quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Conselho Nacional do Ministério Público suspende decisão que removeu promotor Ricardo Herbstrith do cargo

O Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu, em caráter liminar, a decisão que transferia de cargo o promotor de Justiça Ricardo Herbstrich. Ele foi condenado pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual por ter investigado uma procuradora de Justiça, o que é considerado irregular, e por promover ações ilegais durante o inquérito. O processo administrativo disciplinar dele constatou que o promotor promoveu um conjunto de "delitos penais". O promotor foi o primeiro a sofrer este tipo de punição no Rio Grande do Sul. O processo administrativo tramitou durante quatro anos. Com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Púbolico, Ricardo Herbstrich volta a atuar na Promotoria Especializada Criminal. O mérito do procedimento movido por ele será julgado em plenário. No dia 18 de outubro, Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul condenou, por 16 votos a cinco, o promotor de Justiça condenado com remoção do cargo. A representação foi movida pela procuradora de Justiça Cristiane Todeschini. Ela alega que foi investigada por Herbstrith, quebrando a hierarquia do Ministério Público.

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