Simone Mariano da Rocha pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 145/2010, que tramita no Parlamento, e que cria as funções de diretor de promotorias e de coordenador administrativo regional. Isso representa mais uma burocratização inútil e, efetivamente, atende apenas a uma necessidade, a criação de mais gratificações para serem distruídas entre membros do Ministério Público. A procuradora-geral disse que a área administrativa recebeu especial atenção no ano passado, quando assumiu a chefia do órgão, com a implantação e execução de um novo modelo de gestão focado na descentralização institucional. Uma das ações citadas nesse sentido foi a criação do Conselho de Gestão Compartilhada, órgão consultivo para questões administrativas e institucionais e para a formulação de projetos prioritários da gestão estratégica. Isso não significa absolutamente nada para o contribuinte gaúcho, cliente do Ministério Público. Na parte que lhe toca, conseguir assesso a um dos prédios do Ministério Público, em Porto Alegre, é como tentar entrar em Fort Knox. Qualquer outro órgão, estadual, municipal ou federal, dá mais chance de acesso do que os prédios do Ministério Público gaúcho, encastelado em seus edifícios como se estivesse em verdadeiras fortalezas do marajaísmo. Outras iniciativas que mereceram destaque no discurso da procuradora Simone Mariano da Rocha foram o desenvolvimento do Sistema de Gestão Orçamentária (SGO) e do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento do Estado (RHE). O primeiro visa planejar e controlar, de forma compartilhada, as demandas de custeio e investimento, a fim de tornar mais transparente e eficiente a gestão orçamentária e financeira. Já o segundo, ainda em construção com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, tem como objetivo auxiliar na gestão de pessoas e na respectiva gestão orçamentária no que diz com as despesas com pessoal e encargos sociais. Ou seja, só burocracia, nada de cidadão nesse relatório. Em relação à gestão de pessoas, Simone enfatizou o investimento na qualificação permanente do quadro de pessoal e a realização de concursos públicos. Em 2009, foram desenvolvidas, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), 135 projetos educacionais, com 4.609 participantes. No mesmo período, também foram nomeados, por concurso público, 150 novos servidores e está em fase final o 45º concurso de ingresso para o provimento de 25 dos 79 cargos vagos de promotor de Justiça na entrância inicial. A procuradora não explicou, por exemplo, os resultados das pós-graduações bancadas pelo Ministério Público para promotores, nem seus resultados efetivos. As teses das defesas de mestrado e doutorado nunca são apresentadas, assim ninguém fica sabendo se elas são originais ou se foram copiadas, ou encomendadas. Na parte do Meio ambiente, no relatório da procuradora Simone Mariano da Rocha, ela diz que foram firmados em torno de 1.000 termos de compromisso de ajustamento de conduta. São os famigerados "Termos de Ajustamento de Conduta". Se valessem alguma coisa, não teria ocorrido o maior desastre ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, o da Utresa, que resultou na mortandade de quase 90 toneladas de peixes no Rio dos Sinos. Na verdade, os TACs são o grande instrumento para que os promotores deixem de fazer o seu trabalho, o de investigar e denunciar. O Ministério Público recebeu, por exemplo, denúncia ampla sobre graves desvios da Fepam na emissão de licenças ambientais para operação de aterros industriais no Rio Grande do Sul, mas não faz absolutamente nada. Entretanto, segundo a procuradora-geral, uma fração de 10% do que foi feito representa a promessa de 226 mil mudas nativas e a arrecadação de R$ 735 mil em indenizações decorrentes de danos ambientais. Parece piada, isso estudantes de primeiro grau são capazes de cumprir em poucos dias de campanha ambientalista. Conforme a procuradora Simone Mariano da Rocha, na área criminal, 23 presídios sofreram interdições parciais ou totais a pedido do Ministério Público, que promoveu 246 visitas a penitenciárias no interior e 158 na Grande Porto Alegre, além da fiscalização de 9.898 guias de execução criminal. “Também, o Ministério Público obteve, em fevereiro de 2009, a procedência de Ação Civil Pública, condenando o Estado na obrigação de gerar e implementar 3.387 vagas nos estabelecimentos penais de Porto Alegre e Grande Porto Alegre”, salientou a procuradora. Como se vê, nada sobre a atuação do Ministério Público na atuação de criminalização de bandidos. Segundo ela, no ano passado, 585 servidores e 145 promotores de Justiça foram qualificados para fazer o acompanhamento dos casos relacionados à Lei Maria da Penha e o Ministéro