CMN amplia limite de concessão de garantia a estatais em obras do PAC

O Conselho Monetário Nacional decidiu nesta quinta-feira ampliar de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões o limite para concessão de garantia (para obtenção de linhas de crédito) pelas estatais do setor elétrico às SPEs (Sociedades de Propósito Específico), das quais tomem parte. O benefício está restrito aos investimentos vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do PAC. Entre as obras que podem ser beneficiadas estão as usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Foz do Chapecó e linhas de transmissão. O Conselho Monetário Nacional manteve, contudo, a restrição à concessão de garantia pelas estatais até o limite de participação delas nas SPEs. Por exemplo, uma estatal que participa com 20% da SPE só pode apresentar garantia para até 20% do valor contratado de crédito. Em outro voto separado, o Conselho Monetário Nacional decidiu ampliar o limite de crédito ao setor público para as operações de financiamento às empresas do grupo Eletronorte. Antes o limite era de R$ 12,042 bilhões e, a partir do voto, foi ampliado em mais R$ 77,7 milhões. As empresas diretamente beneficiadas são a Eletronorte, com obras de linhas de transmissão, e a Chesf, com as obras de uma subestação.