terça-feira, 31 de agosto de 2010

TSE nega recurso de Joaquim Roriz e barra sua candidatura por Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira que Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação. "Já vem de longe a preocupação de que a renúncia pudesse ser utilizada para escapar da cassação de mandato", afirmou o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. "Também não vejo pertinência na evocação do principio de presunção de inocência. Isso nada tem a ver com o caso em questão. O que se trata é de quem renuncia em vias de sofrer processo disciplinar". Acompanharam o voto os ministro Henrique Neves, Cármen Lúcia e Aldir Passarinho Júnior. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanhou o voto do relator. Apenas os ministros Marco Aurélio Melo e Henrique Neves votaram contra. Com essa decisão, o PT ganha mais um governo no Brasil, o do Distrito Federal, sem nem precisar de eleição, para seu candidato, Agnelo Queiroz, que o partido cooptou do PCdoB.

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