terça-feira, 14 de setembro de 2010

Delegados da Polícia Civil gaúcha querem senhas do sistema de segurança só para suas investigações

Os delegados de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, através da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, manifestou apoio nesta terça-feira às providências para restringir a utilização dos dados contidos no sistema guardião. Diz o texto da nota assinada pelo delegado presidente Wilson Muller Rodrigues: "Os delegados de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, por sua entidade de classe, vem a público, mais uma vez, para dizer à Sociedade Gaúcha que o sistema de consultas integradas se destina, única e exclusivamente, à investigação criminal, a qual, por destinação constitucional, deve ser realizada pelas autoridades policiais judiciárias, que são os delegados de polícia. Sendo assim, oportunamente a governadora Yeda Crusius determinou providências para restringir a utilização dos dados contidos nesse sistema, de modo a evitar-se a promiscuidade no uso de dados sigilosos por quem não tem a capacidade legal e constitucional para utilizá-los. Do mesmo modo, o sistema Guardião, destinado à interceptação telefônica, devidamente autorizada pela Justiça, só pode ser operacionalizado pela Polícia Judiciária e pelo MP, nos termos da Lei".

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