segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Projeto quer suspender dívida de mutuário desempregado

Um projeto de lei do governador eleito em Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), em trâmitação no Senado Federal, quer suspender o pagamento das prestações de financiamentos imobiliários pela Caixa Econômica Federal nos casos em que o mutuário fica desempregado. Para Colombo, não faz sentido o Estado pagar um seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, cobrar prestações financiadas pelo próprio governo. Não há previsão para a aprovação do projeto de lei. Para financiamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Garantidor já permite que o contratante que perde o emprego deixe de pagar e refinancie a dívida ao fim do contrato. Hoje, fora do programa, o mutuário que deixa de pagar por mais de dois meses pode perder o imóvel. Nesse caso, uma opção é refinanciá-lo -rever o valor da dívida ou o prazo para saldá-la.

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