O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir nesta quarta-feira se mantém a liminar que suspendeu a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. A liminar, dada pelo ministro Carlos Ayres Britto, na última quinta-feira, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. Em sua decisão, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, em maio do ano passado, que teve o mesmo Ayres Britto como relator, o Supremo afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o ministro suspendeu parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". A Abert pede que o Supremo declare que essa parte da legislação é inconstitucional. O julgamento final ainda não tem data para acontecer. A proibição das sátiras foi alvo de críticas de humoristas. Nesta terça-feira, um grupo de humoristas --Danilo Gentilli, Fabio Porchat e Paulo Carvalho-- se reuniu com o ministro Juca Ferreira (Cultura) para entregar um abaixo-assinado contra a legislação. O abaixo-assinado foi feito no protesto "Humor sem Censura" com cerca de 500 pessoas, que aconteceu no dia 22 deste mês em Copacabana, no Rio de Janeiro. Após o encontro, Ferreira criticou o candidato a deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR-SP). Ele aparece na TV com o slogan "Vote Tiririca, pior que tá não fica". "Respeito muito o Tiririca por ser um artista de circo e conseguir se firmar nos meios de comunicação de massa", disse. "Mas acho que ele não está prestando um bom serviço à democracia. Acho que é um deboche com a democracia", completou, após ser questionado por jornalistas sobre o slogan. O ministro disse que, se tivesse a oportunidade de falar com o candidato do PR, pediria a ele que alterasse seu slogan. "Não tem graça." Ele defendeu o fim da censura a programas humorísticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário