sexta-feira, 14 de maio de 2010

Para TSE, PT extrapola em propaganda em benefício da candidata Dilma Rousseff

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliam que passou dos limites aceitáveis a propaganda em benefício da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff. De acordo com eles, o auge do desrespeito às regras ocorreu na noite de quinta-feira, quando foi transmitido em rede nacional de rádio e de televisão o programa partidário do PT. Devido ao que ministros consideram um comportamento reincidente do partido, ganha força no Tribunal Superior Eleitoral a tese de que poderá ter sucesso no tribunal uma eventual representação da oposição acusando a petista Dilma Rousseff de abuso de poder político e uso dos meios de comunicação em prol da candidatura ao Planalto. Previsto na lei complementar 64, esse tipo de representação pode levar à inelegibilidade do político e de quem o ajudou na prática dos atos irregulares além da cassação do registro do candidato que foi beneficiado pelo abuso de poder. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral entendem que há espaço para os partidos de oposição questionarem nos próximos dias a propaganda de quinta-feira, pedindo que Dilma Rousseff e o PT sejam punidos com multa. De acordo com a expectativa de ministros do tribunal, se isso ocorrer, o tribunal deverá determinar uma punição ao partido e à candidata, a exemplo do que ocorreu na quinta-feira. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o programa partidário do PT em 2011 e multou o partido em R$ 20 mil e a candidata petista em R$ 5 mil. O tribunal concluiu por unanimidade que o programa exibido pelo partido em rede nacional de rádio e TV em dezembro foi, na realidade, uma propaganda eleitoral antecipada em benefício da candidatura de Dilma Rousseff. “Há na propaganda elogios à representada (Dilma) na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada”, afirmou o relator da representação no julgamento de quinta-feira, ministro Aldir Passarinho. Um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral disse que a equipe responsável por fazer as propagandas do partido e dos candidatos deveria começar a ouvir mais o corpo jurídico que assessora a campanha para evitar que a situação se agrave perante a Justiça Eleitoral. Até agora o Tribunal Superior Eleitoral tem sido de uma condescendência escandalosa em relação aos crimes cometidos pelo PT. E não é por falta de poder do tribunal, que afinal de contas já cassou o mandato de prefeitos e governadores. Portanto, o que está faltando para agir em relaão ao PT e à campanha da petista Dilma Rousseff?

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