Depredação da Cutrale em São Paulo pelo MST pode ficar sem punição

A depredação de 12 mil pés de laranja da fazenda da Cutrale pelo MST, ocorrida em outubro de 2009, em Borebi, no interior de São Paulo, pode ficar sem punição. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que os 22 militantes acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado não podem ser responsabilizados por atos que não praticaram diretamente e anulou o processo. Sete militantes acusados de liderar a ação já haviam sido soltos em 11 de fevereiro, por liminar do próprio Tribunal de Justiça. Para o tribunal, a investigação da Polícia Civil, usada pela promotoria para oferecer a denúncia, não individualizou a prática criminosa. Ou seja, não disse qual o crime praticado por cada um dos acusados. Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu cancelar o indiciamento dos réus e anular o processo. A sentença, dada há três meses, passou praticamente despercebida. Agora, por meio de um recurso especial ao Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão. Se o entendimento do Tribunal de Justiça for mantido, os réus saem livres, incluindo os sete militantes que ficaram presos preventivamente, no início do ano, durante 16 dias. É fantástico, e dizer que os cidadãos pagam impostos para pagar os salários de policiais e promotores produzirem trabalhos tão incompetentes.