terça-feira, 8 de junho de 2010

Supremo arquiva inquérito contra Romero Jucá e família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sua mulher e quatro filhos, por prática dos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Boa Vista (RR), a pedido do Ministério Público Federal. O ministro afirmou que o inquérito deve ser trancado por não ter sido requerido pelo procurador-geral da República perante o Supremo e tendo em vista que não houve conclusão de procedimento administrativo fiscal. Segundo ele, no entanto, a decisão ocorreu sem prejuízo de que novo procedimento de investigação venha a ser instaurado para apurar os fatos citados na notícia-crime. O ministro não verificou a existência de elementos suficientes que permitam a abertura de inquérito judicial contra os investigados em relação aos delitos supostamente praticados por eles.

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