segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Ato de apoio a Luciana Genro reúne líderes da sociedade e de partidos adversários

O ato de apoio à deputada federal Luciana Genro (PSOL), em final de mandato, impedida por lei de concorrer na próxima eleição, porque seu pai foi eleito governador, reuniu personalidades da sociedade civil, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de partidos adversários. No auditório lotado da faculdade de Direito da UFRGS estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP), o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB) e o ex-governador Olívio Dutra (PT), entre outros conhecidos da política gaúcha. Todos defendiam que Luciana Genro seja liberada para disputar a vereança da Capital em 2012, como ela almeja. Depois que Tarso Genro venceu a eleição ao Piratini, Luciana Genro ficou incapacitada eleitoralmente por disposição constitucional. Para evitar o nepotismo, a lei impede que cônjuges, filhos ou netos concorram a mandatos inferiores. "Esta é uma legislação superada, de conteúdo moralista, que resulta numa injustiça. Uma deputada de oposição fica impossibilitada de concorrer porque o pai é governador", comentou Ibsen Pinheiro. O raciocínio dele é incorreto. Em primeiro lugar, quando pretender concorrer, Luciana Genro não será detentora de mandato. O seu atual, de deputada federal, extingue-se no final de março, por falta de votos. O pai de Luciana Genro, o peremptório Tarso Genro, não compareceu ao evento devido a reunião que teve em Brasília com o presidente Lula, mas emitiu uma "nota jurídica" defendendo a filha. Assinando como advogado e ex-ministro da Justiça, ele contesta a legislação apresentando argumentos que permitiriam a legibilidade de Luciana. Ora, ele está simplesmente contestando a Constituição brasileira. Que tal? Mas, para Tarso Genro, assim como para todos os petistas, a Constituição brasileira tem bem pouca importância. Afinal de contas, eles não assinaram o texto constitucional quando o mesmo foi promulgado.

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