Público gaúcho foi o pioneiro no Brasil a criar um cadastro para acompanhar os casos de violência contra mulher. O relatório apresentado ao Parlamento mostra que, de abril de 2009 até o inicio de março deste ano, 20.318 processos de violência doméstica foram registrados em 138 cidades do estado. Mas, outra vez, ela não dá nenhum resultado da ação desses processos. Ela não diz, por exemplo, que a maioria desses processos resulta em absolutamente nada. Ela não diz que promotoras atuam em audiências, marcadas em cima da hora, no mesmo dia, à noite, como se fossem "psicólogas", tentando fazer com que mulher recentemente agredida e beneficiada com medida protetiva retire sua queixa, enquanto juiz, réu e seu advogado assinam todos termo de audiência com os famigerados três pontinhos maçônicos. Inacreditavelmente, na matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa, não há uma única referência em todo esse relatório apresentado pela procuradora Simone Mariano da Rocha sobre o número de inquéritos encaminhados à Justiça com denúncia. Tampouco há qualquer explicação sobre o tempo de duração desses inquéritos nas mãos do Ministério Público. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, sabe de um que completou inacreditáveis sete anos, o inquérito sobre a roubalheira da administração petista na prefeitura de Porto Alegre sobre as obras de asfaltamento da Rua Pitoresca, no bairro Partenon. A procuradora Simone Mariano da Rocha também não deu qualquer explicação sobre a inexplicável falta de atuação do Ministério Público do Estado nas invvestigações das fraudes no Detran, que ficaram conhecidas como Operação Rodin. E não foi por falta de denúncia, porque a denúncia original foi encaminhada exatamente para o Ministério Público Estadual. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Poder que pode destituir o Procurador-Geral de Justiça, tem o dever constitucional anual de ouvir a prestação de contas do Ministério Público. Pode aprová-lo, ou rejeitá-lo. A apresentação deste relatório se dá em audiência pública no Plenário da Assembléia, onde a procuradora geral deve ser inquirida pelos deputados estaduais. E esta sessão plenária tem requisitos para sua realização, entre eles o do quórum legal para ser aberta a sessão.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Procuradora de Justiça gaúcha apresenta contas insatisfatórias na Assembléia
Simone Mariano da Rocha pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei 145/2010, que tramita no Parlamento, e que cria as funções de diretor de promotorias e de coordenador administrativo regional. Isso representa mais uma burocratização inútil e, efetivamente, atende apenas a uma necessidade, a criação de mais gratificações para serem distruídas entre membros do Ministério Público. A procuradora-geral disse que a área administrativa recebeu especial atenção no ano passado, quando assumiu a chefia do órgão, com a implantação e execução de um novo modelo de gestão focado na descentralização institucional. Uma das ações citadas nesse sentido foi a criação do Conselho de Gestão Compartilhada, órgão consultivo para questões administrativas e institucionais e para a formulação de projetos prioritários da gestão estratégica. Isso não significa absolutamente nada para o contribuinte gaúcho, cliente do Ministério Público. Na parte que lhe toca, conseguir assesso a um dos prédios do Ministério Público, em Porto Alegre, é como tentar entrar em Fort Knox. Qualquer outro órgão, estadual, municipal ou federal, dá mais chance de acesso do que os prédios do Ministério Público gaúcho, encastelado em seus edifícios como se estivesse em verdadeiras fortalezas do marajaísmo. Outras iniciativas que mereceram destaque no discurso da procuradora Simone Mariano da Rocha foram o desenvolvimento do Sistema de Gestão Orçamentária (SGO) e do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento do Estado (RHE). O primeiro visa planejar e controlar, de forma compartilhada, as demandas de custeio e investimento, a fim de tornar mais transparente e eficiente a gestão orçamentária e financeira. Já o segundo, ainda em construção com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, tem como objetivo auxiliar na gestão de pessoas e na respectiva gestão orçamentária no que diz com as despesas com pessoal e encargos sociais. Ou seja, só burocracia, nada de cidadão nesse relatório. Em relação à gestão de pessoas, Simone enfatizou o investimento na qualificação permanente do quadro de pessoal e a realização de concursos públicos. Em 2009, foram desenvolvidas, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), 135 projetos educacionais, com 4.609 participantes. No mesmo período, também foram nomeados, por concurso