quarta-feira, 22 de setembro de 2010

STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura de telefone

O brasileiro que decidiu ou ainda pretende reclamar na Justiça contra a cobrança de tarifa básica da telefonia fixa terá que esperar ainda mais para ter seu processo julgado. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos no País sobre a assinatura básica. O tribunal considera legítima a cobrança por parte das empresas concessionárias. No entanto, o juizado especial de Uberlândia (MG) deu causa ganha a um consumidor que contestou a taxa, que hoje custa em torno de R$ 28,00 naquele Estado. O ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão de todos os processos judiciais até o julgamento dessa controvérsia, sem data marcada para acontecer.

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