sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Justiça multa AIB em R$ 30,8 milhões por doação irregular a Kassab e vereadores

A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi condenada a pagar R$ 30,8 milhões por ter ajudado a bancar eleições de vereadores e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
A entidade virou alvo de uma ação judicial após fazer doações ilegais no valor de R$ 5,8 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. O montante é ainda maior para a Justiça Eleitoral: R$ 6,1 milhões. A multa, de acordo com a promotoria, "é uma das maiores da história da justiça eleitoral brasileira e correspondente a cinco vezes o valor das doações". A condenação foi decidida pelo juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, que julgou procedente a ação proposta pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. Em fevereiro deste ano, Kassab chegou a ter o mandato cassado na 1ª Zona Eleitoral, por ordem do mesmo juiz. A decisão, contudo, foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que alegou não ser claro se a AIB funciona como entidade de classe ou sindical. A Lei Eleitoral proíbe que sindicatos façam doações a políticos. No processo de cassação, o prefeito também foi acusado de receber, para a campanha de 2008, doações ilícitas de sete construtoras e do banco Itaú. Em sua decisão, o juiz Silveira afirmou que a AIB é "um simulacro de associação, que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado por seu representante legal". A entidade teria cometido "uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas como sindicatos", disse Silveira.

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