público, 150 novos servidores e está em fase final o 45º concurso de ingresso para o provimento de 25 dos 79 cargos vagos de promotor de Justiça na entrância inicial. A procuradora não explicou, por exemplo, os resultados das pós-graduações bancadas pelo Ministério Público para promotores, nem seus resultados efetivos. As teses das defesas de mestrado e doutorado nunca são apresentadas, assim ninguém fica sabendo se elas são originais ou se foram copiadas, ou encomendadas. Na parte do Meio ambiente, no relatório da procuradora Simone Mariano da Rocha, ela diz que foram firmados em torno de 1.000 termos de compromisso de ajustamento de conduta. São os famigerados "Termos de Ajustamento de Conduta". Se valessem alguma coisa, não teria ocorrido o maior desastre ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, o da Utresa, que resultou na mortandade de quase 90 toneladas de peixes no Rio dos Sinos. Na verdade, os TACs são o grande instrumento para que os promotores deixem de fazer o seu trabalho, o de investigar e denunciar. O Ministério Público recebeu, por exemplo, denúncia ampla sobre graves desvios da Fepam na emissão de licenças ambientais para operação de aterros industriais no Rio Grande do Sul, mas não faz absolutamente nada. Entretanto, segundo a procuradora-geral, uma fração de 10% do que foi feito representa a promessa de 226 mil mudas nativas e a arrecadação de R$ 735 mil em indenizações decorrentes de danos ambientais. Parece piada, isso estudantes de primeiro grau são capazes de cumprir em poucos dias de campanha ambientalista. Conforme a procuradora Simone Mariano da Rocha, na área criminal, 23 presídios sofreram interdições parciais ou totais a pedido do Ministério Público, que promoveu 246 visitas a penitenciárias no interior e 158 na Grande Porto Alegre, além da fiscalização de 9.898 guias de execução criminal. “Também, o Ministério Público obteve, em fevereiro de 2009, a procedência de Ação Civil Pública, condenando o Estado na obrigação de gerar e implementar 3.387 vagas nos estabelecimentos penais de Porto Alegre e Grande Porto Alegre”, salientou a procuradora. Como se vê, nada sobre a atuação do Ministério Público na atuação de criminalização de bandidos. Segundo ela, no ano passado, 585 servidores e 145 promotores de Justiça foram qualificados para fazer o acompanhamento dos casos relacionados à Lei Maria da Penha e o Ministéro Público gaúcho foi o pioneiro no Brasil a criar um cadastro para acompanhar os casos de violência contra mulher. O relatório apresentado ao Parlamento mostra que, de abril de 2009 até o inicio de março deste ano, 20.318 processos de violência doméstica foram registrados em 138 cidades do estado. Mas, outra vez, ela não dá nenhum resultado da ação desses processos. Ela não diz, por exemplo, que a maioria desses processos resulta em absolutamente nada. Ela não diz que promotoras atuam em audiências, marcadas em cima da hora, no mesmo dia, à noite, como se fossem "psicólogas", tentando fazer com que mulher recentemente agredida e beneficiada com medida protetiva retire sua queixa, enquanto juiz, réu e seu advogado assinam todos termo de audiência com os famigerados três pontinhos maçônicos. Inacreditavelmente, na matéria distribuída pela Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa, não há uma única referência em todo esse relatório apresentado pela procuradora Simone Mariano da Rocha sobre o número de inquéritos encaminhados à Justiça com denúncia. Tampouco há qualquer explicação sobre o tempo de duração desses inquéritos nas mãos do Ministério Público. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, sabe de um que completou inacreditáveis sete anos, o inquérito sobre a roubalheira da administração petista na prefeitura de Porto Alegre sobre as obras de asfaltamento da Rua Pitoresca, no bairro Partenon. A procuradora Simone Mariano da Rocha também não deu qualquer explicação sobre a inexplicável falta de atuação do Ministério Público do Estado nas invvestigações das fraudes no Detran, que ficaram conhecidas como Operação Rodin. E não foi por falta de denúncia, porque a denúncia original foi encaminhada exatamente para o Ministério Público Estadual. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Poder que pode destituir o Procurador-Geral de Justiça, tem o dever constitucional anual de ouvir a prestação de contas do Ministério Público. Pode aprová-lo, ou rejeitá-lo. A apresentação deste relatório se dá em audiência pública no Plenário da Assembléia, onde a procuradora geral deve ser inquirida pelos deputados estaduais. E esta sessão plenária tem requisitos para sua realização, entre eles o do quórum legal para ser aberta a sessão.
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