Videversus divulgou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, candidato ao governo do Rio Grande do Sul, tem tido um grande privilégio pelo sumiço do processo que o Conselho Federal da OAB promoveu contra ele, quando ainda era ministro, no ano passado, e afirmou que os advogados eram os responsáveis pelas quebras de sigilos judiciais. Esse processo ficou dormindo na gaveta do ministro Cesar Peluso, cuja mulher trabalhava no gabinete do petista Tarso Genro. Quando o peremptório Tarso Genro deixou o ministério, Cesar Peluso determinou que o processo fosse enviado para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, devido à perda da prerrogativa do ministro. É curioso que um ministro do Supremo não saiba que a OAB é uma autarquia federal e que, portanto, o processo devesse ser enviado para o primeiro grau da Justiça Federal. Após Videversus ter publicado a notícia, e estranhado o sumiço do processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, recebeu o seguinte e-mail nesta quinta-feira, da assessora de imprensa do Tribunal de Justiça gaúcho: "Prezado Vitor: Em atenção à nota Desaparece no Tribunal gaúcho ação da OAB contra o petista Tarso Genro , o TJRS tem a informar: No dia 26.05.2010, a petição encaminhada pelo STF foi recebida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Por decisão do 2º Vice-Presidente do TJRS, em 02.06.2010 a petição foi remetida à Justiça Federal. A fundamentação é de que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (autor do Pedido de Explicações) é uma autarquia de natureza especial (Federal), e portanto a competência para o processamento é da Justiça Federal (conforme art. 109, I, da Constituição Federal). Atenciosamente, Adriana Arend - Assessora-Coordenadora da Unidade de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul". Resumindo: Videversus tinha razão, o peremptório continua sendo privilegiado com o passeio do processo que o Conselho Federal da OAB move contra ele. Pior, parece que nem a OAB tem interesse em saber o que quis o peremptório Tarso Genro dizer quando afirmou que os advogados eram os responsáveis pela quebra dos sigilos judiciais. Se tivesse interesse, teria seguido o rumo desse processo, e ele não estaria passeando por tanto tempo, sem qualquer tramitação, desde o dia em que foi ajuizado, no dia 27 de julho de 2009. A nota que Videversus publicou e que mereceu a atenção do Tribunal de Justiça gaúcho foi a seguinte: "Desaparece no Tribunal gaúcho ação da OAB contra o petista Tarso Genro - No dia 27 de julho de 2009, o Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal a Petição nº 4.631, que foi distribuída para o ministro Cesar Peluso, seu relator. A OAB interpelava o então ministro da Justiça, o peremptório gaúcho Tarso Genro, para que declinasse os nomes dos advogados que teriam vazado para os jornais os grampos aplicados ao filho do senador José Sarney. Isto era o que Tarso Genro tinha dito peremptoriamente para a imprensa. Ele afirmou na época que não havia "segredo de Justiça" no País, porque advogados deixavam vazar o conteúdo de processos sigilosos para a imprensa. O processo rolou no Supremo Tribunal Federal até o dia 5 de abril deste ano, quando ministro Cezar Peluso deu o seguinte despacho: "Do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º do RISTF, nego seguimento ao pedido e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para distribuição e prosseguimento da causa no juízo competente. Publique-se". A partir daí, porque o peremptório Tarso Genro havia se demitido do Ministério da Justiça, para concorrer a governador do Rio Grande do Sul, ele deixou de ter foro privilegiado, razão pela qual o ministro Cezar Peluso determinou que o processo fosse remetido para o Tribunal de Justiça gaúcha, para a ação ter seu prosseguimento. Ocorre que, desde lá, sabe-se que o processo saiu de Brasília, e que foi remetido por Sedex para o Tribunal de Justiça gaúcho, mas não se sabe mais o destino que ele tomou, porque não há qualquer registro de andamento do mesmo no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Parece que o peremptório Tarso Genro ainda detém foro privilegiado, porque está sendo privilegiado pelo engavetamento do seu processo. Também a OAB, autora do processo, parece que só jogava mesmo para a arquibancada quando ajuizou a ação. Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha da OAB, também membro do Conselho Federal, e que portanto assinou a deliberação de ingresso na Justiça contra Tarso Genro, e que deveria acompanhar o andamento dessa interpelação dessa interpelação no Poder Judiciário gaúcho, não se moveu um milímetro até agora. Portanto, advogados gaúchos e brasileiros, saibam que a OAB estava só fazendo joguinho de cena quando representou contra o peremptório Tarso Genro que afirmou que advogados são os autores das quebras do sigilo de Justiça no Brasil. Tem ainda mais um aspecto interessante para ser lembrado sobre o longo tempo em que ação da OAB no Supremo ficou parada, sem qualquer deliberação do ministro relator, Cezar Peluso, depois presidente da Corte. Quando a OAB ajuizou a ação, a mulher do ministro, Lucia Peluso, trabalhava no gabinete do peremptório Tarso Genro. A OAB entra com uma ação e depois fica quietinha, é fácil estender mantos de proteção no Brasil. Difícil é a OAB atual, esquecendo seu passado, defender jornalistas que são injustamente denunciados por crime quase todos os dias. Já são mais de 6.000 processos contra jornalistas em todo o País. O que os autores desses processos querem é silenciar os jornalistas, é estabelecer censura. E nesses processos, seus autores encontram o apoio do Ministério Público, que aprova as denúncias. A sorte dos jornalistas, até aqui, é que ainda há juízes no Brasil".
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