sexta-feira, 2 de julho de 2010

Político do Espírito Santo ajuíza nova ação no Supremo contra Ficha Limpa

O ex-deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES) entrou nesta sexta-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Ficha Limpa. Gratz afirma que a lei vai contra o entendimento da Corte que em 2008 determinou que nenhum candidato é inelegível antes do julgamento de uma ação condenatória. Para Gratz, o Tribunal Superior Eleitoral feriu a força vinculante do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, ajuizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em 2008. No julgamento da ação, o Supremo estabeleceu que, em respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos. Gratz já havia entrado com um mandado de segurança no Supremo na semana passada contestando a Lei da Ficha Limpa. O ministro Dias Toffoli enviou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral por entender que não cabe ao Supremo conhecer originariamente mandados de segurança contra atos de outros tribunais. Na ação ajuizada nesta sexta-feira, o ex-deputado José Carlos Gratz pede a suspensão de todas as consultas que envolvam a Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral, além de pedir que ele tenha direito ao deferimento de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O ex-deputado também contesta o fato de que o texto votado pelo Senado, que sofreu uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), não tenha voltado para Câmara para nova votação.

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