quarta-feira, 4 de agosto de 2010

CNJ aposenta ministro do STJ investigado por venda de sentença

O Conselho Nacional de Justiça puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos. Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal. Ele também responde a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva. No Conselho Nacional de Justiça, ele respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é a aposentadoria. Muito bem, isto é uma coisa inaceitável para a sociedade, que um magistrado penalizado seja na verdade premiado, com a aposentadoria.

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