terça-feira, 23 de novembro de 2010

STJ mantém decisão favorável a Palocci em processo de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, recurso do Ministério Público de São Paulo contra o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP). Palocci, um dos principais assessores políticos de Dilma Rousseff e cotado para assumir um ministério na próxima gestão, era acusado de improbidade administrativa. Ele entrou na mira do Ministério Público por contratação considerada irregular do Instituto Curitiba de Informática (ICI). O petista era prefeito de Ribeirão Preto quando, entre 2001 e 2002, contratou a ICI sem licitação. Na ocasião, a prefeitura pagou R$ 3 milhões pelos serviços da empresa de informática. Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificaram as decisões de tribunais inferiores na tarde desta terça-feira. Palocci já havia sido absolvido pela primeira e segunda instância, mas o Ministério Público entrou com recurso. Em 2001, o ICI chegou a interromper seus serviços para a prefeitura, após duas liminares da Justiça em Ribeirão preto suspenderem o contrato. Uma das responsabilidades do ICI era criar programas de computador de um sistema para modernizar a arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda. Segundo a assessoria do Superior Tribunal de Justiça, o ministro relator do recurso, Teori Zavascki, julgou que "nada de ilegal houve na dispensa de licitação". Os outros ministros acompanharam o voto favorável a Palocci.

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