O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que dá às Forças Armadas e à Polícia Federal livre acesso e trânsito em terras indígenas. A proposta regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal. Quando decidiram, no ano passado, pela saída dos arrozeiros da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, os ministros da Corte condicionaram o uso exclusivo da terra pelos índios ao "interesse da Política de Defesa Nacional". Pelo texto aprovado na Comissão de Relações Exteriores, fica permitida também a instalação e a manutenção de unidades policiais e militares no interior das reservas, mesmo que a área não seja de fronteira. Para o relator do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), não pode haver "obstáculo à presença militar e policial em áreas que são, antes de tudo, parte do território nacional e que despertam interesses dos mais diversos".
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