domingo, 10 de outubro de 2010

Governo promove guerra à religião

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para anular um concurso público da Aeronáutica para contratar três padres e um pastor evangélico. A Procuradoria também quer que as Forças Armadas não mais contratem religiosos. Segundo o Ministério Público, esse tipo de concurso fere o princípio constitucional da laicidade do Estado e gera discriminação. Lançado em agosto deste ano, o concurso para Capelães da Aeronáutica pretende selecionar os religiosos pagando um salário de R$ 4.590,00 para prestação de assistência religiosa aos militares. Uma lei de 1981 prevê o serviço de assistência religiosa. No entanto, para a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, a contratação desses profissionais é inconstitucional. “A laicidade, em síntese, não impede que o Estado receba a colaboração de igrejas e instituições religiosas voltadas à promoção do interesse público, mas veda, sim, qualquer tipo de favorecimento ou de discriminação no âmbito dessas relações”, diz a procuradora. Ela argumenta ainda que a admissão de servidores para apenas duas religiões é contrária ao princípio da isonomia e segrega os seguidores de religiões minoritárias. A ação tramita na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Estado e Igreja estão separados no Brasil desde a República, e as relações têm sido harmônicas. Laicismo não pode se confundir com perseguição religiosa. Os sem-religião nas Forças Armadas não estarão submetidos a nenhum constrangimento, não receberão orientação nenhuma se não quiserem. Atender à maioria, nesse caso, não significa retirar direitos, então, da “minoria”. Os que não forem cristãos, certamente uma minoria também nas Forças Armadas, simplesmente não vão procurar conforto espiritual numa crença que não é sua, a menos que queira, já que há valores que são universais. O fato de ser impossível contratar tantos orientadores quantas são as convicções religiosas não pode privar a esmagadora maioria de um benefício que nada retira dos demais. As Forças Armadas são, sim, laicas, e isso quer dizer que a defesa do território brasileiro e de suas instituições, que também é um mandamento constitucional, não estará submetida a uma orientação de caráter religioso. Mas os homens preparados para a guerra, para, então, manter a paz, não existem no vácuo. O país tem uma história e uma cultura. O nome do que pratica a procuradora é "intolerância". Esse é o mesmo espírito que animou o Programa Nacional-Socialista dos Direitos Humanos, que queria banir os crucifixos das repartições públicas.

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