terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Ministro Gilmar Mendes diz que caso do terrorista Battisti poderá voltar ao Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o tribunal poderá voltar a julgar o caso do italiano Cesare Battisti. Indagado sobre a possibilidade de o presidente Lula decidir pela manutenção do italiano no Brasil, Mendes afirmou que "é provável que dependendo da decisão que o presidente venha a adotar, que haja uma judicialização do tema". Segundo o ministro, a decisão do Supremo sobre o caso não foi clara e por isso o governo da Itália pode buscar novamente o tribunal caso Lula não determine a extradição do terrorista Cesare Battisti. "É possível que o Estado requerente (Itália) acabe impugnando perante o Supremo Tribunal Federal, diante da falta de clareza do próprio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. E aí poderíamos ter novos desdobramentos sobre essa questão, o que também não parece o ideal, mas pode ser inevitável", disse Gilberto Mendes. Na sexta-feira, Lula afirmou que não pretende deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff, a decisão sobre a extradição. Lula disse já ter uma decisão tomada, mas que ainda aguarda um parecer da Advocacia Geral da União para torná-la pública. Condenado à prisão por quatro assassinatos na década de 1970, o terrorista Cesare Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ao aprovar sua extradição, em 2009, o SupremoTribunal Federal decidiu que cabe ao presidente enviá-lo ou não à Itália, mas sempre no marco do Tratado de Extradição existente entre os dois países. Mais do que isso, o Supremo considerou ilegal o refúgio dado ao terrorista Cesare Battisti pelo então ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro.

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