners. O problema é que os scanners corporais são acusados de violar a privacidade dos viajantes, por produzir imagens nítidas, em três dimensões, de seus corpos nus, expondo-os tanto aos operadores da máquina quanto a quem mais passar pelo monitor. Nesta quinta-feira, ao anunciar a decisão do governo italiano, o ministro Maroni afirmou que o "direito à vida é uma prioridade frente a qualquer outra questão". "O direito de não ser explodido em um avião é mais importante que o da privacidade", afirmou o chanceler italiano, Franco Frattini.

Cristovam Buarque descarta candidatura à Presidência e diz que PDT apoiará petista Dilma Rousseff

Defensor de candidatura própria do PDT à sucessão presidencial, o senador Cristovam Buarque (DF) anunciou nesta quinta-feira que o partido vai apoiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e com isso ele estará fora da disputa pelo Palácio do Planalto. Cristovam disse à Folha Online que "todas as conversas com as lideranças do PDT" indicam que o partido vai oficializar apoio à ministra. "Meu partido já decidiu apoiar a Dilma e eu não terei vez para presidente em 2010. Ainda não foi oficializado, mas todas as conversas são nesse sentido. O ministro Carlos Lupi e o deputado federal Paulo Pereira já deixaram claro isso", disse ele. Um dos principais opositores dentro do PDT ao apoio para a petista Dilma Rousseff, o senador disse que essa decisão prejudica o partido, que perde a oportunidade de dar uma vitrine às bandeiras da legenda. O PDT conta atualmente com 23 deputados federais, cinco senadores e nenhum governador.

OAB diz que Brasil deveria seguir exemplo da Argentina e abrir arquivos da ditadura

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, elogiou nesta quinta-feira a decisão da presidente da Argentina, a peronista populista Cristina Kirchner, de abrir os arquivos confidenciais referentes à atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura militar no país. Por meio de um decreto, o governo argentino retirou a classificação "de segurança" das informações que dizem respeito ao período militar. O decreto determina a abertura de "toda informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul (Guerra das Malvinas) e a qualquer outro conflito interestatal". Segundo a OAB, a atitude de Cristina Kirchner "deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história". Cezar Britto disse que a entidade espera que o Brasil siga "corajosamente" o exemplo da Argentina. No Brasil, o presidente Lula deixou para este ano uma definição sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, foco de crise entre militares e membros do governo ligados às famílias de mortos e desaparecidos na ditadura. A criação da Comissão da Verdade para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura causou divergência entre os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa), além de desagradar aos militares. Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos, incluindo instalações militares, e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

Cerveja de chimarrão mistura erva-mate e maltes importados

Após um ano e meio de experiências, o mestre-cervejeiro Carlos Bolzan chegou à fórmula da nova cerveja de chimarrão DaDo Bier Ilex, cervejaria de Porto Alegre, que já pode ser comprada nas redes de supermercados Makro, Pão de Açúcar e Walmart. De baixa fermentação e alto teor alcoólico (7%), a bebida vem em garrafas long neck (600 ml, por R$ 5,50) ou acompanhada por um kit (R$ 34,90), composto por um copo no formato de cuia de chimarrão, com desenho exclusivo e em base de couro. A intenção da microcervejaria DaDo Bier, inaugurada em 1995, é oferecer aos clientes um produto inspirado em um dos principais símbolos gaúchos, o chimarrão. Preparada com folhas fragmentadas de erva-mate, a bebida ainda mistura lúpulo, água mineral e um blend de maltes importados para formar a coloração esverdeada, que oferece um aroma marcante.

Captação da poupança chega a R$ 30,412 bilhões em 2009 e é a segunda maior da série histórica

As cadernetas de poupança encerraram o ano de 2009 com um forte incremento na captação de recursos. Dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central mostram que os depósitos superaram os saques em R$ 30,412 bilhões no decorrer do ano passado. O resultado foi 71,2% maior que o observado em 2008, ano afetado pela crise financeira mundial, e é o segundo melhor da série histórica, iniciada em 1995, atrás apenas do observado em 2007, quando a captação de recursos somou R$ 33,379 bilhões. Os números do Banco Central mostram ainda que o melhor resultado das cadernetas aconteceu a despeito da queda do volume de depósitos. Ao todo, o ano de 2009 teve aplicações que somaram R$ 1,043 trilhão, cifra 9,7% menor que a observada em 2008. A melhora do resultado anual, porém, é explicada porque os saques também diminuíram e em ritmo ainda maior: atingiram R$ 1,013 trilhão no acumulado do ano, valor 10,9% inferior ante o ano anterior.

