segunda-feira, 17 de maio de 2010

Presidente do Supremo pede nova defesa sobre intervenção federal no governo de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, solicitou nesta segunda-feira à Câmara Legislativa e ao governo do Distrito Federal novas defesas contra o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal nos dois poderes. Segundo a assessoria do Supremo, Peluso (que é relator do processo) tomou a decisão depois que a Procuradoria Geral da República encaminhou o detalhamento de como deveria acontecer a intervenção federal no Poder Legislativo. O pedido de explicação havia sido feito pelo ex-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do Distrito Federal. O regimento interno do STF determina que pedidos de intervenção federal sejam relatados pelo presidente da corte.

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