ONG petralha contratada para capacitar assentados terá que devolver R$ 7 mi aos cofres públicos

O Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas), uma ong petralha, foi condenado pela Justiça Federal de Goiás a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal em Goiás havia detectado irregularidades em repasses de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As unidades da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) no Distrito Federal e Entorno, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Mato Grosso, beneficiárias finais dos repasses, também foram condenadas por responsabilidade solidária. Elas terão que devolver R$ 330 mil dos R$ 7 milhões. A sentença é do dia 12 de julho, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira pelo Ministério Público. Na decisão do juiz Juliano Taveira Bernardes, ele destacou que são "inúmeras as incongruências a macular a regularidade da execução do convênio firmado entre o Incra e o IFAS", destacando-se "nesse cipoal de maracutaias", a falta de contrapartida por parte do instituto petralha Ifas no convênio. No endereço da sede do Ifas petralha, havia uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem estrutura condizente com a contrapartida de R$ 768 mil que o instituto deveria oferecer na forma de bens e serviços. Foram detectadas irregularidades na fase de contratação e execução. Como a Fetraf não poderia receber recursos por apoiar invasão de imóveis, o petralha Ifas serviu como intermediário. Já na execução do convênio, houve compras sem licitação, pagamentos em duplicidade e notas fiscais em aberto. O convênio serviria para capacitar 9.375 assentados no País. O instituto tem como um dos seus criadores o muito probo Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, mensaleiro emérito, expulso do partido por causa do escândalo do Mensalão do PT, em 2005. Na época da contratação do convênio, ele não tinha mais ligação com a entidade. A investigação prosseguirá. Segundo o procurador Rafael Perissé, é preciso descobrir qual servidor do Incra permitiu a celebração do convênio. Para ele, é possível que a investigação chegue até o ex-presidente do Incra, Rolf Hackbart, porque não seria crível que ele não soubesse dos problemas.