O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em caráter liminar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que aposentou compulsoriamente juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A decisão atende a mandados de segurança impetrados pelos magistrados Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz Duarte. A punição decorreu de processo em que o Conselho Nacional de Justiça concluiu ter sido criado um esquema de desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica de Mato Grosso, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Magistrados escolhidos pelo presidente do Tribunal de Justiça receberam dinheiro, a título de atrasados, e fizeram empréstimos à Maçonaria. Celso de Mello enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do Poder Judiciário local. De acordo com ele, apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio tribunal exercer sua competência disciplinar sem sucesso é que o Conselho estaria legitimado a atuar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário