quinta-feira, 17 de junho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

Sem políticas de cotas para negros na educação ou no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal, depois de dez anos de tramitação no Congresso. "O acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um", argumentou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em seu parecer. Ele defendeu a agilidade na apreciação do projeto sobre cotas na educação que já tramita no Senado. Afirmou, porém, que as cotas devem ser sociais, e não raciais. Caíram também os incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantenham uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros, porque seriam uma discriminação reversa contra os brancos pobres, segundo entendimento dos senadores. A exclusão das cotas provocou reação da platéia, formada principalmente por integrantes de organizações petistas, que gritaram: "Os traidores serão lembrados, senadores". Representantes de movimentos negros que acompanharam a votação se disseram frustrados com o esvaziamento do projeto, mas afirmaram que a aprovação é uma vitória para a população negra. "Identificamos que a não aprovação do estatuto constituiria um entrave à efetiva emancipação e desenvolvimento dos negros deste País", afirmou Nuno Coelho, coordenador nacional do Movimento dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil, naturalmente, o braço petista da Igreja Católica para a questão racial.

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