segunda-feira, 21 de junho de 2010

Desapropriação é anulada e fazenda ganha indenização de R$ 45 milhões

A Justiça Federal anulou a desapropriação da fazenda Teijin, em Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, e condenou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a indenizar em R$ 45,3 milhões (mais juros de 12% ao ano, a contar de 2002) a empresa agropecuária japonesa que perdeu o bem. No entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, a fazenda do grupo Teijin Desenvolvimento Agropecuário Ltda, com cerca de 28 mil hectares e mais de 30 mil cabeças de gado, não era improdutiva. Atualmente, no local, moram cerca de 6.000 pessoas ligadas à organização terrorista clandestina MST. No fim de 2000, o Incra vistoriou o terreno para fins de reforma agrária e avaliou a propriedade como adequada para pecuária, mas improdutiva para agricultura. Em março de 2002, o governo propôs ação desapropriatória para criar um assentamento no local. De acordo com o órgão, os assentados deveriam produzir laticínios na fazenda aproveitando a estrutura da propriedade. Em junho de 2006, após liminar do Tribunal Regional Federal, suspendendo a desapropriação, militantes do MST mantiveram 28 funcionários do Incra reféns. A decisão foi derrubada no mesmo mês pelo Superior Tribunal de Justiça. O advogado do grupo Teijin disse que os proprietários não querem a fazenda de volta, pois afirmam que o imóvel tornou-se impróprio para a retomada de sua atividade econômica após ser alterada pelos atuais ocupantes. Eles vão recorrer da decisão para aumentar o valor da indenização. "A fazenda, agora, é um mausoléu horrível", afirmou Diamantino Silva Filho, advogado do grupo agropecuário.

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