domingo, 22 de agosto de 2010

TSE diz que só Lula pode processar Serra por uso de sua imagem

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, arquivou duas representações da campanha de Dilma Rousseff (PT) contra José Serra (PSDB). Nas ações, a petista reclamava do uso da imagem do presidente Lula no horário eleitoral do tucano na TV na quinta-feira e sábado. Para o ministro, o direito de imagem é pessoal e só Lula poderia ajuizar a ação. "Ainda que a utilização da imagem dos homens públicos seja tema que, geralmente, envolve uma necessária ponderação de valores constitucionais, a coligação requerente não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem", diz Neves. Segundo a campanha de Dilma, o uso da imagem teve o objetivo de criar uma "armadilha propagandista" que liga Lula a Serra.

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