Supremo julga amanhã recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa

A polêmica sobre a Lei da Ficha Limpa voltará a ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, quando a Corte julgará o recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a legislação. O teor do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, só será conhecido na sessão, mas ele deverá se posicionar contra a candidatura de Barbalho, considerando que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e atinge políticos que renunciaram para evitar processo de cassação. Foi assim que o ministro votou no julgamento do caso de Joaquim Roriz (PSC), que terminou empatado e levou o então candidato a colocar a mulher em seu lugar. O caso de Barbalho é idêntico àquele que começou a ser julgado mas foi arquivado. Envolvido em denúncias de corrupção, Barbalho renunciou ao cargo de senador, em 2001, para evitar processo que poderia levar à cassação de seu mandato. A Lei da Ficha Limpa entende que o político que faz isso fica inelegível por oito anos a contar do fim do mandato que ele cumpriria. Em tese, para que o Supremo consiga finalizar a análise sobre a validade da Lei da Ficha Limpa vale para este ano, o impasse entre os ministros deve ser desfeito. Atualmente, cinco ministros acreditam que a lei não vale para este ano, pois foi promulgada com menos de um ano de antecedência das eleições. Outros cinco avaliam que a lei está em pleno vigor. O problema é que a cadeira do 11º ministro, que desempataria a questão, está vaga desde a aposentadoria de Eros Grau.