Ceará aprova criação de conselho para controlar a mídia

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou na terça-feira lei de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado. Para que o órgão entre em atividade é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB). O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados. Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto "monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará". Que tal? Nem a ditadura militar teve isso. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos. Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros, sendo sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação; e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil. O tribunal de inquisição da Idade Média era joguinho infantil perto dessa porcaria aprovada no Ceará. Naturalmente, o projeto foi de autoria de uma deputada petista, Rachel Marques (PT). É o chavismo bolivariano em progresso no Brasil do lulo-petismo.