O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou nesta terça-feira o pedido de habeas corpus ao chinês Li Kwok Kuen, acusado de liderar uma das maiores organizações criminosas voltadas à importação irregular de eletroeletrônicos da China para o País. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu os argumentos da procuradora regional Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e manteve a prisão cautelar de Paulo Li, nome adotado por Li Kwok Kuen no Brasil. Luiza Frischeisen requereu a manutenção da prisão preventiva de Kwok Kwen pelo fato de, na deflagração da Operação Wéi Jin, a Polícia Federal ter apreendido grande quantia em dinheiro com o réu (US$ 62 mil, além de yuans e dólares de Hong Kong), outros R$ 100 mil localizados em seus imóveis, e por deter vários contatos internacionais em razão dos crimes que sua organização cometia. Ela destacou ainda que na operação a Polícia Federal apreendeu uma série de documentos e vestuário com Paulo Li “de diversos órgãos públicos, do legislativo e executivo estadual e federal, o que demonstra o alto e complexo nível de organização do grupo criminoso”, além de demonstrar “que o paciente se cercou de cuidados específicos a fim de assegurar sua impunidade”. Entre esses itens a procuradora cita uma carteira da Ordem dos Parlamentares do Brasil, uma carteira de assessor parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo, camiseta, emblemas e distintivos da Polícia Federal. O tamanho do grupo criminoso chefiado por Paulo Li também foi ressaltado no parecer para justificar o pedido de negativa ao Habeas Corpus. Outra preocupação da procuradora com eventual liberdade a Paulo Li ficou por conta de uma das testemunhas ser um comerciante da rua 25 de Março, um dos principais locais em que o grupo criminoso vendia ao público telefones celulares trazidos irregularmente da China, uma das especialidades dos contrabandistas. Para Luiza Friescheisen, “se colocado em liberdade, o paciente terá condições de interferir na apuração dos fatos, coagindo a testemunha arrolada e alterando elementos probatórios que possam ser amealhados”. A procuradora também rebateu a alegação da defesa de Paulo Li de que haveria “excesso de prazo” em sua prisão. Ela lembrou que, além da complexidade do caso, “presença de 10 réus na ação penal, alto esquema de organização do grupo criminoso contando inclusive com a participação de servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo”, os advogados dos réus moveram um elevado número de recursos perante a 3ª Vara Criminal Federal na tentativa de obter a liberdade provisória dos réus. A Operação Wéi Jin foi deflagrada em setembro de 2009, sendo denunciados também Renato Li, André Man Li, Marcelo Li, Marcio Souza Chaves, Edson Aparecido Refulia, Lee Men Tak, Way Yi e Virgínia Young por se associarem “de maneira estável e permanente para a prática reiterada de crime e descaminho”. A quadrilha centralizava suas atividades no centro de São Paulo, mas tinha desdobramentos em outros locais, como Fortaleza (CE). Por três votos a zero a 1ª Turma do TRF-3 negou o pedido de HC de Li Kwok Kuen e manteve sua prisão preventiva no Habeas Corpus nº 2010.03.00.002193-6. O chinês é grande amigo do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, braço direito do ex-ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, candidato petista ao governo gaúcho. Tarso Genro tem muito a explicar sobre as atividades de Romeu Tuma Jr. em seu ministério.
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