A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para obras da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016 sem obedecer aos limites previstos em lei. O texto foi encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado, durante esforço concentrado da Casa. Na prática, os senadores colocam as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento. É prerrogativa do Senado autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios. Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados. Resumindo: isso é o arrombamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas que o País já tinha alcançado, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Não é por acaso que o PT sempre foi contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto original, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), previa que a brecha valeria somente para as obras da Copa de 2014. O Senado decidiu ampliar a regra para as obras das Olimpíadas de 2016. Como se vê, Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado Federal, é o grande aliado do governo do PT.
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