No dia 27 de julho de 2009, o Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal a Petição nº 4.631, que foi distribuída para o ministro Cesar Peluso, seu relator. A OAB interpelava o então ministro da Justiça, o peremptório gaúcho Tarso Genro, para que declinasse os nomes dos advogados que teriam vazado para os jornais os grampos aplicados ao filho do senador José Sarney. Isto era o que Tarso Genro tinha dito peremptoriamente para a imprensa. Ele afirmou na época que não havia "segredo de Justiça" no País, porque advogados deixavam vazar o conteúdo de processos sigilosos para a imprensa. O processo rolou no Supremo Tribunal Federal até o dia 5 de abril deste ano, quando ministro Cezar Peluso deu o seguinte despacho: "Do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º do RISTF, nego seguimento ao pedido e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para distribuição e prosseguimento da causa no juízo competente. Publique-se". A partir daí, porque o peremptório Tarso Genro havia se demitido do Ministério da Justiça, para concorrer a governador do Rio Grande do Sul, ele deixou de ter foro privilegiado, razão pela qual o ministro Cezar Peluso determinou que o processo fosse remetido para o Tribunal de Justiça gaúcha, para a ação ter seu prosseguimento. Ocorre que, desde lá, sabe-se que o processo saiu de Brasília, e que foi remetido por Sedex para o Tribunal de Justiça gaúcho, mas não se sabe mais o destino que ele tomou, porque não há qualquer registro de andamento do mesmo no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Parece que o peremptório Tarso Genro ainda detém foro privilegiado, porque está sendo privilegiado pelo engavetamento do seu processo. Também a OAB, autora do processo, parece que só jogava mesmo para a arquibancada quando ajuizou a ação. Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha da OAB, também membro do Conselho Federal, e que portanto assinou a deliberação de ingresso na Justiça contra Tarso Genro, e que deveria acompanhar o andamento dessa interpelação dessa interpelação no Poder Judiciário gaúcho, não se moveu um milímetro até agora. Portanto, advogados gaúchos e brasileiros, saibam que a OAB estava só fazendo joguinho de cena quando representou contra o peremptório Tarso Genro que afirmou que advogados são os autores das quebras do sigilo de Justiça no Brasil. Tem ainda mais um aspecto interessante para ser lembrado sobre o longo tempo em que ação da OAB no Supremo ficou parada, sem qualquer deliberação do ministro relator, Cezar Peluso, depois presidente da Corte. Quando a OAB ajuizou a ação, a mulher do ministro, Lucia Peluso, trabalhava no gabinete do peremptório Tarso Genro. A OAB entra com uma ação e depois fica quietinha, é fácil estender mantos de proteção no Brasil. Difícil é a OAB atual, esquecendo seu passado, defender jornalistas que são injustamente denunciados por crime quase todos os dias. Já são mais de 6.000 processos contra jornalistas em todo o País. O que os autores desses processos querem é silenciar os jornalistas, é estabelecer censura. E nesses processos, seus autores encontram o apoio do Ministério Público, que aprova as denúncias. A sorte dos jornalistas, até aqui, é que ainda há juízes no Brasil.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Desaparece no Tribunal gaúcho ação da OAB contra o petista Tarso Genro
No dia 27 de julho de 2009, o Conselho Federal da OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal a Petição nº 4.631, que foi distribuída para o ministro Cesar Peluso, seu relator. A OAB interpelava o então ministro da Justiça, o peremptório gaúcho Tarso Genro, para que declinasse os nomes dos advogados que teriam vazado para os jornais os grampos aplicados ao filho do senador José Sarney. Isto era o que Tarso Genro tinha dito peremptoriamente para a imprensa. Ele afirmou na época que não havia "segredo de Justiça" no País, porque advogados deixavam vazar o conteúdo de processos sigilosos para a imprensa. O processo rolou no Supremo Tribunal Federal até o dia 5 de abril deste ano, quando ministro Cezar Peluso deu o seguinte despacho: "Do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º do RISTF, nego seguimento ao pedido e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para distribuição e prosseguimento da causa no juízo competente. Publique-se". A partir daí, porque o peremptório Tarso Genro havia se demitido do Ministério da Justiça, para concorrer a governador do Rio Grande do Sul, ele deixou de ter foro privilegiado, razão pela qual o ministro Cezar Peluso determinou que o processo fosse remetido para o Tribunal de Justiça gaúcha, para a ação ter seu prosseguimento. Ocorre que, desde lá, sabe-se que o processo saiu de Brasília, e que foi remetido por Sedex para o Tribunal de Justiça gaúcho, mas não se sabe mais o destino que ele tomou, porque não há qualquer registro de andamento do mesmo no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Parece que o peremptório Tarso Genro ainda detém foro privilegiado, porque está sendo privilegiado pelo engavetamento do seu processo. Também a OAB, autora do processo, parece que só jogava mesmo para a arquibancada quando ajuizou a ação. Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha da OAB, também membro do Conselho Federal, e que portanto assinou a deliberação de ingresso na Justiça contra Tarso Genro, e que deveria acompanhar o andamento dessa interpelação dessa interpelação no Poder Judiciário gaúcho, não se moveu um milímetro até agora. Portanto, advogados gaúchos e brasileiros, saibam que a OAB estava só fazendo joguinho de cena quando representou contra o peremptório Tarso Genro que afirmou que advogados são os autores das quebras do sigilo de Justiça no Brasil. Tem ainda mais um aspecto interessante para ser lembrado sobre o longo tempo em que ação da OAB no Supremo ficou parada, sem qualquer deliberação do ministro relator, Cezar Peluso, depois presidente da Corte. Quando a OAB ajuizou a ação, a mulher do ministro, Lucia Peluso, trabalhava no gabinete do peremptório Tarso Genro. A OAB entra com uma ação e depois fica quietinha, é fácil estender mantos de proteção no Brasil. Difícil é a OAB atual, esquecendo seu passado, defender jornalistas que são injustamente denunciados por crime quase todos os dias. Já são mais de 6.000 processos contra jornalistas em todo o País. O que os autores desses processos querem é silenciar os jornalistas, é estabelecer censura. E nesses processos, seus autores encontram o apoio do Ministério Público, que aprova as denúncias. A sorte dos jornalistas, até aqui, é que ainda há juízes no Brasil.
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