quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Ministro do STF suspende regra que proíbe piadas com políticos

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite desta quinta-feira a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do Supremo, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em maio do ano passado, que teve o mesmo Ayres Britto como relator, o Supremo afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. O ministro Carlos Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na próxima semana, para ser chancelada ou derrubada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazerem piadas com políticos e partidos políticos.

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