Lojas vão ao Supremo contra artigo da Lei do Inquilinato

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (Idelos) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta o artigo da Lei do Inquilinato que permite o despejo do inquilino, em 15 dias, por ausência de pagamento de uma só prestação ou encargos, antes mesmo que ele possa se defender na Justiça. O Idelos justifica que o mecanismo inflige a Constituição. O instituto, ao mencionar a doutrina jurídica, alega que a nova regra vai contra a visão de que o objetivo primordial do direito é "orientar as condutas inter-humanas no sentido de propiciar a realização de valores caros aos sentimentos sociais num determinado setor do tempo histórico". De acordo com o Idelos, o artigo afronta a lei fundamental do País por contrariar o fundamento da dignidade da pessoa humana, lá previsto. Segundo o Idelos, a carta constitucional põe esse princípio do direito "acima de todos os demais, de modo que toda a ordem jurídica deverá convergir sempre para a sua máxima concretização". A entidade argumenta que o preceito está em contradição com o artigo constitucional que inclui a moradia entre os direitos sociais. Segundo o Idelos, "o ordenamento jurídico deve criar mecanismos legais que venham a favorecer a locação civil, reduzindo a burocracia e promovendo uma maior estabilidade da locação, de modo que o locatário tenha assegurado o direito de permanecer dentro do imóvel que o protege das intempéries do desalento pelo mínimo de tempo possível, por ser verdadeira exigência de dignidade e respeito a sua condição de pessoa humana".

Península Antártica resfriou 0,6ºC

Dados meteorológicos da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), a base brasileira no continente antártico, indicam uma tendência de resfriamento de 0,6º C, nas temperaturas registradas nos últimos 14 anos. Já está comprovado que 2009 foi excepcionalmente frio na Estação Antártica Comandante Ferraz, com uma temperatura média de 2,6º C negativos. Neste século, apenas 2007 foi mais frio, com temperatura média de 3,1º C negativos. Novembro teve a temperatura mais baixa para o mês em 11 anos, além de ter a terceira média mais baixa desde 2001. Para 2010, a tendência é que a temperatura continue no mesmo patamar.

Veja como o PT, Lula, Dilma Rousseff e Tarso Genro estão instaurando a ditadura

A seguir, leia com muita atenção o texto postado hoje pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog, hospedado no site da revista Veja (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/), e perceba com clareza os passos decisivos que o presidente bolivariano Lula, sua candidata petista, Dilma Rousseff, mais o peremptório ministro da Justiça, o comissário político Tarso Genro, estão desdobrando para implantar a ditadura petista no Brasil. Isso está explícito no famigerado no Decreto nº 7037, de 21 de dezxembro de 2009, que institui o AI-5 do Lulismo, chamado "Programa Nacional dos Direitos Humanos". Leia a seguir: "O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!! Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história. O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar. Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional. É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO. O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia. Objetivo Estratégico I: Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos. Ações Programáticas: a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo: - revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações; - revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado. Objetivo Estratégico I: Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Ação Programática: a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado… AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO - Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”: Acesso à Justiça no campo e na cidade. Ações programáticas: - a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade. Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; - b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos; Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; - c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais; Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário; - d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos. Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça. Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA. A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se: No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais. O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços. Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido. Pervertendo as crianças - Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos: - Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino. - Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências. - Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas. - Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras. Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.” Concluindo - Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo… Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional. E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir. Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.

Busatto sai de Santa Maria para disputar vaga na Assembléia

Cesar Busatto, ex-chefe da Casa Civil do governo Yeda Crusius (PSDB), também ex-secretário da Fazenda no governo Antonio Britto (PMDB), decidiu se afastar da administração de César Schirmer (PMDB) na prefeitura de Santa Maria e retornar a Porto Alegre para disputar uma cadeira de deputado estadual novamente pelo mesmo PMDB. César Busatto ganhou notoriedade monumental quando gravação de conversa sua foi tornada pública pelo interlocutor, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó (DEM). Nessa conversa, Busato deixou claro que os partidos políticos, como o PMDB, se financiavam com os nacos de poder que recebiam. Foi ameaçado de processos por peemedebistas de alto coturno, mas parece que tudo voltou ao normal. César Busatto é de origem do antigo MR8, organização clandestina que participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Ellbrick, em 1968, o que precipitou a edição do famigerado AI5. Quando seu nome começou a ser ventilado como possível ocupante da Casa Civil do governo gaúcho, Videversus avisou a governadora Yeda Crusius que essa seria uma escolha de risco. Está escrito, está documentado. Na época, lobista que prepara nomes para serem projetados para cargos no governo vendia a imagem de Busato como um grande operador político, capaz de conciliar os inconciliáveis. Deu no que deu. Mas, nada a estranhar já que lobistas costumam considerar notórios fraudadores de recursos públicos como seus "gurus", e por escrito, em dedicatórias de livros.

