quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Ministro do TSE valida eleição de Paulo Maluf para deputado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não mais haver contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O ministro também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo refaça os cálculos, agora levando em conta os votos obtidos por Maluf, o que deverá mudar o quadro dos deputados eleitos por São Paulo. "O motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou Marco Aurélio Mello em sua decisão. "Não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito", concluiu.

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