domingo, 13 de junho de 2010

Empréstimo consignado do Banco do Brasil será analisado pela SDE

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, passará à frente de outros processos a avaliação sobre o monopólio do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A priorização se dará, de acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, porque se trata de um pedido que veio encaminhado de medida preventiva. Uma entidade de funcionários públicos ingressou na quinta-feira na Secretaria solicitando que outras instituições financeiras também possam negociar essa forma de financiamento. "Devemos começar a avaliar a questão já na segunda-feira", disse Ana Paula. Os advogados da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre), que tem sede em Belo Horizonte, terão audiência na SDE na próxima quarta-feira. Eles alegam que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) presume posição dominante de um negócio quando se dá o controle de 20% do mercado relevante. No caso em análise, o Banco do Brasil controla 100%, afirmam em sua representação.

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