quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Comissão da Câmara aprova criação de cargos no Judiciário e Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de cargos e funções no Judiciário e Ministério Público com impacto previsto de R$ 60,4 milhões nos próximos três anos. As duas propostas ainda precisam ser votadas no Senado antes da sanção do presidente Lula. O primeiro projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal, cria 210 cargos efetivos, 27 cargos em comissão e 76 funções de confiança no Conselho Nacional de Justiça, a serem distribuídos em três anos. O impacto estimado é de R$ 26,6 milhões. O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, argumenta que "para dar continuidade à sua atuação institucional com presteza e eficiência, o Conselho Nacional de Justiça necessita aparelhar-se com quadro de servidores próprios, comprometidos com sua missão estratégica". De acordo com justificativa do Supremo, o conselho tem hoje 88 servidores efetivos, de um quadro de 370 pessoas. A previsão de despesa com a criação dos cargos, somente no primeiro ano, é de R$ 6,3 milhões.

Nenhum comentário: