TSE anula condenação, e Garotinho garante vaga na Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta terça-feira que seja devolvido à primeira instância o processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR-RJ), tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação foi anulada e a ação será julgada novamente. Eleito com maior votação do Rio de Janeiro (694.862 votos), ele será diplomado nesta quinta-feira e poderá tomar posse como deputado federal. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Garotinho concorreu com registro deferido por decisão liminar, dada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro. Antes da extinção da condenação, o ex-governador ainda tinha o mandato ameaçado, caso fosse confirmado como inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram que houve irregularidade na fase inicial do processo que condenou Garotinho e, portanto, a análise deverá ser feita novamente. Os ministros entenderam que o Tribunal Regional Eleitoral julgou a ação sem que houvesse manifestação da primeira instância. Isso porque o juiz eleitoral que primeiro analisou o caso não chegou a se manifestar sobre o mérito. “Não se trata de questão de direito, mas de investigação. Salta aos olhos a transgressão ao devido processo legal. Temos algo que não apenas arranha o devido processo legal, mas fere de morte”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.