O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, descartou nesta terça-feira a possibilidade do Congresso Nacional aprovar este ano o projeto de lei que regulamenta a chamada emenda 29 que fixa percentuais para gastos em saúde. Com a disputa eleitoral, Temporão disse que o Legislativo vai encerrar seus trabalhos em 2010 sem discutir o assunto. Mas cobrou uma "decisão política" da Casa para aumentar os repasses para saúde depois de reunir-se com o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). "Se todos concordam que é importante, o que está faltando é a decisão de fazer. E a Casa onde essa decisão tem que ser tomada é aqui, no Congresso Nacional. Do ponto de vista dos movimentos que apoiam a saúde pública, dos trabalhadores, sindicatos, há um consenso generalizado", disse ele. O ministro afirmou que "em pleno processo de eleições não existe nenhuma expectativa" do Congresso regulamentar a emenda 29, especialmente porque o projeto passou a incluir a criação de um tributo para financiar o consequente aumento dos recursos destinados à saúde. Temporão criticou a postura de autoridades públicas que, na sua opinião, reivindicam mais recursos para a saúde, mas não tomam decisões práticas para aumentar os repasses para o setor.
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