TSE libera registro de deputado gaúcho que disse "se lixar para a opinião pública"

O deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por dizer que “se lixa para a opinião pública”, teve o registro de candidatura liberado na noite da última sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros confirmaram decisão anterior de Arnaldo Versiani, que acabou anulando seu entendimento para submeter o caso ao plenário. O registro de Moraes foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul porque ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ato doloso de improbidade administrativa. Quando era prefeito de Santa Cruz do Sul, Moraes determinou a instalação de linha telefônica de propriedade do governo municipal na casa de seu pai. Depois de vários trâmites judiciais para tentar anular os efeitos da decisão, que transitou em julgado em 2002 e o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, o candidato obteve uma liminar para afastar sua inelegibilidade. Entretanto, o Ministério Público afirmava que no momento do registro de sua candidatura, Moraes estava inelegível, fato pelo qual pediu a impugnação do candidato. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser conferidos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”, liberando assim o candidato. Isso é o que se chama de campeonato mundial de filigrana.