PSDB quer barrar no STF créditos extras do governo

O PSDB contestou no Supremo Tribunal Federal uma Medida Provisória baixada pelo governo no final de dezembro abrindo créditos extraordinários de R$ 18 bilhões para órgãos do Executivo. A Medida Provisória também reduziu o orçamento de investimento de empresas em mais de R$ 5 bilhões. De acordo com o partido, a Medida Provisória desrespeita a Constituição Federal, segundo a qual esses créditos somente podem ser abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, decorrentes, por exemplo, de guerras, comoção interna e calamidade pública. Em maio de 2008, o Supremo suspendeu a validade de uma Medida Provisória que tinha aberto um crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para órgãos do Executivo e para a Justiça Eleitoral. Na ação protocolada agora no Supremo, o PSDB sustenta que a abertura de créditos extraordinários para custear despesas e apoiar projetos de infraestrutura está em desacordo com os princípios da Constituição que prevêem o uso desse tipo de medida apenas em casos urgentes e imprevisíveis. O partido quer que o Supremo conceda uma liminar suspendendo a Medida Provisória.

Juiz é acusado de reter ação contra PT

A Promotoria do Patrimônio Público e Social representou ao Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a quem acusa de reter há 3 anos e meio os autos de investigação sobre irregularidades envolvendo o Instituto Florestan Fernandes (IFF), ligado ao PT, na gestão da ricaça petista Marta Suplicy (2001-2004). O documento informa que, desde 7 de julho de 2006, Malheiros "não adotou providências visando a levar o caso para julgamento definitivo pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça". A promotoria sustenta que está diante de "fatos gravíssimos, com provável prejuízo ao erário de mais de R$ 12 milhões causado por agentes públicos". Malheiros concedeu liminar em agravo de instrumento da defesa do Instituto Florestan Fernandes contra decisão do juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública, que havia decretado a quebra do sigilo fiscal, bancário e financeiro da entidade.

Cristina Kirchner afasta presidente do banco central da Argentina, que se nega a sair do cargo

A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, pediu nesta quarta-feira o afastamento do titular do banco central do país, Martín Redrado, em meio a uma polêmica pela decisão da presidente populista peronista de usar reservas da autoridade monetária para pagar dívidas soberanas neste ano. Mas o presidente do Banco Central, Martín Redrado, se negou a assinar sua saída do cargo. Para o presidente do Banco Central argentino, cujo mandato de seis anos vence em setembro, apenas o Parlamento pode tirá-lo do cargo, por mais que o Executivo tenha sido o responsável por sua nomeação. Redrado se reuniu com opositores ao governo, que o apoiaram e ratificaram as queixas apresentadas pela oposição em dezembro contra o uso de reservas para pagar dívidas. O conflito expôs disputas internas por um decreto "de necessidade e urgência" pelo qual Cristina ordenou a disponibilidade de US$ 6,569 bilhões em reservas monetárias para enfrentar vencimentos de dívidas, emitindo títulos no mesmo valor a favor do Banco Central. O senador Ernesto Sanz, líder da UCR (União Cívica Radical), o segundo partido com mais cadeiras no Parlamento, apoiou Redrado e disse que o presidente do Banco Central argentino "não fez mais do que cumprir" com a carta orgânica da entidade. "Redrado incorreria em um descumprimento de seus deveres se usasse reservas monetárias para pagar dívidas, as reservas existem para garantir o valor da moeda", acrescentou Sanz logo antes da reunião com o responsável pelo banco emissor.

Barack Hussein indica transexual para cargo no Departamento de Comércio

O presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein, indicou a transexual Amanda Simpson para conselheira sênior técnica do Departamento de Comércio. Simpson, que era piloto de testes e chamava-se Mitch, começou a trabalhar nesta terça-feira no governo democrata. Ela é uma das primeiras pessoas a mudar de sexo a ser indicada para um cargo no governo dos Estados Unidos e ressaltou que sua indicação é importante para mostrar a necessidade de mais igualdade sexual no país. Segundo a rede de TV americana ABC, que cita Simpson como a primeira transexual assumida a ter um cargo no governo, a nova posição "é a culminação de uma carreira dedicada ao entendimento da tecnologia militar". Ela trabalhou na indústria de defesa e aeroespacial por três décadas e, recentemente, trabalhou para a Raytheon Missile Systems, em Tucson, Arizona. Segundo a rede de TV FOX, Simpson já esteve nos noticiários em 2004, ao ser a primeira transexual a ganhar uma primária, para uma cadeira de deputada no Arizona. Ela perdeu a disputa na eleição geral. Como a maioria dos "primeiros", Amanda Simpson disse temer que sua escolha seja rotulada apenas pela sua identidade sexual: "Ser a primeira é ruim. Eu preferiria não ser a primeira, mas alguém tem de ser a primeira, ou estar entre os primeiros. Eu acho que tenho experiência e sou muito bem qualificada para lidar com qualquer coisa que possa aparecer, porque quebrei barreiras em muitos outros lugares e sempre ganho as pessoas do jeito que sou e com o que eu posso fazer".