STJ mantém condenação a ex-secretários de Minas por uso da máquina na eleição 2002

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG), condenados por improbidade administrativa. Leonídio Henrique Corrêa Bouças e Renato César Corrêa Bouças são acusados de utilizar a máquina estatal para promover a campanha eleitoral de Leonídio a deputado estadual de Minas Gerais, em 2002. A relatora, ministra Eliana Calmon, refutou todas as alegações da defesa e manteve a condenação do Tribunal de Justiça. Ela considerou inviável afastar a ocorrência do proveito econômico e do dano ao patrimônio público sem que se reexaminassem provas, o que é vedado ao Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário. Leonídio foi condenado à perda da função pública de deputado estadual e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Renato César, por sua vez, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos.