segunda-feira, 7 de junho de 2010

Procuradora critica mudança no Ficha Limpa que impede TCU de vetar nome

A procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro, Silvana Batini, considerou um "absoluto retrocesso" a mudança feita pelo Congresso Nacional no projeto original do Ficha Limpa que pode facilitar a candidatura de pessoas condenadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidade na gestão do dinheiro público. Com a alteração, o Ministério Público não poderá mais pedir a impugnação das candidaturas apenas com base na lista de condenados pelo tribunal. Para isso, terá de haver condenação judicial, o que pode levar anos. Segundo a procuradora, nas últimas eleições, aproximadamente 80% dos registros indeferidos no Estado tiveram como motivação a rejeição das contas do candidato por tribunais de contas.

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