quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Saiba um pouco sobre o ministro do STJ que manda processar a governadora Yeda Crusius

Matéria publica em 23 de outubro do ano passado, diz: "CNJ: desembargadores e juízes de Alagoas receberam R$ 70 mi ilegalmente em 11 anos - Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 90% dos desembargadores e juízes de Alagoas receberam R$ 70.164.267,28 de forma ilegal entre janeiro e 1995 a dezembro de 2006. A auditoria, assinada pelo conselheiro Mairan Maia Júnior, foi entregue ao Ministério Público estadual. Segundo o CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Eustáquio Soares Martins recebeu, sem "amparo legal", como diz o relatório, R$ 185.060,22 quando era desembargador do Tribunal de Justiça alagoano. Martins foi empossado ministro em 2006. Também segundo o relatório, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas terá de devolver R$ 354.526,00 aos cofres públicos. A assessoria do ministro Humberto Martins informou que ele estava em reunião e retornaria a ligação para comentar a denúncia, mas isso não aconteceu. A Associação dos Magistrados (Almagis) e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, discordaram da forma de cálculo dos valores do relatório, baseado em dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Juizes e desembargadores alagoanos estão em Brasília para discutir o assunto com o CNJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na lista, 210 magistrados alagoanos, incluindo desembargadores, cometeram irregularidades, entre elas: aumento de salário sem lei específica; pagamento de diferenças salariais "sem fundamentação legal, sem decisão judicial e, até mesmo, sem decisão administrativa", além de pagamentos em duplicidade de gratificação natalina; ausência de retenção da contribuição previdenciária e violação do teto constitucional. O CNJ identificou ainda que, dos 233 magistrados, entre ativos, pensionistas e inativos, 84 deles (36%) "possuem alguma relação de parentesco (pai, mãe, filho, filha, mulher, marido, sogra, sogro, avós)". A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, também citada no relatório, saiu em defesa de todos os juízes e desembargadores e discordou da base de cálculo, usada pelo CNJ, para avaliar as diferenças salariais. "Eles se basearam numa planilha errada e não procuraram confirmar se os documentos, de fato, correspondiam aquilo que nos foi pago", contou. "E tem um outro detalhe: o Tribunal de Contas da União não pode opinar sobre a fundamentação ou a constitucionalidade das nossas leis. Só quem pode se posicionar sobre o assunto é o Supremo", afirmou. "Queremos uma declaração escrita ao Tribunal de Justiça, explicando que nós não estamos praticando ilegalidades e nos isentando da responsabilidade de ter praticado essas acusações", disse. O presidente da Almagis, Maurílio Ferraz discordou da base de cálculo. "O TCU cometeu equívocos graves. Os pagamentos foram legais. Se houve equívocos, cada um deve responder pelo que fez", disse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho, era presidente da Associação dos Procuradores quando autorizou o pagamento ao hoje ministro do STJ Humberto Martins. "Os cálculos foram legais. O ministro era procurador de Estado na época e recebeu este dinheiro não como desembargador do Tribunal de Justiça, mas como procurador. Eram diferenças salariais atrasadas. A associação não entrou nisso de gaiata". Como se vê, a melhor coisa no Brasil é nascer no riquíssimo Nordeste.

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