quarta-feira, 9 de junho de 2010

Senado rechaça pressa e começa discussão do Código de Processo Penal

A polêmica reforma do Código de Processo Penal começou a ser discutida nesta terça-feira no plenário do Senado. O relator da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), defendeu os principais pontos do seu parecer e afirmou que irá retirar do seu texto as alterações que pretendia fazer no habeas corpus, que limitariam sua utilização. O projeto tem mais de 700 artigos e faz uma série de mudanças na lei que define a tramitação de processos penais, como a criação da figura do juiz de garantias (um segundo juiz que passaria a atuar na parte de investigação do processo) e a instituição, na lei, de uma série de medidas cautelares (como o monitoramento eletrônico) para serem usadas antes mesmo da sentença. Parte das mudanças foi criticada por diversas instituições de juízes e advogados, tendo encontrado forte resistência também no governo e no Supremo Tribunal Federal. Além de críticas sobre pontos específicos da proposta, há o entendimento, dentro do governo, de que a tramitação da reforma do código se dá de maneira "açodada".

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