quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Julgamento da Ficha Limpa é interrompido por pedido de vista

O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional, fez o ministro José Antonio Dias Toffoli pedir vista. Ele prometeu trazer seu voto já na sessão desta quinta-feira. O Supremo julgava recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a Lei da Ficha Limpa. Pouco antes do pedido de vista, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do recurso, afirmou que o argumento de Peluso parece um "salto triplo carpado hermenêutico", provocando risos no plenário e entre os próprios colegas. Peluso então respondeu que poderia até ser "do ponto de vista publicitário", mas não do ponto de vista jurídico. O clima da sessão esquentou. Toffoli ia começar a votar, mas o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a questão proposta por Peluso deveria ser analisada a parte. O colega então pediu vista. Peluso propôs que os ministros declarem que a lei é formalmente inconstitucional por conta da mudança nos tempos verbais realizados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quando a legislação foi debatida no Senado. Para Peluso, Dornelles modificou o mérito do então projeto de lei complementar e ela deveria ter voltado à Câmara dos Deputados para nova análise. Ou seja, o presidente do Supremo argumenta que a tramitação da lei feriu o devido processo legislativo.

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