terça-feira, 7 de dezembro de 2010

TSE anula proclamação do resultado da eleição no Amapá e tira casal Capiberibe da lista de eleitos

A proclamação do resultado das eleições no Amapá foi cancelado pela ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, que também determinou à Justiça Eleitoral do Estado que proclame novo resultado. A decisão determina que sejam excluídos os nomes de João Capiberibe (PSB-AP) e da mulher dele, Janete Capiberibe (PSB-AP), eleitos para o Senado e para a Câmara dos Deputados, respectivamente. Segundo a ministra, o casal não poderia ter sido declarado apto para os cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá porque tanto o marido quanto a mulher tiveram o registro das candidaturas indeferido no dia 3 de outubro. O TRE-AP entendeu que o casal Capiberibe poderia assumir os cargos porque ainda não há decisão definitiva sobre a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. João Capiberibe foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 30 de setembro pela ministra Cármen Lúcia, mas a decisão ainda não foi confirmada pelo plenário da corte. Já Janete foi julgada inelegível pelo plenário no dia 29 de setembro. Ambos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa por terem sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos nas eleições de 2002.

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