quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Nelson Jobim nega possibilidade de punir envolvidos na Guerrilha do Araguaia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que é meramente política a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na "Guerrilha do Araguaia". Para o ministro, ela não tem efeitos jurídicos no Brasil. Jobim disse também que não há possibilidade de punição para os militares que praticaram tortura no País. Segundo Jobim, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal, a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida. "O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive os ministros", disse Jobim.

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