domingo, 15 de agosto de 2010

CNJ propõe indulto de Natal para mulheres com filhos menores de 12 anos

O Conselho Nacional de Justiça propôs ao Ministério da Justiça a concessão de indulto de Natal às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. A medida faz parte do conjunto de sugestões do conselho para a elaboração do decreto de indulto natalino deste ano. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o objetivo da medida é propiciar a reinserção social das mulheres. Entretanto, só receberão o indulto àquelas que comprovarem a necessidade de cuidar dos filhos menores de 12 anos ou possuírem filhos, nessa faixa etária, com deficiência mental, física, auditiva ou visual. Segundo o balanço do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça aproximadamente 30 mil mulheres estão encarceradas no Brasil. A maioria (51%) tem entre 18 e 29 anos de idade. De acordo com o relatório, 50% delas foram presas por tráfico de drogas. Parece brincadeira, mas é sério....

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